Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2021

Diário Oficial da União
há 7 meses
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INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 12/2021

O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 99/2020 DIBIO, vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 12/2021. Foi vencedora do item 01 a licitante LD ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DIVERSOS EM MAQUINAS E EQ no valor R$ 114.240,00 (cento e quatorze mil duzentos e quarenta reais). Sendo o valor total da licitação de R$ 114.240,00 (cento e quatorze mil duzentos e quarenta reais).eais ).

CARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA

Pregoeiro

(SIDEC - 17/02/2021) 254445-25201-2021NE800094

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2021

A Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências do Ministério do Turismo, situada na Esplanada dos Ministérios - Bloco B, CEP 70068-900, convoca o responsável e/ou entidade, conforme tabela a seguir, para regularizar pendências relacionadas à prestação de contas dos repasses diretos, objetos de transferências de recursos de convênios formalizados com este Órgão:


. Responsável 

CPF 

Convênio 

Órgão/Entidade/UF/CNPJ 

Motivo da Notificação 

Convocado 

. Allan Marcelo de Campos Costa 

849.262.529-53 

723403/2009 

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do
Paraná - SEBRAE/PR/
75.110.585/0001-00 

Mudou-se 

Responsável 

. Allan Marcelo de Campos Costa 

849.262.529-53 

723811/2009 

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do
Paraná - SEBRAE/PR/
75.110.585/0001-00 

Mudou-se 

Responsável 

. Nasser Marão Filho 

109.376.198-92 

703228/2009 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA/SP/
46.599.809/0001-82 

Mudou-se 

Responsável 

. Andrea Alves Ulhoa 

728.857.506-34 

738445/2010 

INTERAMERICA - Instituto de Educação, Cultura,
Turismo, Trabalho e Lazer/ 03.201.831/0001-10 

Mudou-se 

Entidade e Responsável 

. Adalberto Rodrigues da Fonseca 

481.933.136-15 

721902/2009 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO/MG/
18.308.775/0001-94 

Desconhecido 

Responsável 

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE

C U LT U R A L

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.002189/2021-51, Ministério do Turismo e o Município de MARCELÂNDIA/MT, CNPJ nº 03.238.987/0001-75.

Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 12/02/2021. Assinaturas: Ministério do Turismo: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº 259.902.708-01, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de MARCELÂNDIA/MT: CELSO LUIZ PADOVANI, CPF: 546.553.409-59, Prefeito (a).

Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 72031.002067/2021-65, Ministério do Turismo e o Município de SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG, CNPJ nº 17.754.110/0001-41. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo indeterminado, a partir da data da celebração. Data da assinatura: 12/02/2021. Assinaturas: Ministério do Turismo: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº 259.902.708-01, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural; Município de SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG: JOSÉ GERALDO NEVES, CPF: 044.306.556-00, Prefeito (a).

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA A EMPRESA DILER & ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 00.291.470/0001-51, bem como seus sócios DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE, GERALDO SILVA E LILIA ALLI FREITAS, para ciência da DECISÃO CONSTANTE EM RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA proferida no Processo Administrativo nº 01580.010133/2004-13, relativo ao projeto DIDI, O CAÇADOR DE TESOUROS, SALIC Nº 04-0236.

Informa-se a não aprovação da prestação de contas final do projeto por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos disponibilizados, conforme Art. 30, I c/c Art. 30, VII, da IN 150/2019, a atualização do montante total a ser recolhido aos cofres da União, nos termos da RDC 41/2011, bem como a aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o débito atualizado dos valores incentivados pela Lei 8.685/93, em conformidade com o Art. 35 da IN 150/2019 e do § 1º do art. da referida Lei. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou para a impetração de recurso, estando autorizado o início do procedimento de Tomada de Contas Especial, conforme Art. 41 da IN 150/2019 em caso de não haver o cumprimento de uma das medidas citadas anteriormente. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU n.º 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br.

EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA A EMPRESA DILER & ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 00.291.470/0001-51, bem como seus sócios DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE, GERALDO SILVA E LILIA ALLI FREITAS, para ciência da DECISÃO CONSTANTE EM RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA proferida no Processo Administrativo nº 01580.032901/2005-62, relativo ao projeto TRAIR E COÇAR É SÓ COMEÇAR, SALIC Nº 05-0239. Informa-se a não aprovação da prestação de contas final do projeto por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos disponibilizados, conforme

FABÍOLA ESTEVES ROCHA

Coordenadora-Geral de Convênios

Art. 30, I c/c Art. 30, VII, da IN 150/2019, a atualização do montante total a ser recolhido aos cofres da União, nos termos da RDC 41/2011, bem como a aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o débito atualizado dos valores incentivados pela Lei 8.685/93, em conformidade com o Art. 35 da IN 150/2019 e do § 1º do art. da referida Lei. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou para a impetração de recurso, estando autorizado o início do procedimento de Tomada de Contas Especial, conforme Art. 41 da IN 150/2019 em caso de não haver o cumprimento de uma das medidas citadas anteriormente. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.

Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU n.º 71/2012.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br.

EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA A EMPRESA PALEOTEVE PRODUCAO CULTURAL EIRELI - EPP., CNPJ 67.619.171/0001-74, bem como seu sócio JURANDIR MULLER DE ALMEIDA JUNIOR, para ciência da DECISÃO CONSTANTE EM RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA proferida no Processo Administrativo nº 01580.021111/2012-81, relativo ao projeto A MULHER MOFADA (DESENVOLVIMENTO) - PAQ 2011, SALIC Nº 12-9109. Informase que a Diretoria Colegiada, com base no Despacho n.º 180-E/2020/SEF/SPR (SEI 1777536), decidiu por unanimidade não conhecer da petição, nos termos da Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 777-E, de 2018, mantendo-se os termos da Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 84-E, de 2019 e da DDC n.º 184-E, de 2020; e autorizar a imediata instauração de procedimento de Tomada de Contas Especial, caso a proponente não regularize suas pendências no prazo de 30 dias a contar do conhecimento da presente Decisão.

Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU n.º 71/2012.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.

EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -ANCINE, no uso de suas atribuições, NOTIFICA A EMPRESA DILER & ASSOCIADOS LTDA., CNPJ 00.291.470/0001-51, bem como seus sócios DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE, GERALDO SILVA E LILIA ALLI FREITAS , para ciência da DECISÃO CONSTANTE EM RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA proferida no Processo Administrativo nº 01400.009006/2002-72, relativo ao projeto XUXA E O TESOURO DA CIDADE PERDIDA, SALIC Nº 02-4245. Informa-se a não aprovação da prestação de contas final do projeto por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos disponibilizados, conforme Art. 30, I c/c Art. 30, VII, da IN 150/2019, a atualização do montante total a ser recolhido aos cofres da União, nos termos da RDC 41/2011, bem como a aplicação de multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o débito atualizado dos valores incentivados pela Lei 8.685/93, em conformidade com o Art. 35 da IN 150/2019 e do § 1º do art. da referida Lei. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou para a impetração de recurso, estando autorizado o início do procedimento de Tomada de Contas Especial, conforme Art. 41 da IN 150/2019 em caso de não haver o cumprimento de uma das medidas citadas anteriormente.

Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. Na ausência de recolhimento integral do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU n.º 71/2012.

Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br.

EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE