Página 5591 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 22 de Fevereiro de 2021

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fixados em R$ 1.500,00.

Custas processuais no valor de R$ 600,00 (estas somente pela primeira parte ré uma vez que segunda parte ré é isenta do pagamento à vista do disposto no inciso I do artigo 790-A da CLT), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação, sujeitas à complementação.

Autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo a parte ré comprovar os recolhimentos nos autos, sob pena de execução. Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Determino expedição de alvarás para saque do FGTS depositado e para encaminhamento do seguro-desemprego. Restando frustrada a concessão do benefício do seguro-desemprego por culpa da empregadora, fica desde já determinada a conversão em perdas e danos.

Diante do valor da condenação, não há falar em remessa necessária (Súmula 303 do TST).

Transitada em julgado, cumpra-se. Publique-se e intimem-se as partese o perito. Nada mais.

CACHOEIRA DO SUL/RS, 22 de fevereiro de 2021.

NADIR FÁTIMA ZANOTELLI COIMBRA

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0020031-44.2021.5.04.0721

AUTOR HELDO MARQUES ANDRADE

ADVOGADO ROGERIO DE CASTRO PEREIRA(OAB: 53939/RS)

RÉU ANTONIO CESAR DOS SANTOS & CIA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- HELDO MARQUES ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO

HELDO MARQUES ANDRADE

Pela presente, fica o destinatário notificado, também por seu constituinte , para comparecer à audiência inicial designada para o dia 08/04/2021 15:20 , a ser realizada por meio virtual (via aplicativo Google Meet) , a fim de responder aos termos da ação, sob as penas do art.8444 daCLTT. O acesso à sala de espera para a audiência se dará através do link: https://meet.google.com/xffikmy-qwu

Fica, ainda, o destinatário notificado para tomar ciência dos esclarecimentos relativos à audiência e demais termos constantes no despacho Id e5b3ab6.

CACHOEIRA DO SUL/RS, 22 de fevereiro de 2021.

KARINA HARTMANN KONIG

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020131-33.2020.5.04.0721

AUTOR RIVELINO MORAIS DIHL

ADVOGADO MARCELO PASCOAL PEDROSO(OAB: 56527/RS)

RÉU CARLOS KIPPER & CIA. LTDA.

ADVOGADO LUCIANA FORTES FREITAS(OAB: 96388/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS KIPPER & CIA. LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO

CARLOS KIPPER & CIA. LTDA.

Pela presente, fica o destinatário notificado, também por seu constituinte , para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2021 14:20 , a ser realizada por meio virtual (via aplicativo Google Meet). O acesso à sala de espera para a audiência se dará através do link: meet.google.com/xffikmy-qwu.

Fica, ainda, o destinatário notificado para tomar ciência dos esclarecimentos relativos à audiência e demais termos constantes nos despachos Id 0acd23d e Id adff907.

CACHOEIRA DO SUL/RS, 22 de fevereiro de 2021.

KARINA HARTMANN KONIG

Diretor de Secretaria

VT de São Jerônimo

Notificação

Processo Nº ATSum-0020257-20.2020.5.04.0451