Página 494 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2021

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Processo 0001907-51.2015.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - A.F.S.N. - Vistos. Certifique, se o determinado no recebimento da denúncia encontra-se integralmente cumprido (Juntadas das certidões, laudos, certidões, entre outros). Junte-se, em apenso, nestes autos Folha de Antecedentes e suas respectivas certidões. Anote (m)-se o (s) nome (s) do (s) defensor (es) no sistema Saj. A denúncia á apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu. Designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2021, às 15:45 horas. Intime-se pessoalmente o acusado que se encontra solto. Intime-se pessoalmente a vítima Davi Francisco da Silva e a testemunha de acusação Sônia Maria Reis, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Intime-se o Defensor do acusado. Publique-se, este despacho na imprensa oficial, caso haja advogado constituído. Ciência ao M.P. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)

Processo 0003488-33.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - H.C. -Vistos. Certifique, se o determinado no recebimento da denúncia encontra-se integralmente cumprido (Juntadas das certidões, laudos, certidões, entre outros). Junte-se, em apenso, nestes autos Folha de Antecedentes e suas respectivas certidões. Anote (m)-se o (s) nome (s) do (s) defensor (es) no sistema Saj. A denúncia á apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu. Designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de Março de 2021, às 16:15 horas. Intime-se pessoalmente o acusado que se encontra solto. Intime-se pessoalmente a testemunha de acusação e vítima: Kátia Regina Schianti Alves, vítima, qualificada nos autos à fl. 11 e Thiago Schianti Bezerra, qualificado a fl. 13, que também foram arroladas pela defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Intime-se o defensor do acusado. Publique-se, este despacho na imprensa oficial, caso haja advogado constituído. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP)

Processo 0003741-84.2018.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Fernando Lopes Campos Fernandes - Vistos. Deverá o funcionário responsável pelo cumprimento deste processo, intimar as partes da manifestação do Procurados-Geral de Justiça, que insiste na recusa de oferta do acordo. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO MATHIAS (OAB 170870/SP)

Processo 0003780-13.2020.8.26.0271 (processo principal 0002967-54.2018.8.26.0271) - Cumprimento Provisório de Decisão - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.L. - Intime-se o advogado para que tome ciência da r. Decisão de fls 8: “Trata-se de autos físicos, devendo o peticionário efetuar o protocolo físico para juntada aos autos nº 0002967-54.2018.8.26.0271.” - ADV: CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP)

Processo 0004882-75.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.S. - Vistos. Certifique, se o determinado no recebimento da denúncia encontra-se integralmente cumprido (Juntadas das certidões, laudos, certidões, entre outros). Junte-se, em apenso, nestes autos Folha de Antecedentes e suas respectivas certidões. Anote (m)-se o (s) nome (s) do (s) defensor (es) no sistema Saj. A denúncia á apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu. Designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2021, às 16:15 horas. Intime-se pessoalmente o acusado que se encontra solto. Intime-se pessoalmente a vítima Michele Oliveira da Silva, que também foi arrolada pela defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Intime-se o defensor do acusado. Publique-se, este despacho na imprensa oficial, caso haja advogado constituído. Ciência ao M.P. - ADV: MAURO NERI DE BRITO (OAB 370413/SP)

Processo 0004882-75.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.S. - Expedição do necessário para intimação do (a) acusado (a)/ testemunha/ vítima no (s) endereço (s) disponível (is) nos autos, abrangido (s) pelo agrupamento de Comarcas estabelecido na Resolução nº 742/2016. - ADV: MAURO NERI DE BRITO (OAB 370413/SP)

Processo 0005149-18.2015.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - WINICIUS HENRIQUE LOPES - Intime-se o advogado para que tome ciência da certidão de honorários expedida. - ADV: JOSE CARLOS LIMA BARBOSA (OAB 208239/SP)

Processo 0005816-33.2017.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.A.V. - Vistos. Certifique, se o determinado no recebimento da denúncia encontra-se integralmente cumprido (Juntadas das certidões, laudos, certidões, entre outros). Junte-se, em apenso, nestes autos Folha de Antecedentes e suas respectivas certidões. Anote (m)-se o (s) nome (s) do (s) defensor (es) no sistema Saj. A denúncia á apta a dar inicio a ação penal, pois descreve com clareza o ato criminoso imputado, estando presentes os necessários pressupostos processuais e satisfeitas as condições da ação, estando, ainda, presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, que consubstanciam a justa causa para ação penal. As questões sustentadas pela defesa dizem respeito ao mérito, por isto, devem ser analisadas em momento oportuno, após a fase instrutória. Não sendo apresentada qualquer causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou que exclua a ocorrência do crime, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, impossível o reconhecimento da absolvição sumária do réu. Designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de setembro de 2021, às 16:20 horas. Intime-se pessoalmente o acusado que se encontra solto. Intime-se pessoalmente a vítima Elaine Menezes dos Santos, que também fori arrolada pela defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Intime-se o defensor do acusado. Publique-se, este despacho na imprensa oficial, caso haja advogado constituído. Ciência ao M.P. - ADV: RICARDO MENDIZABAL (OAB 151546/SP), JÉSSICA CAROLINE GALVÃO OLIVEIRA (OAB 366902/SP)

Processo 0005823-30.2014.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - R.F. -Vistos. Certifique, se o determinado no recebimento da denúncia encontra-se integralmente cumprido (Juntadas das certidões,