Página 1994 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Fevereiro de 2021

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e substituir a anterior; II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este. Na hipótese, evidenciada a novação objetiva, consoante se infere da microfilmagem dos cheques de fls. 56/59, não mais subsiste a obrigação consubstanciada nas cártulas de fls. 21/22, a qual está extinta. Registre-se que a própria autora confessou a novação havida (fls. 80/81), sendo matéria incontroversa, razão pela qual a cobrança aqui intentada é indevida. Logo, como na novação objetiva o objeto ou a causa da obrigação é que se modifica, como na espécie, impõe-se a rejeição do intento exordial, em particular porque a novação é forma indireta de extinção de uma obrigação uma vez que outra a substitui. Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em R$ 600,00 (art. 85, §§ 2º e , do Código de Processo Civil). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: FABIANA ALMEIDA COSTA MARTINS (OAB 225674/SP), ROGÉRIO GUAIUME (OAB 168771/SP)

Processo 1043164-49.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - Eduardo Abrantes do Nascimento - Autos nº 2020/002300. Vistos. 1-Homologo o pedido de desistência ora formulado e, por conseguinte, sem resolução de mérito, julgo extinta a presente demanda que Eduardo Abrantes do Nascimento move em face de Evidence Previdência S A, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2-Após, cumpridas as formalidades legais, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)

Processo 1044245-67.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Israel Mendes da Silva - Espólio de Irene Costa e outro - Autos nº 2019/002554. Vistos. Compulsando os autos verifica-se que não houve a citação do requerido Carlos Costa Vicente, assim providencie a parte autora o regular andamento do feito neste sentido , pelo prazo de cinco dias. Int. Campinas, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: LUCIANA MARTINEZ FONSECA (OAB 198054/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

Processo 1044638-89.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Kuhn e Sarmento Oficina Mecãnica Ltda-me - CERTIDÃO Autos nº 2019/002574. Certifico e dou fé que, até a presente data, embora intimada pelo Diário da Justiça Eletrônico, a parte autora não se manifestou sobre o prosseguimento do feito. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 2019/002574. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e art. 196, XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/ exequente devidamente intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora/exequente será intimada pessoalmente, por carta ou mandado, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. Campinas, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)

Processo 1046007-21.2019.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Julia Regina Ferreira -Mpa Comercial Alimentos - - Comercial de Alimentos San Pedro Ltda Epp (Apettito Alimentos São Paulo) - - Rodrigo Adolfi Torelli - - Edvilson Moura Nunes - - Mônica Paula Guaglini Garcia Antunes - Autos nº 2019/002651. Vistos. Manifeste-se as parte sobre o pleito da perita constante de fls. 299/300 pelo prazo de cinco dias. Após retornem conclusos Int. Campinas, 19 de fevereiro de 2021. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUGÊNIO BRAUN JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0135/2021

Processo 0008066-20.2020.8.26.0114 (processo principal 1039982-89.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Vistos. Folhas 66/69: proceda a penhora em bens da executada, devendo o senhor oficial de justiça, em sendo infrutífera a diligência, proceder à constatação dos bens da empresa. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP)

Processo 0012136-80.2020.8.26.0114 (processo principal 1049251-89.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - R-biopharm Brasil Comércio de Produtos para Análise de Alimentos Ltda. - Autos nº 2018/002666 (Número do Processo na Vara). Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema BACENJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 5 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via BACENJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 09 de fevereiro de 2021. EXEQUENTE: RECOLHA AS CUSTAS POSTAIS E INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA INTIMÁ-LO ACERCA DA PENHORA REALIZADA. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), EDMARIN FERRARIO DE LIMA CHAVES (OAB 405851/SP)

Processo 0013127-56.2020.8.26.0114 (processo principal 1028374-94.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - S.A.C.N.S. - Juliano Pelucio da Silva - - Maria da Conceição Rodrigues Cardoso - Relação: 0076/2021