Página 369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2021

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imóvel. Antes da análise do pedido do alvará para venda do imóvel, providencie o inventariante o acima solicitado. Juntou-se às fls. 881 proposta de venda do imóvel. Às fls. 883 determinou-se que os demais herdeiros se manifestassem. A certidão de fls. 1010 aponta o decurso de prazo. Por fim, certifique a serventia o decurso de prazo para os demais herdeiros sobre a publicação de fls. 1036. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ALESSANDRA SANDOVAL VILLELA JOSÉ TANNUS (OAB 327030/SP), LUANA FERNANDA MARIA DE PAULA (OAB 269909/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), OSMAR RIBEIRO SANTOS (OAB 319356/ SP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP), ANA LUCIA SOUZA GARCEZ DE MELLO (OAB 295783/SP), SANDRA APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 191465/SP), ÂNGELA BEATRIZ PANINI GARDINAL (OAB 438548/ SP), JURANDIR PINHEIRO JUNIOR (OAB 281407/SP), PAULO CEZAR DOS SANTOS (OAB 74666/SP), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 241193/SP)

Processo 1011679-54.2018.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexander Timachi Madrid - Ricardo Timachi Madrid - - William Timachi Madrid - - André Timachi Madrid - - Adriana Timachi Madrid - ANTONIO SANCHES MADRID -Innocenti Advogados Associados - Vistos. Verifica-se dos autos que a certidão de homologação de fls. 280 foi apresentada antes do recolhimento do imposto devido. O inventariante, contudo, deverá trazer aos autos Certidão de Homologação do recolhimento do imposto causa mortis (ITCMD) junto ao Posto Fiscal, diante do teor da comunicação do Superior Tribunal de Justiça em afetação dos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 1.895.486/DF, processos-paradigma do Tema n. 1074 ITCMD Arrolamento Sumário Partilha, ao rito dos recursos repetitivos, com a seguinte questão jurídica: Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015. Assim, considerando que a certidão de homologação do recolhimento do ITCMD é a única pendência constatada, suspendo o presente feito, conforme a orientação contida no comunicado do Superior Tribunal de Justiça supramencionado até que seja trazida aos autos a referida certidão de homologação do recolhimento do ITCMD. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85761; no levantamento, o código é SAJ n. 55555. Intime-se - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP), RAFAEL ARAGOS (OAB 299719/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP)

Processo 1012908-15.2019.8.26.0032 - Interdição - Nomeação - E.C.S. - - O.S.J. - E.I.M. - V.A.O.J. - Vistos. Defiro a realização de Estudo Psicossocial. Encaminhe-se o feito ao Setor Técnico para que se manifestem sobre a viabilidade de realização do Estudo Psicossocial, presencial ou virtual, agendando-se data para os estudos, se o caso. Intime-se. - ADV: EDER VOLPE ESGALHA (OAB 119607/SP), LEILA REGINA STELUTI ESGALHA (OAB 119619/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP), MATEUS STELUTI ESGALHA (OAB 405520/SP)

Processo 1013195-75.2019.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - F.A.C. - P.A.B. - J.C. - Vistos. Expeça-se guia de levantamento, conforme determinado às fls. 283. Intime-se. - ADV: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO BARRETTO (OAB 95432/ SP)

Processo 1016010-11.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 1002575-67.2020.8.26.0032) - Tutela Cível - Tutela de Urgência - B.G.G. - C.E.S. - Vistos. Ante os documentos juntados às fls. 220/221, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu. Aguarde-se o estudo psicossocial. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), BENEDITO MATIAS DANTAS (OAB 149628/SP)

Processo 1016410-59.2019.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Genilson Silva Almeida - Roberto Silva Almeida - - José Carlos de Almeida - - Adriana da Silva Almeida - Luzia Silva Almeida - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência dos valores depositados judicialmente, vinculados a estes autos, para os autos do processo nº 0016932-06.2019.8.26.0032, que tramita na 2ª Vara da Família e Sucessões. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. -ADV: FABIANA DE SANTANA LALUCE (OAB 382015/SP)

Processo 1016423-24.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.L.S. - C.F. - Manifestese a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 25/66. - ADV: LIGIA VIANA RODRIGUES (OAB 340749/SP), RENATO TRAVASSOS NUNES DA SILVA (OAB 193466/SP)

Processo 1016651-96.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.S.M. - S.B. - Vistos. 1- Satisfeita a obrigação, como noticiado às fls. 48/50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. 2- Isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. , inciso III). 3- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais.. 4- Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios porque não houve resistência ao pedido. 5- Após o trânsito em julgado, com as cautelas e formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DAYSE RAMOS NERY (OAB 421161/SP)

Processo 1018694-06.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.M.O. - - J.C.M. - G.M.S.O. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 39, suspendendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)

Processo 1018810-12.2020.8.26.0032 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - C.S.M. - S.B. - Vistos. 1. Satisfeita a obrigação, conforme noticiado às fls. 34/36, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. 2. Isento de custas (Lei nº 11.608/2003, art. , inciso III). Arcará o executado com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa. 3. Após o trânsito em julgado e com as cautelas e formalidades de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DAYSE RAMOS NERY (OAB 421161/SP)

Processo 1019586-12.2020.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sérgio Eduardo Ruz Bueno - - Regina Conceição Bueno Ruz - - Rosângela Maria Nubiato da Silva - - Wagner Nubito da Silva - - André Luis Bueno da Silva - Eunice Bueno da Silva - Haja vista o retorno presencial de forma escalonada, com agendamento, e visando o cumprimento da prestação jurisdicional para a parte, o Formal de Partilha foi expedido nos termos previstos no artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, podendo ser remetido pela parte interessada ao Registro Público por meio eletrônico. - ADV: FABIANO VARNES (OAB 250745/SP)

Processo 1020715-52.2020.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial -Belanize de Almeida Macedo - Ademar Rocha Soares - Vistos. Deverá a inventariante, no prazo de 30 dias: - comprovar a união estável existente através de escritura pública firmada pelos conviventes ou por meio de ação judicial; - comprovar o pagamento do débito fiscal federal ou o reconhecimento de eventual inexigibilidade por prescrição etc; - instruir os autos com certidão de isenção do ITCMD emitida pela Fazenda Pública; - certidão de óbito da genitora do falecido. Oficie-se conforme requerido às fls. 66. Para expedição de certidão de inventariante, basta o comparecimento da mesma em Cartório, conforme mencionado na decisão de fls. 51/52. Defiro o pedido da inventariante para que a empresa SOLOBRÁS AGRONEGÓCIOS EIRELI seja administrada pelo Sr. EDSON RUBIO, expedindo-se o alvará competente, com poderes para administração em geral. Int. - ADV: RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP)

Processo 1021074-02.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.S. - K.M.S.S. - Vistos. Fls. 96/97: