Página 11 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2021

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Universidade Estadual do Amapá

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2021-UEAP

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 001/2021-UEAP QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ – UEAP E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ – CBMAP. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: art. 116, Caput e § 1º, Incisos I a VI da Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Federal nº 6.170/2007; Decreto Federal nº 8.180/2013; Portaria Interministerial nº 08/2012-MPOG/MF/CGU; art. 1º, Inc. VI, da Lei Estadual nº 0996/2006; Estatuto da UEAP e Lei Estadual Complementar nº 0084/2014. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Execução descentralizada e a cooperação de esforços visando à organização e realização da 1ª fase do PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA, POR CRITÉRIO DE MÉRITO INTELECTUAL, destinado a selecionar candidatos ao CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS COMBATENTES (CFS) do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste termo correrão à conta da dotação consignada pelo CBMAP, por meio de destaque orçamentário à UEAP, realizado via sistema SIPLAG, no valor de R$ 56.052,00 (cinquenta e seis mil e cinquenta e dois reais) . CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021.

Profª. Drª. Kátia Paulino dos Santos Universidade do Estado do Amapá - UEAP

HASH: 2021-0219-0005-1166

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TED Nº 001/2021-UEAP.

PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ – UEAP E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ – CBMAP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.426/2020, art. 15 e demais legislações aplicáveis à matéria. DO OBJETO: Correção dos valores do subitem 5.1 (Projeção de Custos Gerais) do Anexo I – Plano de Trabalho, visando corrigir os valores dos itens: Código 33.90.47 – INSS Patronal 20% da tabela de Natureza da Despesa e Código 33.90.30 – Material de Consumo e Alterações da quantidade de pessoas, duração da atividade em horas (por pessoa) e quantidade de questões (por pessoa), bem como a correção do termo “valor (R$)”, todos do subitem 5.2 (Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Despesas c/ Elaboração de Provas) do Anexo I – Plano de Trabalho, visando corrigir a quantidade

11 de 25 de pessoas, duração da atividade em horas (por pessoa), quantidade de questões (por pessoa) dos itens 1 a 7 e o termo “valor (R$)” da coluna 6. DATA DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2021.

Profª. Drª. Kátia Paulino dos Santos Universidade do Estado do Amapá - UEAP

HASH: 2021-0219-0005-1168

Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá

PORTARIA Nº 015/2021-GAB/IEPA

O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. nº 0338, de 16 de abril de 1997, alterada pela Lei n º 0699, de 28 de junho de 2002, Decreto nº 4476, de 15 de outubro de 2019 e tendo em vista o teor do Memo nº 0009/2021 – DPCDT/IEPA de 15 de Fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o deslocamento da servidora, ANA PAULA SALES DE ANDRADE CORRÊA , Pesquisadora, para viajar da sede de suas atribuições em Macapá, até o Município de Calçoene, com objetivo de realizar visita técnica com a finalidade de selecionar áreas no garimpo do Lourenço para implantação do Projeto de estudos de mosquireiros em áreas de transmissão de malária em parceria com Ministério da Saúde, no período de 22 a 25/02/2021, sem ônus para o Instituto.

Art. 2º - Dê - se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Macapá, 19 de Fevereiro de 2021.

JORGE ELSON SILVA DE SOUZA

Diretor - Presidente

HASH: 2021-0219-0005-1147

Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

PORTARIA Nº 047 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá, Sr. Lucivaldo Monteiro da Costa , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0840/2017-GEA e,

CONSIDERANDO que cabe o Diretor do Estabelecimento