Página 842 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2021

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inciso III e § 1º do CPC. 3) Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), LUIZ ADRIANO DE AGUIAR (OAB 388529/SP)

Processo 0043236-71.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1039097-30.2013.8.26.0100) (processo principal 1039097-30.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Contratos Bancários - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros SA - AMADOR PAULA LEITE DE BARROS - *Recolha o interessado as custas de desarquivamento. - ADV: NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)

Processo 0045114-55.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1027047-98.2015.8.26.0100) (processo principal 1027047-98.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Emerson Roberto Maciel Muniz - Noemea Mendes Alexandrino - Ciência à parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud. Ciência do resultado da pesquisa Renajud. - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), VIVIANE ELIAS DOS SANTOS (OAB 377772/SP)

Processo 0047148-37.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1025828-79.2017.8.26.0100) (processo principal 1025828-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Vancouver Investimentos Imobiliários LTDA - Permissão Intermediação de Serviços LTDA - Me - Vistos. Ciência do oficio/resposta de fls. 98. Fls. 97: Aguarde-se por noventa dias o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade juridica interposto. Int. -ADV: JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA (OAB 237568/SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP)

Processo 0047176-73.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1120876-02.2016.8.26.0100) (processo principal 1120876-02.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco SA - Vistos. Fls. 110: defiro o prazo de 5 dias para manifestação. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0051583-54.2019.8.26.0100 (processo principal 0128904-54.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Maria Teresa Sousa Pinto Guerardi - Piza Advogados Associados - Vistos. Passo a analisar a impugnação de fls. 117/127. Não há que se falar em decisão surpresa, eis que o deferimento da penhora de faturamento é um consectário lógico decorrente da ausência de localização de bens passíveis de penhora. Logo, o deferimento da penhora de faturamento decorre do atendimento do princípio do melhor interesse do credor. De outra banda, o devedor não ofertou bens com maior liquidez para fins de revisão do deferimento da penhora de faturamento. Não merece prosperar a alegação de que a executada não possui faturamento por ser cooperativa. Faturamento não se confunde com lucro, ou seja, a realização dos empreendimentos com base no custeio dos associados não necessita ser caracterizado pela distribuição dos lucros. Logo a penhora incidirá no faturamento, cabendo a distribuição do prejuízo entre os associados se for o caso, cabendo ao I. Administrador verificar a viabilidade de seu cumprimento. Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados na impugnação. Sem condenação em honorários (STJ, REsp 1134186/RS, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 01/08/2011, CE - CORTE ESPECIAL). Intime-se. - ADV: CARMEN LYGIA DIAS DE PADUA YAZBEK (OAB 128716/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP)

Processo 0056935-90.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1004753-18.2016.8.26.0100) (processo principal 1004753-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Metrofile Gerencimento e Logística de Arquivo LTDA. - Vistos. 1. Cumpra o exequente o item 4 de fls. 348, em 15 dias. Após, providencie a serventia o necessário, junto à Arisp. 2. Fls. 351/352: para apreciação do pedido de penhora no rosto dos autos, comprove o credor em quais Juízos tramitam os processos relacionados. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP)

Processo 0074163-78.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1040001-74.2018.8.26.0100) (processo principal 1040001-74.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ulisses Jorge Martins - Vistos. Fls. 41: defiro o prazo de 30 dias para manifestação. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: ALAN JORGE MARTINS (OAB 345347/SP), DIEGO ADRIANO GROSSO (OAB 356658/SP)

Processo 0079138-46.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1085836-56.2016.8.26.0100) (processo principal 1085836-56.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Elcio Luiz dos Santos - Flávio de Toledo Ribas Junior - Vistos. 1) Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias. 2) Com a manifestação, tornem conclusos. No silêncio, SUSPENDO a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC. 3) Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se que, decorrido o prazo de suspensão, o prazo prescricional se iniciará, nos termos do § 4º do referido artigo. Int. - ADV: CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)

Processo 0084678-75.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1011025-96.2014.8.26.0100) (processo principal 1011025-96.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMÍNIO GALERIA OURO FINO -Ciência ao exequente da juntada da matrícula averbada. - ADV: CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP)

Processo 0249873-35.2007.8.26.0100/02 (apensado ao processo 0249873-35.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Edificio Professor Flavio Pires de Camargo - MGK Empreendimentos e Participações LTDA. - Fls. 398/399: A parte exequente alega que a digitalização dos autos físicos não atende os requisitos determinados no Comunicado CG 466/2020, deste modo, certifique a z. Serventia, se os autos foram digitalizados em conformidade com o processo físico. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), PAULA STRAUS MACIEL (OAB 258966/SP), MARIA CRISTINA MARIANO (OAB 193042/SP), JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), CHIMENE CARDENUTO (OAB 292176/SP)

Processo 1003617-15.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Iker Augusto Teixeira Pereira - Amil Assistência Médica Internacional SA - Vistos. 1 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes às fls. 585/588, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil e, em razão da transferência de valores comunicada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Oportunamente, arquivem-se os autos, providenciando-se baixa no sistema. P.R.I. - ADV: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP)

Processo 1004445-40.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Robson Julio da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - *Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam os autos ao egrégio TJSP com as nossas