Página 2687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Fevereiro de 2021

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Marcelo Ducceschi de Almeida - - Hilda Elizabeth Beraldi de Almeida Godoy - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor quanto à certidão negativa do oficial de justiça: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 595.2021/000375-6, dirigi-me ao endereço Rua Francisco Antônio Tozzi, n] 215, Estância Suíça, e sendo aí, deixei de CITAR o senhor João Marcelo Ducceschi de Almeida por não residir naquela propriedade, segundo informações prestadas pelo seu pai, o senhor João, que, por fim, disse que seu filho reside em Amparo - SP, mas não soube precisar o endereço. Diante do exposto, devolvo o presente mandado e aguardo novas determinações.”. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP)

Processo 1001065-13.2019.8.26.0595 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Sandro Canhassi Coviello - Priscila Regina Prando - - Jovino Dias Soares Domingues - *NOTA DE CARTÓRIO: Requerente, providencie o recolhimento do valor de R$ 389,76 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) para publicação do edital de fl. 188 com 1856 caracteres a R$ 0,21 (vinte e um centavos) cada, em guia FEDT, código 435-9. - ADV: YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP)

Processo 1001084-24.2016.8.26.0595 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vilmar Petry - Luiz Carlos Bueno de Mattos - -Anna Christina de Mattos Marcondes - João Florencio Rodrigues - - HELCIAS DELAURO THUT - - Lazaro Rodrigues Cardoso Filho - - Claudinei Bernardino - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União - - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Manifeste-se o exequente quanto ao decurso do prazo sem contestação pelos requeridos Luiz Carlos Bueno de Mattos e Anna Christina de Mattos Marcondes. - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP)

Processo 1001130-42.2018.8.26.0595 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.B.C.A. - S.C.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 181/182, tendo em vista a concordância Ministerial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito e, consequentemente, suspendo o processo nos termos do artigo 922, caput do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o cumprimento da avença, o que deverá ser informado nos autos pela credora nos autos. Int. - ADV: ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), RAFAEL LUIZ SILOTO GUIZO (OAB 244226/SP)

Processo 1001134-11.2020.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Espólio de João José Rodrigues - - Espólio de Santina Cardoso Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - Vistos. A decisão judicial deve ser cumprida, anotando-se que, salvo melhor juízo, sequer houve recurso. Assim, determino que o réu, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da decisão de fls. 65/68, sob pena de pagar multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Int. - ADV: LUCIMAR CORDEIRO RODRIGUES (OAB 295027/SP)

Processo 1001158-44.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SAS.S. - R.B.P. -Vistos. Compulsando os autos verifico que não há resposta ao ofício expedido cf. Fl. 276. Desta feita, dou por prejudicada a Teleaudiência designada a fl. 268, aguardando-se, pois a regularização de nomeação de advogado em substituição à dra. Cintia Ap. Neves Negro, em benefício à requerida Rosana. Cientifique-se, portanto, a parte autora por qualquer meio idôneo, com urgência. Regularizada a nomeação, dê-se vista ao novo Patrono pelo prazo de quinze dias, para que fique de tudo ciente, bem assim para que em igual prazo informe se insiste na oitiva das testemunhas José Aparecido, Elisangela e José Luiz, sendo certo que, em caso positivo, deverá proceder na forma do artigo 455 “caput” do CPC, na esteira da decisão de fl. 268. Após as devidas regularizações, será apreciado o pedido de arbitramento de honorários à peticionante de fl. 272, tornando-me oportunamente os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNO MARQUES GIORIO (OAB 379852/SP), CINTIA APARECIDA NEVES NEGRO (OAB 122676/ SP)

Processo 1001160-09.2020.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - J.B.G. - - A.G.M. - -E.M.S.N. - - L.A.B. - Vistos. Com efeito, o documento de fls. 408 comprovou que a pessoa jurídica executada deverá pagar, no dia 22 de fevereiro de 2021, tributo estadual no valor de R$ 30.293,86, razão pela qual defiro o desbloqueio do referido valor, uma vez que, num exame inicial, o inadimplemento causará dano expressivo à executada e também à Fazenda do Estado de São Paulo. Igualmente, a pessoa jurídica comprovou que pagará, no dia 22 de fevereiro de 2021, R$ 4.154,30 de tributos federais, incluindo o INSS, de modo que também defiro o desbloqueio da referida importância. Sucede, todavia, que o documento de fls. 409/411, por si só, não comprova o pagamento do salário de seus funcionários. A executada deverá, então, juntar documentos idôneos que evidenciem que, hoje, pagaria parte do salário de seus funcionários. Os demais compromissos da executada, por ora, não permitem o deferimento imediato do pedido, anotando-se que a penhora ainda não foi formalizada. O extrato de fls. 407 mostra que Luiz Brunhara, no dia 04 de fevereiro, recebeu benefício previdenciário no valor de R$ 1.816,68, de modo que também defiro o desbloqueio do referido valor, que é impenhorável. Ademais, trata-se de conta poupança e, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, X, do CPC. Ante o exposto, DEFIRO, desde já, o desbloqueio, na conta de Luiz Brunhara, do valor de R$ 4.814,39 e, ainda, da conta da executada pessoa jurídica o valor de R$ 34.448,16. No mais, manifestese, no prazo de dois dias, o exequente. Int. - ADV: ARY BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

Processo 1001173-76.2018.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Leme de Oliveira - Idair de Oliveira Cardoso - - Simone Oliveira Cardoso - Geraldo de Lima Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a manifestação de fls. 293, defiro a expedição de Alvará autorizando o licenciamento do veículo indicado. No mais, diga a inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARINA MENDONÇA LUZ PACINI RICCI (OAB 204129/SP), SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA (OAB 214403/SP)

Processo 1001210-35.2020.8.26.0595 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0007703-47.2020.8.26.0562 - 3ª Vara Cível do Foro de Santos SP) - José Ricardo Schneider - Mauricio Sampaio Biondi - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o credor quanto à certidão negativa do oficial de justiça: “ MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 595.2021/000698-4 dirigi-me ao endereço Rua Álvaro Ducceschi, 217 e aí sendo deixei de CITAR E INTIMAR Mauricio Sampaio Biondi quanto aos termos do mandado, tendo em vista que no local não encontrei ninguém, e a residência encontrava-se aparentemente trancada e com uma aparência de um pouco abandonada. Assim sendo, procurei informações junto ao vizinho, Ricardo (155), o qual informou, que Mauricio Sampaio Biondi residia no endereço retro citado, mas que há um pouco mais de um ano o mesmo mudou-se para a Espanha, e desde então não o viu mais pela residência. Ricardo informou ainda, não saber se Mauricio Sampaio Biondi já retornou ou não da Espanha, mas que a casa onde ele residia, realmente encontrase fechada sem nenhum morador no momento, porém algumas vezes, de formas esporádicas, apareceu uma pessoa para fazer limpeza no local. Diante do exposto e tendo em vista a viagem do requerido para o exterior, deixo de cumprir a ordem integralmente e devolvo o presente mandado à Central para os devidos fins de direito.”. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP)

Processo 1001211-20.2020.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Vieira Filho - Vera Lucia Vieira - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício às instituições financeiras, nos exatos termos requerido a fls. 24/25, devendo o inventariante providenciar o encaminhando, comprovando-se os autos. O pedido de segredo de justiça será apreciado oportunamente, eis que o SAJ classifica as respostas como documentos sigilosos. Int. - ADV: SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP)