Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos


Dimci Diter CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE METROLOGIA TÉRMICA 101.2   
Dimel Dimel ASSESSOR ASSESSORIA 102.4 ELIANE DE SOUZA FONTES 
Dimel Dimel ASSISTÊNCIA ASSITÊNCIA 102.2 JOSÉ RICARDO BARDELLINI DA SILVA 
Dimel Disme CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE SUPERVISÃO EM METROLOGIA LEGAL 101.2 ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO 
Dimel Dimac CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE MASSA E COMPRIMENTO 101.2 ANDREIA QUINTANA LIMA DE SOUZA 
Dimel Dfluq CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE FLUÍDOS E FÍSICO-QUÍMICA 101.2 LEONARDO RODRIGUES CINELLI 
Dimel Dinst CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE INSTRUMENTAÇÃO, SOFTWARE E CONDIÇÕES AMBIENTAIS 101.2 MARCOS TREVISAN VASCONCELLOS 
Dimel Digel CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE GRANDEZAS ELÉTRICAS 101.2 HENRIQUE DE ARAUJO ALVES 
Ditec Ditec DIRETOR DIRETORIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 101.5 CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO 
Ditec Ditec ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA 102.2 SÉRGIO SANTOS GRIGOROSVKI 
Ditec Coint COORDENADOR-GERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 101.4 MARCELO SILVEIRA MARTINS 
Ditec Diadi CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO 101.2 ROBERTO LUIZ DE LIMA GUIMARÃES 
Ditec Coepe COORDENADOR-GERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS E PROJETOS 101.4 RONALDO RODRIGUES DA SILVA 
Ditec Diest CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE ESTUDOS PROSPECTIVOS E DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO 101.2 RODNEI FAGUNDES DIAS 
Dimav Cobio COORDENADOR-GERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE BIOLOGIA 101.4 REYNALDO MONTEIRO DE REZENDE FILHO 
Dimav Dibio CHEFE DE DIVISÃO DIVISÃO DE METROLOGIA BIOLÓGICA 101.2 MAURICIO MARTINELLI RECHE 

(*) Republicada por ter saído, no D.O.U. de 16-3-2016, Seção 1, pág. 52, com incorreção no original.

PORTARIA N 125, DE 16 DE MARÇO DE 2016

OBJETO: Consulta Pública. Proposta de inserção do Anexo Específico VII ao Regulamento Técnico da Qualidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores

Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos estabelecendo o aperfeiçoamento

dos requisitos obrigatórios de segurança.

ORIGEM: Inmetro / MDIC.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso

de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. da Lei n.º 5.966, de

11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei n.º

9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da

Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 6.275,

de 28 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto do Anexo Específico VII da Portaria Definitiva referente ao Regulamento Técnico da Qualidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta

Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 15 (quinze) dias para

que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser

encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio

eletrônico, e para os seguintes endereços:

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -Inmetro

Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf

Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac

Rua da Estrela nº 67 - 3º andar - Rio Comprido

CEP 20.251-021- Rio de Janeiro - RJ, ou

- E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

§ 1º As críticas e sugestões que não forem encaminhadas de

acordo com o modelo citado no caput serão consideradas inválidas

para efeito da consulta pública e devolvidas ao demandante.

§ 2º O demandante que tiver dificuldade em obter a planilha

no endereço eletrônico mencionado acima, poderá solicitá-la no endereço físico ou no e-mail elencados no caput.

Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo fixado no art. 2º, o

Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões

posteriores, visando à consolidação do texto final.

Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário

Oficial da União, quando iniciará a sua vigência.

LUÍS FERNANDO PANELLI CESAR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO

E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

CONSULTA PÚBLICA N 8, DE 16 DE MARÇO DE 2016

O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de

acordo com os artigos 8 e 9 da Portaria Interministerial MDIC/MCT

n 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do

Processo Produtivo Básico - PPB de "Máquina Automática Digital para

Processamento de Dados, com Tela Incorporada - All In One".

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3335 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic,gov.br, mcti.ppb@mcti.gov.br e cgapi@suframa.gov.br.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

CONSULTA PÚBLICA N 9, DE 16 DE MARÇO DE 2016

O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8 e 9 da Portaria Interministerial MDIC/MCT n 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de "Chave Seletora Eletromecânica para Cocção".

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3335

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic,gov.br, mcti.ppb@mcti.gov.br e cgapi@suframa.gov.br.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

CONSULTA PÚBLICA N 10, DE 16 DE MARÇO DE 2016

O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com os artigos 8 e 9 da Portaria Interministerial MDIC/MCT n 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de TELEJOGOS E SEUS ACESSÓRIOS ("JOYSTICKS") E CARTUCHOS PARA TELEJOGOS.

O texto completo está disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&menu=3335 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic,gov.br, mcti.ppb@mcti.gov.br e cgapi@suframa.gov.br.

CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA

Ministério do Esporte

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SECRETARIA EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO N 868, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 02/02/2016, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 96, de 13 de abril de 2015, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 02/02/2016, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONCE GARCIA

Presidente da Comissão

Substituto

ANEXO I

1 - Processo: 58701.003063/2015-95

Proponente: Centro de Treinamento Pro Esporte CTPE

Título: Gol de Mão - Handebol do Amanhã

Registro: 02SC147522015

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 19.100.401/0001-41

Cidade: Guaramirim UF: SC

Valor aprovado para captação: R$ 391.461,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2095 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 28747-4

Período de Captação até: 02/02/2017

2 - Processo: 58701.011459/2013-44

Proponente: Federação Paraibana de Tênis

Título: Nova Geração

Registro: 02PB131062013

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 09.239.302/0001-91

Cidade: Campina Grande UF: PB

Valor aprovado para captação: R$ 366.773,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1634 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 35605-0

Período de Captação até: 31/12/2016

AUTORIDADE BRASILEIRA

DE CONTROLE DE DOPAGEM

PORTARIA N 1, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Institui o Código Brasileiro Antidopagem.

O SECRETÁRIO NACIONAL PARA A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM DO ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as competências definidas no Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012, em especial o Art. 14 inciso X, e

Considerando que à Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD compete zelar pelo cumprimento da legislação, em especial da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas e padrões internacionais de controle de dopagem;

Considerando que a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD é a Organização Nacional Antidopagem com autoridade para assessorar o Ministro de Estado do Esporte na implementação da política nacional de prevenção e combate à Dopagem, respeitadas as recomendações do Conselho Nacional do Esporte e o conteúdo do Plano Nacional do Esporte;