Página 502 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Fevereiro de 2021

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OAB:27318B MT, Kátia Gobatti Calça ­ OAB:MT 13745­O, Paulo Henrique Gomes Marques ­ OAB:MT/20.607­A, Valdeir Ribeiro de Jesus ­ OAB:MT­ 15269­A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Registre­se o mandado no Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP e reitere­se seu cumprimento no endereço informado pela autora.

Após, aguarde­se em arquivo o cumprimento.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 250362 Nr: 6462­85.2017.811.0004

AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BML, DMC

PARTE (S) REQUERIDA (S): GCdL

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD ­ OAB:8963

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Na decisão anterior, fora a parte autora intimada para emendar a inicial.

Não houve manifestação até a presente data, mesmo tendo já transcorrido o prazo deferido anteriormente, nos termos do que preconiza o artigo 321, caput do Código de Processo Civil.

Saliente­se que no presente caso não é necessária a intimação pessoal da parte para sanar o defeito na peça vestibular, já que tal é exigido, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, somente nos casos de abandono da ação.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Deixo de condenar a parte no pagamento dos honorários advocatícios, em razão da inexistência da formação da relação jurídico processual.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 303658 Nr: 4327­32.2019.811.0004

AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AJdSA, JdSS

PARTE (S) REQUERIDA (S): JPAW

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MYKE BRENDON BORGES ­ OAB:21.498/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: LINDALVA DE FATIMA RAMOS ­ OAB:MT­8243/O

Intimada a parte autora, por meio de seu patrono constituído e por intermédio do Diário da Justiça Eletrônico ­ DJE para impulsionar o feito, esta quedou­se inerte.

Ausente o referido impulsionamento, fora a parte autora intimada pessoalmente, conforme exigia o antigo artigo 267, parágrafo 1º da lei n.º 5.869, de 11 de Janeiro de 1.973 (revogado Código de Processo Civil Brasileiro), não tendo, dentro de razoável prazo, manifestado­se.

Portanto, verifica­se que a parte autora não tem interesse na continuidade da demanda, sendo impossível impulsioná­lo de forma oficiosa, tendo em vista que providência necessária à continuidade do feito cabe somente ao interessado.

Sem custas remanescentes.

Com espeque no artigo 485, parágrafo 2º, condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se. Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 306990 Nr: 6203­22.2019.811.0004

AÇÃO: Execução de Alimentos­>Execução de Título Judicial­>Processo de Execução­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BVCdA, PC

PARTE (S) REQUERIDA (S): DPdAJ

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Gnota Maria Oliveira Alves ­ OAB:MT 18.120

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Cristiane Andrade Faria Wiezzer ­ OAB:27021/MT

Intime­se a exequente para que postule medidas úteis ao deslinde do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cadastre­se o causídico nomeado pelo requerido nos autos.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 317639 Nr: 11984­25.2019.811.0004

AÇÃO: Alvará Judicial ­ Lei 6858/80­>Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos­>Procedimentos Especiais­> Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Edevan Maria Bueno Santana

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Gnota Maria Oliveira Alves ­ OAB:MT 18.120

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Tratam­se os presentes autos de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome de pessoa falecida.

Intimada a parte a justificar ou apresentar os demais bens citados na certidão de óbito, esta narrou que tais bens não integram a presente ação, eis que já são objeto da ação de inventário.

Portanto, resta clara a hipótese de ausência de interesse processual para a continuidade da presente ação, eis que se há (ou já houve) ação de inventário, cabe solicitar a liberação de valores nos autos respectivos, ou postular por eventual sobrepartilha no caso de inventário já encerrado.

Não cabe ação autônoma para levantamento de valores em nome de pessoa falecida se os bens integrantes do espólio são objeto de outra ação.

Diante do exposto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.

Sem custas remanescentes. Sem honorários.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso ­ CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016­CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado APOLO/TJMT.

Intime­se.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Alexandre Meinberg Ceroy

Cod. Proc.: 324926 Nr: 113­61.2020.811.0004

AÇÃO: Procedimento Ordinário­>Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: SLSM

PARTE (S) REQUERIDA (S): MIBM, AB

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Clóvis Barros Marques ­ OAB:MT 3579, Henrique Fagundes Marques ­ OAB:MT 17.113

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Considerando que o impulsionamento da parte requerente foi informar o mesmo endereço onde já fora tentada a citação da parte adversa, intime­a novamente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra­se.

Barra do Garças, 23 de Fevereiro de 2021

Alexandre Meinberg Ceroy

Juiz de Direito