Página 137 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2021

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 0001155-44.2018.8.26.0281 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr (a). RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, na forma da Lei, etc. EDITAL DE INTIMAÇÃO, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0001155-44.2018.8.26.0281. A dra. Renata Heloisa da Silva Salles , MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, na forma da Lei, FAZ SABER a ELTON NOGUEIRA, inscrito no CPF nº 077.164.626-79 e a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que OLIVER HENRIQUE ALVER NOGUEIRA E EMILY VITORIA ALVES NOGUEIRA ajuizaram ação de Cumprimento de Sentença, visando o recebimento do valor de R$ 2.140,53 (dois mil cento e quarenta reais e cinquenta e três centavos) atualizados até o dia 02/03/2018. Estando o executado em lugar incerto e não sabido, impossibilitando intimá-lo pessoalmente, foi deferida a intimação por edital, para comparecer em juízo, para promover sua defesa e ser notificado dos termos do processo, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALEXANDRE MAXIMO, REQUERIDO POR SOLANGE PRATES E OUTRO - PROCESSO Nº 1002390-63.2017.8.26.0281. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr. Orlando Haddad Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 04/09/2019 no Processo nº 1002390-63.2019.8.26.0281, foi decretada a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MAXIMO, CPF 141.851.728-34, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado (a) como CURADOR (A), MÁRCIA MÁXIMO, RG nº 139344512, CPF nº 158.561.468-83, em caráter DEFINITIVO, o (a) Sr (a). Alexandre Máximo. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE RICARDO HENRIQUE PEREIRA, REQUERIDO POR MARIA MADALENA PEREIRA - PROCESSO Nº 1003463-02.2019.8.26.0281. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr. Orlando Haddad Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 21/07/2020, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO HENRIQUE PEREIRA, CPF 376.351.938-64, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado (a) como CURADOR (A), em caráter DEFINITIVO, o (a) Sr (a). Maria Madalena Pereira. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

ITU

Infância e Juventude

Justiça Gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 1008881-66.2020.8.26.0286

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr (a). CASSIO MAHUAD, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) SIMONE SOARES DA SILVA SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 390820568, CPF 38408508865, com endereço à Capitao-mor Goes Aranha, 296, Nova America, CEP 13417-620, Piracicaba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese:a requerida é genitora de L. S. dos S. (d. n.: 20/06/2020) e insistiu em entregar o filho a um casal que não tem laços biológicos com a criança, mesmo depois de alegar em Juízo, na ação de guarda consensual nº 1004959-17.2020.8.26.0286, que havia desistido de deixá-lo com terceiros e que reassumiria suas responsabilidades de mãe. A farsa, contudo, foi descoberta depois que a Promotoria de Justiça de Piracicaba instaurou procedimento administrativo para apuração quanto ao paradeiro da criança e descobriu que a criança não estava na companhia da mãe e que esta se recusava a atender aos serviços de proteção, e também depois que o Conselho Tutelar de Itu constatou que a criança se encontrava, na verdade, sob os cuidados daquele mesmo casal, em Itu, fato que ensejou o ajuizamento da ação protetiva e acolhimento institucional do infante. Por conseguinte, a situação de abandono da criança, de apenas 5 (cinco) meses de idade, não pode perdurar, uma vez que potencialmente danosa à sua saúde física e psíquica, pois a genitora não demonstra nenhum vínculo com o infante e nenhum interesse em dispensar a ele amor, carinho e cuidados necessários para seu desenvolvimento saudável. SIMONE descumpriu as obrigações decorrentes do poder familiar entregando de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção. Portanto, a ré incorre na prática de abandono material e afetivo de seu filho, entregando-o como se mercadoria fosse, praticando ato contrário à moral e à legislação pátria e, por conseguinte, sua conduta demonstra incompatibilidade e incapacidade para o exercício do poder familiar, impondo-se a destituição. Conforme a própria requerida afirmou na petição inicial da ação de guarda consensual, não existem membros da família extensa aptos a cuidarem e zelarem pela criação da criança, de modo que esta deverá ser encaminhada para família substituta, por meio de adoção. Ante o exposto, requer o Ministério Público: a) diante da suspensão do poder familiar e acolhimento institucional, o imediato acionamento do Setor Técnico para consulta ao cadastro de adotantes, a fim de se viabilizar com brevidade a inserção de L. S. dos S. em família substituta; b) ao final, provados os fatos que motivaram o ajuizamento desta, que seja o pedido julgado inteiramente procedente, com a decretação da perda do poder familiar de SIMONE SOARES DA SILVA SANTOS em relação ao filho L. S. dos S., bem assim a inserção deste em família substituta; c) a admissão de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente juntada de documentos, realização de perícias, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da requerida (inclusive para os fins ditados pelo artigo 100, parágrafo único, incisos XI e XII, do ECA) e outras que se fizerem necessárias; d) ainda, que seja o presente feito instruído e julgado com a mais absoluta