Página 74 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2021

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SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 0085122-79.2017.8.26.0100 (processo principal 1063395-18.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Sustação de Protesto - Rio Brita Ltda - Mpc Engenharia Ltda - Já recolhidas as custas, adite a SERVENTIA mandado de fls. 302-303 para cumprimento no endereço de fls. 308-309. O depósito deve ser feio na pessoa da exequente ou de quem por ela indicado. Intime-se. - ADV: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP), VERLY QUEIROZ (OAB 161757/RJ)

Processo 1004690-51.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa de endereços via sistema (s) Infojud. Pesquisado (s): EFRAIM AGRONEGÓCIO LTDA, CNPJ 20.017.403/0001-50 - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1004920-59.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Luna Beatryz Santana Novelli - Dispensado o recolhimento de custas, expeça a SERVENTIA carta de citação ao endereço apontado às fls. 55.. - ADV: MARIA CATARINA PINTO MORENO (OAB 393808/SP)

Processo 1007463-35.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bianca Araujo Evangelisti - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - 1. Fls. 35: anote-se. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de defesa. - ADV: LUÍS MARÇAL RORIZ DIAS (OAB 338914/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

Processo 1009691-80.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Leblon - Vistos, Fls.133/138: recebo como emenda á inicial. Anote-se quanto ao valor da causa. Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado (s) o (s) executado (s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. -ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)

Processo 1015096-97.2021.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kelly Paim - - Allan Kardec Paim - 1. Não estando o juízo garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, inviável o deferimento do efeito suspensivo pretendido. Também não se pode dizer que o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Decisão que recebe embargos opostos pelo executado sem atribuição de efeito suspensivo Ainda que superado o requisito da garantia por penhora, presente não está o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e nem resulta irreversível eventual sucesso nos embargos à execução, notória a solvência do banco agravado - Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138434-37.2020.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2020; Data de Registro: 24/06/2020) Em comentário ao citado dispositivo, doutrina Daniel Amorim Assumpção Neves: Segundo o art. 919, § 1º, do CPC, o juiz, mediante pedido expresso do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito. São requisitos cumulativos, devendo todos eles ser preenchidos no caso concreto para que possa ser concedido o efeito suspensivo aos embargos à execução (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, edição, 2016, editora JusPODIVM, pág. 1525). No presente caso, ainda que possa ter por garantida a execução pelas penhoras dos imóveis do executado nos autos da execução, presente não está o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista que o risco de expropriação de bens, inerente ao processo de execução, não se afigura iminente, e efeito suspensivo não impede substituição, reforço, redução, e avaliação de bens penhorados (CPC, art. 919, § 5º), sendo que eventual sucesso nos embargos à execução comportará reversibilidade a vista da notória solvência do banco agravado, obstando a condição impeditiva prevista no CPC, art. 300, § 3º. 2. Manifeste-se a parte embargada em 15 dias, nos termos do artigo 920 do CPC. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP)

Processo 1027115-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Cartoon Foto Art Produções Fotográficas Ltda e outro - Cumpra a SERVENTIA fls. 346. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1027513-53.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ouro Branco - Clayton Patrese Cerqueira Carneiro - Digam as partes acerca do laudo, em até 15 dias. - ADV: LETÍCIA MONTREZOL SCHULZE (OAB 204525/SP), LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP)

Processo 1029643-89.2014.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Entetra Engenharia