Página 4191 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2021

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Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FABIO AUGUSTO PERINETO (OAB 216532/SP)

Processo 1007091-24.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria de Lourdes Veloso - Vistos. Recebo fls. 76 como emenda à inicial. Anote-se. 1) Considerando o atual contexto da pandemia COVID-19 e a incerteza quanto às próximas orientações e recomendações de isolamento social, entendo prudente nesse momento deixar de designar audiência. Assim, dando andamento ao processo, sem prejuízo à partes, cite-se e intime-se a parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. 2) Caso haja necessidade, será designada audiência oportunamente, podendo esta vir a ser realizada de forma remota, ponderando inclusive a recente Lei 13.994/20. Deve o réu, no mesmo prazo de defesa de 15 dias úteis, apresentar indicação de e-mail e número de telefone Whatsapp. Caso a parte não esteja assistida por advogado, poderá defender-se, manifestar-se e informar seu e-mail através do endereço institucional hortolandiajec@tjsp.jus.br, indicando o número do processo no assunto ou esclarecer dúvidas mediante mensagem whatsapp ao número (19) 3309-4790. Providencie a Serventia o necessário, citando, se o caso, e intimando-se. Int. - ADV: ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998/SP)

Processo 1007237-65.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Pereira Santos Sobrinho - Vistos. Ciência do endereço eletrônico informado. Defiro o pedido do autor para depósito judicial do valor creditado em razão do empréstimo impugnado nesta ação. Assim, providencie o autor a comprovação do depósito judicial do valor no prazo de 10 dias. No mais, aguarde-se a vinda da contestação da requerida. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROSANA TRISTÃO NOGUEIRA (OAB 277972/SP)

Processo 1007990-56.2019.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sueli Aparecida da Costa -Vistos. Providencie o registro da penhora via Arisp. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para embargos. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISANGELA AGUIAR DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0048/2021

Processo 0000162-55.2021.8.26.0229 (processo principal 1007237-70.2017.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Álvaro Neves Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se corretamente o determinado a fls. 74 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Isto porque o exequente juntou as peças nomeando-as genericamente como documentos, sendo necessário nomear a peça pelo seu nome (“sentença”, “certidão de trânsito”, “planilha de cálculos”). Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)

Processo 0000162-55.2021.8.26.0229 (processo principal 1007237-70.2017.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Álvaro Neves Sanches - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. Retro. Int. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)

Processo 0001640-35.2020.8.26.0229 (processo principal 1003752-91.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Jesse Pedro de Oliveira - Vistos. Prossiga-se, por ora, no incidente de RPV. Int. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP), MATHEUS CARDINAL DANTAS (OAB 364562/SP)

Processo 0001772-92.2020.8.26.0229 (processo principal 1000497-28.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença -Anulação - Alessandro Aparecido Rocha - Vistos. Prossiga-se no RPV. Int. - ADV: LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (OAB 214835/SP), KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP)

Processo 0004149-36.2020.8.26.0229 (processo principal 1004372-06.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inês de França Pereira Guidolin - Vistos. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao cálculo apresentado para fins de homologação e pagamento, ou para que, querendo, apresente embargos no prazo de trinta dias. Int. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)

Processo 0008078-14.2019.8.26.0229 (processo principal 1001592-93.2019.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilvan de Almeida Rufino Mamede - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 104, em favor da exequente, expedindo-se mandado de levantamento, nos termos do formulário MLE juntado no incidente de RPV. Após o trânsito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe e providenciando o necessário para baixa do incidente de RPV no SAJ. P.R.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)

Processo 0010715-69.2018.8.26.0229 (processo principal 1001041-50.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Iraci Satélis - Vistos. Cumpra-se integralmente fls. 63, providenciando o protocolo de novo incidente RPV nos termos do cálculo homologado a fls. 58, não sendo o caso de prosseguir no incidente de RPV informado pelo exequente, posto que este não está em termos para expedição do ofício requisitório. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)

Processo 1000781-65.2021.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimundo Estevam - Vistos. Tendo em vista que as requeridas foram incluídas sem o CNPJ, inviabilizando a citação e intimações via portal eletrônico, determino ao requerente a correção do cadastro processual, para nova inclusão das partes requeridas, com o CNPJ constante do Comunicado Conjunto nº. 508/2018, disponível para acesso em: http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ NovoCPC/Comunicado_508-2018.Pdf Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após a inclusão pelo requerente, providencie a Serventia a exclusão da partes cadastradas em desacordo com o Comunicado. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

Processo 1002495-94.2020.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oncológico - Júlio Neri de Souza - Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 144/146 para as partes, manifeste-se o (a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: BRUNO DE MORAES STRASSA (OAB 322323/SP)