Página 28 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Fevereiro de 2021

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PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 12/02/2021.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 41/21

I N T I M A C O E S

APELACAO

0001- 70084795053 (CNJ: 117864-54.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - CANGUCU (42/ 51600001058) - M.R.A. , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; M.P. , APELADO (A); E. C.S.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO (A).

NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 12/02/2021.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

8ª CÂMARA CÍVEL

8. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 20/21

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70084901388 (ELETRÔNICO) (CNJ: 3691-80.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA - DOM PEDRITO (CNJ: 4509-54.2015.8.21.0012) L.A.G.S. , IMPETRANTE; R.P.M. (ADV (S) LUIZ ADAUTO GARCEZ SOARES - OAB/RS 31302), PACIENTE; J.D.D.D.1.V.C.D.D.P. , COATOR (A).

INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0002- 70083862102 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24569-60.2020.8.21.7000) - SUCESSOES - 2. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 10353-41.2013.8.21.0016) JOAO CARLOS TOLEDO (ADV (S) VANDER QUINCOZES OLSON -OAB/RS 38541, CLAUDIO SILVA RUFINO - OAB/RS 5685), AGRAVANTE; ESPOLIO DE LENIR LIBARDI , REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, GILSON LIBARDI ELVIRA REPRESENTADA POR SEU

CURADOR, GILSON LIBARDI (ADV (S) VANDERLEI POMPEO DE MATTOS - OAB/RS 27488, GUILHERME RAFAEL KONDRA POMPEO DE MATTOS - OAB/RS 94289), AGRAVADO (A); GILSON LIBARDI (ADV (S)

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS - OAB/RS 27488, GUILHERME RAFAEL KONDRA POMPEO DE MATTOS - OAB/RS 94289), INTERESSADO (A).

CONSIDERANDO (1) O LONGO TEMPO EM QUE ESTE FEITO SE ENCONTRA NO AGUARDO DE JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, COMO REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES, (2) NÃO HAVER

PERSPECTIVA DE RETORNO ÀS SESSÕES PRESENCIAIS, AO MENOS EM MÉDIO PRAZO, (3) QUE NÃO HÁ DIREITO SUBJETIVO DAS PARTES AO JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL, UMA VEZ QUE AS SESSÕES VIRTUAIS COM VIDEOCONFERÊNCIA SUBSTITUEM PLENAMENTE O MODELO TRADICIONAL DE SESSÕES, JÁ EXISTINDO LARGA EXPERIÊNCIA NO USO DESSA TECNOLOGIA, NESTE TRIBUNAL E EM TODOS OS TRIBUNAIS DO PAIS, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA INCLUÍDO NA PRÓXIMA PAUTA DE JULGAMENTO DISPONÍVEL, EM SESSÃO

VIRTUAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. PORTO ALEGRE, 12 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0003- 70084751999 (ELETRÔNICO) (CNJ: 113558-42.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 53901-08.2011.8.21.0010) C.J.B. (ADV (S) JURANDIR NESELLO - OAB/RS 45557),

AGRAVANTE; I.C.S. (ADV (S) FELIPE GONCALVES MENEGAT - OAB/RS 49328, THIAGO GONCALVES MENEGAT - OAB/RS 85545), AGRAVADO (A).

CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR QUERENDO. APÓS, VOLTEM OS

AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PORTO ALEGRE, 10 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0004- 70084927250 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6278-75.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA FAMÍLIA REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (CNJ: 25-66.2018.8.21.6001) F. A.F.B. (ADV (S) AUDRIA LUANA DE FRAGA

CARNET - OAB/RS 63174), AGRAVANTE; C. D.D. (ADV (S) THEMIS TOALDO ALMEIDA - OAB/RS 111065, CLAUDIA VANACOR - OAB/RS 77855, RITA CARMONA CARLOS - OAB/RS 78404), AGRAVADO (A).

INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.4. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER, QUERENDO.5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 11 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ

FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0005- 70084930064 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6559-31.2021.8.21.7000) - SUCESSOES - 2. VARA - DOM PEDRITO (CNJ: 1823-50.2019.8.21.0012) ELIANE TERNES , 0. AGRAVANTE; ERNESTO TERNES , 0.

AGRAVANTE; SAMANTA TERNES , 0. AGRAVANTE; SANY TERNES , 0. AGRAVANTE; SAMUA CECILIA TERNES MULLER (ADV (S) AUGUSTO CABALLERO FLECK - OAB/RS 109889, DANIEL FRANCISCO

MITIDIERO - OAB/RS 56555), 0. AGRAVANTE; ESPOLIO DE EDITH GUTERREZ MAZZINI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A). POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO, A LIMINAR POSTULADA. COMUNIQUE-SE À ORIGEM. INTIME-SE O AGRAVANTE DESSA DECISÃO, BEM COMO A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO

PÚBLICO. POR FIM, VOLTEM PARA JULGAMENTO.

0006- 70084934256 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6978-51.2021.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 1 VARA FAMÍLIA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 16974-96.2018.8.21.0010) C.P.R. , AGRAVANTE; M.P.R. (ADV (S) DANIELE

SANDRI SOLIGO - OAB/RS 72181, GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102), AGRAVANTE; T.S.D.S. (ADV (S) DIEGO RODRIGUES - OAB/RS 80591, MARIA PATRICIA CHASSOT - OAB/RS 91659),

AGRAVADO (A).

NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, A PARTE RECORRENTE QUE NÃO COMPROVAR, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECOLHIMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, SERÁ INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VERIFIQUEI A

REALIZAÇÃO DO PREPARO. TAMBÉM NÃO HÁ NAS RAZÕES RECURSAIS INFORMAÇÃO DE QUE OS RECORRENTES LITIGAM AMPARADOS PELA GRATUIDADE JUDICIÁRIA OU PEDIDO DE CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO. DESTARTE, INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA REALIZAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, NA ESTEIRA DO § 4º, DO ART. 1.007, DO CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0007- 70084936145 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7167-29.2021.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 3. VARA CIVEL (FAMÍLIA, SUCESSOES, JIJ) - ERECHIM (CNJ: 12781-63.2017.8.21.0013) M.R. (ADV (S) RODRIGO DO

NASCIMENTO PETRY - OAB/RS 42626), AGRAVANTE; O.J.A. (ADV (S) FERNANDO MUNIS DE ARAUJO - OAB/RS 86757), AGRAVADO (A).

COMO AUTORIZA O ART. 932, INC. III, DO CPC, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO INADMISSÍVEL. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE FEVEREIRO DE 2021. DES.

LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

0008- 70084938448 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7397-71.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (CNJ: 1916-38.2019.8.21.0036) L.A. , REPRESENTADO POR SUA GENITORA, S.A.F.F. (ADV (S) ALAN DIONI DAGORT - OAB/RS 91118), AGRAVANTE; A.A. (ADV (S) RODRIGO OLIVEIRA KUNZ - OAB/RS 92780), 0. AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, PARA O FIM DE SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO PELO COLEGIADO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE. INTIME-SE PARA CONTRARRAZÕES. DEPOIS, AO MP. APÓS, CONCLUA-SE AO RELATORPORTO ALEGRE, 10 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR.

0009- 70084941947 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7747-59.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. VARA DE FAMÍLIA - CANOAS (CNJ: 42360-37.2018.8.21.0008) M.D.R. ANA MARIA MATTIELO - OAB/RS 42483,

ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 48623), AGRAVANTE; A.C.D.M.O. , AGRAVADO (A); M.E.O.R. , AGRAVADO (A); M. O.R. (ADV (S) SILVIO SANTOS DE BOITA - OAB/RS 85685), AGRAVADO (A).

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL POSTULADA. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER, QUERENDO. APÓS, VISTA À PROCURADORIA DE JUSTIÇA. PORTO ALEGRE, 11 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

0010- 70084944131 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7966-72.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA - RONDA ALTA (CNJ: 709-56.2019.8.21.0148) V.L.D.S. , AGRAVANTE; N.L.D.S. (ADV (S) BRUNA LEMES DA SILVA - OAB/RS 114948, MAURA DA SILVA LEITZKE - OAB/RS 66833), AGRAVANTE; N.M.D.R.D.S. (ADV (S) GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS - OAB/RS 118211, ANALUISA DE FREITAS - OAB/RS 44274),

AGRAVADO (A).

INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 11 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS NO IMPEDIMENTO DO RELATOR, POR FÉRIAS.

0011- 70084944313 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7984-93.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. VARA - RIO PARDO (CNJ: 1743-50.2019.8.21.0024) B.D.D.S. (ADV (S) HUGO BITTENCOURT MOREIRA - OAB/ RS 23750,

FRANCIS PORTO SOARES - OAB/RS 55467), AGRAVANTE; R.K.D.S. (ADV (S) LINARA MATTE KRONBAUER - OAB/RS 102825, CRISTIANE DO AMARAL BELMONT - OAB/RS 110539), AGRAVADO (A).

RECEBO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVANTE, BEM COMO A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, QUERENDO. APÓS, VISTA AO MP. PORTO ALEGRE, 11 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR, RELATOR.

0012- 70084945336 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8086-18.2021.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - SANTA MARIA (CNJ: 15964509.2009.8.21.0027) M.D.S.M. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVANTE; M.-.M.P.D.E.D.R.G.D.S. , AGRAVADO (A).

COMO DETERMINA O ART. 1.017, § 3º, C/C ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPLEMENTE A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL A

ESTE RECURSO, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - PEÇA QUE OBRIGATORIAMENTE DEVE INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE ACORDO COM O ART. 1.017, INC. I, DO CPC -,

SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. PORTO ALEGRE, 12 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

CORREICAO PARCIAL

0013- 70084783505 (ELETRÔNICO) (CNJ: 116709-16.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 6441-48.2008.8.21.0101) M.N. (ADV (S) GERALDO ANDRE GATELLI - OAB/RS 31631),

REQUERENTE; J.D.D.1.V.C.C.D.G. , REQUERIDO (A).

COM FUNDAMENTO NO ART. 195, § 6, A, DO COJE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ORIGINÁRIO, A FIM DE PROPICIAR APRECIAÇÃO COLEGIADA DO TEMA. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. PORTO ALEGRE, 10 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 12/02/2021.

MARCELA DOS SANTOS BARBOSA,

SECRETÁRIA.

11ª CÂMARA CÍVEL

11. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 35/21

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70084611466 (ELETRÔNICO) (CNJ: 99505-56.2020.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 23995-58.2016.8.21.0022) UNISOY SOLUCOES AGRICOLAS

LTDA (ADV (S) ADAO DUTRA PEREIRA DAS NEVES - OAB/RS 24913), 0. AGRAVANTE; JEFERSON GEHLING DA ROSA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. AGRAVADO (A).

"UNÂNIME. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO APLICANDO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."

0002- 70084705078 (ELETRÔNICO) (CNJ: 108866-97.2020.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (CNJ: 8254-77.2018.8.21.1001)

AGROTECNICA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA (ADV (S) VANESSA DUVAL MESQUITA - OAB/RS 72462, ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA - OAB/RS 74259, VINICIUS KOENIG - OAB/RS 80743), 0.