Página 106 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2021

Diário Oficial da União
há 8 meses
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa nº. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE.


. Razão Social 

CPF/CNPJ 

NFL 

Processo 

CRT 

Título Original 

Segmento de Mercado 

Valor Principal 

Saldo devido à
Pagar 

. 24 QUADROS PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E
MULTIMÍDIA - ME 

14.957.663/0001-03 

45955 

01416.027857/2017-12 

20160449780000 

BenePop 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

488,52 

. 24 QUADROS PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E
MULTIMÍDIA - ME 

14.957.663/0001-03 

45955 

01416.027857/2017-12 

20160446140000 

minuto ric 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

488,52 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160006860005 

BALI 2016 1 DE 50 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

521,30 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160494880000 

BALI 2017 VS 01 DE 50 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

485,19 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160064090004 

IBO 2016 1 DE 20 

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO 

446,63 

772,32 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160050920000 

PAULOOCTAVIO 2016 01 DE 20 

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO 

446,63 

777,50 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160248110008 

TAGUA SHOPPING CABO 1 DE
20 

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA
(TV PAGA) 

148,88 

250,83 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160430720002 

ÚNICO 2016 01 DE 20 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

488,52 

. 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA 

12.362.022/0001-80 

45914 

01416.027674/2017-99 

20160447200007 

ÚNICO CABO 2016 01 DE 20 

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA
(TV PAGA) 

148,88 

244,27 

. CABEÇA AMARELA FILMES PRODUTORA DE
FOTO E VIDEO LTDA 

17.023.894/0001-38 

45822 

01416.027801/2017-50 

20160166740008 

Diversão em Família 2016 

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO 

4466,26 

7626,14 

. CABEÇA AMARELA FILMES PRODUTORA DE
FOTO E VIDEO LTDA 

17.023.894/0001-38 

45822 

01416.027801/2017-50 

20160415700004 

Votorantim Teleton 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

2977,51 

4916,17 

. COSTA ALANIS VÍDEO PRODUÇÕES EIRELI - ME 

04.848.890/0001-47 

45950 

01416.027752/2017-55 

20160012930001 

MUNDIALART 01 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

521,30 

. COSTA ALANIS VÍDEO PRODUÇÕES EIRELI - ME 

04.848.890/0001-47 

45950 

01416.027752/2017-55 

20160094460004 

MUNDIALART 02 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

514,87 

. COSTA ALANIS VÍDEO PRODUÇÕES EIRELI - ME 

04.848.890/0001-47 

45950 

01416.027752/2017-55 

20160184340008 

MUNDIALART 03 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

508,41 

. E MAIS BRASIL SERRALHERIA LTDA (EX-E MAIS
BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS
LTDA ME) 

14.029.963/0001-22 

45741 

01416.027661/2017-10 

20160305930005 

BILHETERIA 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

498,02 

. E MAIS BRASIL SERRALHERIA LTDA (EX-E MAIS
BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS
LTDA ME) 

14.029.963/0001-22 

45741 

01416.027661/2017-10 

20160039880005 

MARQSAUDE 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

518,33 

. E MAIS BRASIL SERRALHERIA LTDA (EX-E MAIS
BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS
LTDA ME) 

14.029.963/0001-22 

45741 

01416.027661/2017-10 

20160437960009 

MOTORES 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

492,62 

. E MAIS BRASIL SERRALHERIA LTDA (EX-E MAIS
BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS
LTDA ME) 

14.029.963/0001-22 

45741 

01416.027661/2017-10 

20160342280000 

PORAO 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

494,75 

. E MAIS BRASIL SERRALHERIA LTDA (EX-E MAIS
BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS
LTDA ME) 

14.029.963/0001-22 

45741 

01416.027661/2017-10 

20160017660002 

SPACOART 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

525,67 

. EMILIO DANTAS DA SILVA 

034.470.077-10 

46407 

01416.027877/2017-85 
  
ZACH ASHTON - BORDERLINE 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

729,12 

1188,10 

. FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 

06.172.495/0001-12 

46698 

01416.027581/2017-64 

20160339160008 

UFC Brasilia 

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO 

4466,26 

7421,14 

. GABRIEL DE ARAUJO FIORAVANTI 

10.446.145/0001-74 

45831 

01416.027974/2017-78 

20160114020004 

Ômega 3 Natuclin 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

2977,51 

5117,15 

. GABRIEL DE ARAUJO FIORAVANTI 

10.446.145/0001-74 

45831 

01416.027974/2017-78 

20160057370005 

Redux Clin Four + 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

514,87 

. GABRIEL SEABRA PEREIRA 

12.009.124/0001-17 

46451 

01416.027750/2017-66 

20160367480003 

CIPLAN 2016 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

498,89 

. GABRIEL SEABRA PEREIRA 

12.009.124/0001-17 

46451 

01416.027750/2017-66 

20160012090003 

Colégio Claudio de Castro 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

525,67 

. GABRIEL SEABRA PEREIRA 

12.009.124/0001-17 

46451 

01416.027750/2017-66 

20160166060007 

SHOW SGPA 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

512,67 

. GABRIEL SEABRA PEREIRA 

12.009.124/0001-17 

46451 

01416.027750/2017-66 

20160515690000 

VT DATIVOS 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

485,92 

. HARPIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 

13.219.082/0001-01 

46252 

01416.027852/2017-81 

20160449270002 

Verão no sheraton 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

488,52 

. HYPE PRODUTORA DE VIDEOS EIRELI (EX-D
MESQUITA DA SILVA - ME) 

24.092.238/0001-52 

45843 

01416.027787/2017-94 

20160435260000 

A ART PEDRAS 

TODOS OS SEGMENTOS DE MERCADO 

446,63 

732,79 

. HYPE PRODUTORA DE VIDEOS EIRELI (EX-D
MESQUITA DA SILVA - ME) 

24.092.238/0001-52 

45843 

01416.027787/2017-94 

20160491700001 

FONTELES E MENDES 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

489,25 

. HYPE PRODUTORA DE VIDEOS EIRELI (EX-D
MESQUITA DA SILVA - ME) 

24.092.238/0001-52 

45843 

01416.027787/2017-94 

20160374180001 

RESTAURANTES 

OUTROS MERCADOS 

30,03 

49,90 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160407990007 

ADEMI SALAO 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

491,62 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160104000000 

ELETRO 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

511,72 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160186930007 

FALOU MD 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

504,96 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160211500007 

FALOU MD CINE 

SALAS DE EXIBIÇÃO 

88,83 

150,65 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160039830008 

QUARTA ELETTRICA 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

518,33 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160019590001 

RM EXPRESS 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

521,30 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160235200003 

SALDAO JULHO 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

501,65 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160005180000 

SALTVIP 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

521,30 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160189170003 

SEMANA JEANS 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

504,96 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160056960003 

TAGS 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

514,87 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160104650005 

VINHETA SÃO JOAO 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

511,72 

. IDEIAIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA EPP 

13.243.872/0001-22 

45897 

01416.027651/2017-84 

20160001840006 

VOLTA AS AULAS 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

521,30 

. JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR 

07.393.104/0001-52 

45971 

01416.027662/2017-64 

20160210400009 

REPÚDIO 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

504,96 

. JUMBO PRODUTORA LTDA 

10.412.509/0001-03 

46069 

01416.027658/2017-04 

20160159960006 

Cineart Pipoca 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

508,41 

. KAFFE FILMES LTDA - ME 

13.442.650/0001-39 

46351 

01416.027958/2017-85 

20160088350006 

Semana 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

514,87 

. KARLUS MACARTHU DA SILVA SANTOS
74444344253 - ME 

13.020.347/0001-48 

46218 

01416.027728/2017-16 

20160406190007 

BETEL 1 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

491,62 

. MAC PRODUÇÕES EM VÍDEO E COMERCIO
LTDA 

39.201.314/0001-98 

45813 

01416.027902/2017-21 

20160091060005 

TOCA BARRA - NI 

OUTROS MERCADOS 

300,25 

519,19 

. N P VIEIRA SILVA - ME 

07.838.070/0001-62 

46685 

01416.027916/2017-44 

20160521030009 

PRESTAÇÃO FINAL DE ANO 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

481,88 

. ONNION - CREATE AND TRAINING LTDA 

11.256.387/0001-68 

46083 

01416.027929/2017-13 

20160021770003 

Rockfeller 30 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

521,30 

. PACK PRODUÇÕES LTDA 

17.568.962/0001-44 

45810 

01416.027987/2017-47 

20160177640000 

Filme Freesurf II 

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA
(TV PAGA) 

148,88 

254,21 

. PAMELA PEREGRINO DA CRUZ 

339.027.148-16 

46042 

01416.027966/2017-21 
  
PARTIR 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

145,82 

247,29 

. PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA - ME 

13.550.996/0001-50 

45938 

01416.027937/2017-60 

20160355890007 

Depoimentos CNM 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

494,75 

. PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA - ME 

13.550.996/0001-50 

45938 

01416.027937/2017-60 

20160355820009 

Depoimentos CNM 2016 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

494,75 

. PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA - ME 

13.550.996/0001-50 

45938 

01416.027937/2017-60 

20160071300000 

Niponsul VT 15" CIVIC LXR 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

514,87 

. PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA - ME 

13.550.996/0001-50 

45938 

01416.027937/2017-60 

20160170840003 

Super Forte 

RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV ABERTA) 

297,75 

508,41