Página 6316 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 17 de Fevereiro de 2021

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recíproca, previsto no art. 791-A, , CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, , CLT, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valo à causa (honorários advocatícios da parte reclamada).

Apenas para evitar ulterior alegação de omissão, registro que, em momento processual próprio, em execução, será analisada a aplicação do art. 791-A, § 4o, CLT.

ANTE O EXPOSTO , concedido à reclamante o benefício da justiça gratuita, preliminarmente, rejeito a prefacial de ilegitimidade passiva e inadequação do rito, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por DAIANA SANTOS DA SILVA em face de OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA. , FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO .

Custas processuais de R$426,36, calculadas sobre o valor da causa (R$21.318,42), pela reclamante, dispensadas por estar ao abrigo da justiça gratuita. A reclamante pagará honorários advocatícios na forma da fundamentação. Transitada em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais.

1.

SAPUCAIA DO SUL/RS, 12 de fevereiro de 2021.

NEUSA LIBERA LODI

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0020992-50.2017.5.04.0292

AUTOR EUGENIO PEREZ FERREIRA

ADVOGADO LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA BITTENCOURT (OAB: 49955/RS)

RÉU COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

ADVOGADO CLARISSA BARCELOS GARCIA (OAB: 93983/RS)

ADVOGADO PATRICIA DE MORAES BUCHRIESER (OAB: 50361/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- EUGENIO PEREZ FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado para vista da inclusão em folha de

pagamento, no prazo de 05 dias.

DESTINATÁRIO: EUGENIO PEREZ FERREIRA

Endereço desconhecido

SAPUCAIA DO SUL/RS, 12 de fevereiro de 2021.

LUCIANA VASCONCELOS DA SILVA

Secretário de Audiência

Processo Nº ACC-0000005-32.2013.5.04.0292

AUTOR SIND TRAB NAS IND MET MEC E DE MAT ELETR DE SÃO LEOP

ADVOGADO PAULO CEZAR LAUXEN (OAB: 29160/RS)

RÉU CRISTIANO DE SOUZA JANUARIO -EPP

ADVOGADO LUIS FERNANDO HENSEL ARAUJO (OAB: 93699/RS)

RÉU FERNANDA HAMPE JANUARIO

ADVOGADO DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB: 84877/RS)

RÉU QUALITMOLDES E FERRAMENTAS LTDA - ME

ADVOGADO DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB: 84877/RS)

RÉU GILSON DE SOUSA JANUARIO

ADVOGADO DARRASCAU DA ROSA ALVES (OAB: 84877/RS)

RÉU CRISTIANO DE SOUZA JANUARIO

ADVOGADO LUIS FERNANDO HENSEL ARAUJO (OAB: 93699/RS)

RÉU RAUL JANUARIO

ADVOGADO LUIS FERNANDO HENSEL ARAUJO (OAB: 93699/RS)

LEILOEIRO NAIO DE FREITAS RAUPP

PERITO PEDRO EDMUNDO BOLL

Intimado (s)/Citado (s):

- QUALITMOLDES E FERRAMENTAS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9899d8d proferido nos autos.

Comprove a reclamada, no prazo de 48 horas, o pagamento da cláusula penal da 3ª parcela dos honorários, sob pena de execução. SAPUCAIA DO SUL/RS, 12 de fevereiro de 2021.

NEUSA LIBERA LODI

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0020501-38.2020.5.04.0292

AUTOR CEZAR INACIO DE SOUZA