Página 1073 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2021

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(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos e do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KELVIN SOUSA ARRUDA E SILVA (OAB 419337/SP)

Processo 1000145-47.2021.8.26.0311 - Carta Precatória Cível - Citação - Roberto de Barros Teixeira - Vistos, Cumpra-se o ato deprecado, servindo está de mandado, com a expedição de folha de rosto e impressão de senha de acesso para cumprimento da diligência. Feito isso, devolva-se a precatória via e-mail institucional ao E. Juízo de origem com as nossas homenagens. Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa no expediente com anotações no SAJ, e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉ ERLEI DE CAMPOS (OAB 251770/SP)

Processo 1000209-96.2017.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Vanessa Cristina Celin Alencar - Vistos, Fls. 168: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, tornem ao (a) autor (a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: PAULO ROGERIO DA SILVA (OAB 378676/SP)

Processo 1000222-90.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Januario -Banco Itaú Consignado S/A - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por JOSÉ JANUARIO em face do BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A, para: a) declarar a inexistência do negocio jurídico representado pelo contrato impugnado nos autos; b) condenar o requerido a restituir ao autor o valor das parcelas pagas indevidamente e em dobro, a serem comprovadas em liquidação de sentença, devidamente atualizado pela Tabela Prática de Atualização Monetária expedida pelo TJSP e juros de mora a partir da citação. c) condenar o banco-réu ao pagamento de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais, com incidência de juros da mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pela Tabela Pratica de Atualização monetária expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta sentença (Sumula 362 do STJ). Em razão da sucumbência, arcará o requerido com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Junqueirópolis, - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000278-26.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Romulo Valentin das Neves Bernardes - - Celimar das Neves - Gol Linhas Aéreas S.A - Vistos, Cumpra-se V. Acórdão. Ciência as partes. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença”, gerando um incidente processual apartado com numeração própria, e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP)

Processo 1000280-93.2020.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J.A.B.C. - Larissa Parussulo Zanetti Cavarzan e outro - Vistos, Solicito a Vossa Senhoria a transferência do valor de R$9.480,34, (nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), mais juros e correções incidentes, no prazo de cinco dias, tendo em vista ofício já encaminhado e datado de 24/11/2020, tendo como parte dos autos: José Anibal Bento Carvalho x Wander Rodrigues Cavarzan e outro, da conta judicial n.º 3600108957182, da agência 0938-5, depósito realizado em 08/10/2020, para conta corrente nº 010041852, agência 1761, Banco nº 033, Banco Santander, tendo como beneficiário (a): José Anibal Bento Carvalho, portador do CPF. Nº 288.388.518-40. Para maior celeridade, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (junqueiropolis@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: ALVARO ARANTES (OAB 67794/SP), ALEX GARDEL GIL (OAB 343207/SP), ANTÔNIO MORTARI (OAB 533B/SE)

Processo 1000311-55.2016.8.26.0311 - Monitória - Pagamento - Supermercado Tamoyo Flex Ltda. - Vistos, Em face da quitação do débito executado e a anuência do (a) exequente (fls. 94), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Monitória, em que figura como exequente Supermercado Tamoyo Flex Ltda e executado (a) W Crepaldi Filho Cia Ltda ME. Proceda à Serventia o levantamento de eventuais restrições em nome do executado, caso haja. Custas finais na forma da lei. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP)

Processo 1000315-87.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mariana de Souza Botassini - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação de Cobrança, ajuizada por MARIANA DE SOUZA BOTASSINI em relação a SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. Em razão da sucumbência, arcará a autora com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §§ 2º e do Código de Processo Civil. P.R.I. Junqueirópolis, . - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)

Processo 1000317-23.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Antonio Carlos Granado Viola - Pedro Matheus Ruiz - Pelo exposto, julgo, com apoio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ANTONIO CARLOS GRANADO VIOLA em face de PEDRO MATHEUS RUIZ, para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$. 416.550,85 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar do respectivo pagamento e de juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C. Junqueirópolis, . - ADV: ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA (OAB 133965/SP), GRACIELLEN SILVA ALVES (OAB 23845/MS), ELDER ISSAMU NODA (OAB 41793/PR)

Processo 1000346-73.2020.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Fls: 70/71: Mandado expedido. Providenciar a diligência do oficial de justiça. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

Processo 1000392-96.2019.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.Y.S. e outro - Vistos. Fls. 270: Anote-se junto ao SAJ. A seguir, ante o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução sob nº 1000451-50.2020. Int. - ADV: RIAD FUAD SALLE (OAB 190761/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000405-61.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alcino Nogueira Quintino -Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar