Página 536 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Março de 2016

ressaltando que os bens de valor irrisório, a critério do SENAD, poderão ser destruídos. Em relação a eventuais documentos pessoais apreendidos, DETERMINO que nos autos permaneçam até eventual pedido de desarquivamento para restituição, que independerá de nova deliberação para ser devolvido ao respectivo proprietário.

Expeça-se o necessário e cumpram-se os demais termos da r. sentença, procedendo o arquivamento do presente feito após transcorridos os prazos legais, com regulares baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

Cod. Proc.: 368461 Nr: 8633-03.2014.811.0042

AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): MARCIO SOUZA TAPETI

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO (DAVID BRANDÃO MARTINS).

DELIBERAÇÃO FINAL DO MM. JUIZ: Vistos, etc: Aberta audiência, procedeu-se com o interrogatório do acusado MARCIO SOUZA TAPETI. As testemunhas THIEGO CARLOS SILVA OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA que apesar de requisitados com antecedência, não se fizeram presentes, muitos menos justificaram suas ausências. A testemunha CLEMEILSON SOUZA DA SILVA não foi encontrada para ser intimada, de modo que tanto a acusação quanto a defesa desistiram de sua oitiva, razão pela qual, HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos. O policial AMARILDO VITTORAZI, apesar de ausente, veio justificativa de seu não comparecimento (fl. 87). Diante da insistência das partes na oitiva das testemunhas policiais ausentes, DESIGNO para continuação do ato o dia 03.05.2016, às 16 horas. Para tanto e considerando que a testemunha AMARILDO VITORAZI encontra-se em gozo de licença prêmio até o mês de julho do corrente, DETERMINO que intime referida testemunha pessoalmente, diligenciando primeiro no 3º BPM para obter endereço residencial da referida testemunha e após, nova diligência no endereço residencial. Com relação aos demais policiais que não se fizeram presentes, DETERMINO que expeça mandado de condução coercitiva, requisitando suas apresentações junto ao 3º Batalhão, bairro CPA IV, nesta urbe. Por derradeiro, consigno que a defesa do réu dispensou a presença do acusado para o próximo ato, de modo que deixo de determinar sua regular intimação. Ciente o Ministério e a Defesa. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. NADA MAIS. Mandou, então, o MM. Juiz que encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai assinado por todos. Eu, ____________ Jessyca de Oliveira Ribeiro, Estagiária, que o digitei e assino.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

Cod. Proc.: 426092 Nr: 1330-64.2016.811.0042

AÇÃO: Auto de Prisão em Flagrante->Procedimentos Investigatórios->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): THAUA VINICIUS DE MOURA, MILTON DE FREITAS PEREIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA

Nos termos do Prov. 52/2007/CGJ e da determinação de folhas 64, intimo o Patrono do réu Milton de Freitas Pereira para, no prazo legal, apresentar contrarrazões de apelação.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

Cod. Proc.: 313644 Nr: 12249-88.2011.811.0042

AÇÃO: Inquérito Policial->Procedimentos Investigatórios->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDSON DANTAS RODRIGUES JUNIOR, CARLOS MITSUO TODO JUNIOR, MAILTON NATANAEL DA CONCEIÇÃO, BENEDITO EDSON DE OLIVEIRA FILHO, PEDRO MACIEL MENEZES MEURER ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ADRIANNE MUNIZ DE MORAES, AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA, CARLOS HENRIQUE

FAGUNDES MAGALHÃES, ILDEVAN PIETRO G. LUZARDO PIZZA, IVAN JEZLER COSTA JUNIOR, JOSE PETAN TOLEDO PIZZA, NAIANA JONES, RAFAEL ANDERSON DA SILVA SANTOS, SAULO SOUZA SILVA, SERGIO DONIZETI NUNES, VINICIUS SILVA PINHEIRO, WEBERSON FRANCISCO LOURENÇO

Nos termos do Prov. 52/2007/CGJ e da audiência realizada às folhas 929/930, intimo os advogados dos réus para, no prazo legal, apresentar seus memoriais finais.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

Cod. Proc.: 116852 Nr: 3864-59.2008.811.0042

AÇÃO: Inquérito Policial->Procedimentos Investigatórios->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): IZAIL GOMES DA SILVA, GABRIEL GOMES DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNIJURIS/UNIC

Vistos, etc. Em que pese o teor da deliberação de fls. 215, após detida análise dos autos, pude verificar que ambos acusados apresentaram defesa preliminar, o que ensejou o recebimento da denúncia em favor dos dois. Com relação ao réu IZAIL, embora não tenha sido encontrado para ser notificado para apresentar a defesa preliminar (fl.192), às fls. 168/170 consta a defesa prévia apresentada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIC, que tem procuração outorgada pelo acusado nestes autos (fl. 122). Quanto ao acusado GABRIEL, verifica-se que fora regularmente intimado (fl. 184), tendo requerido o patrocínio de Defensor Público, que apresentou defesa prévia à fl. 185. Registre-se que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do referido mandado informou o novo endereço de Gabriel à época (Rua V, Quadra 40, Casa 215, Bairro Nova Esperança II, Cuiabá/MT). Desse modo, REVOGO em parte o despacho de fl. 215, para suspender a determinação de intimação do acusado IZAIL GOMES DA SILVA para apresentar defesa prévia e DESIGNO o dia 04/05/2016, às 14:40 horas, para nova tentativa de interrogatório dos acusados e inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, devendo a serventia observar que o réu GABRIEL deverá ser intimado no endereço Supramencionado e IZAIL citado e intimado via edital. No mais, dê ciência ao representante do Ministério Público e intime-se o Defensor e o UNIJURIS. Cumpra-se.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

Cod. Proc.: 337836 Nr: 19087-13.2012.811.0042

AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos->Processo Especial de Leis Esparsas->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): VALKSSANDRO APARECIDO DE ARAÚJO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: WELLINGTON SILVA

Vistos, etc. Considerando o inteiro teor da Portaria n. 133/2016-PRES, datada de 11.03.2016, que suspendeu o expediente forense do dia 24/03/2016, com escusas as partes e advogado, REDESIGNO a audiência de fls. 116/117, para o dia 04/05/2016, às 15:10 horas.

Para tanto, recolham-se os mandados expedidos e expeçam-se novos com antecedência, assim como, comuniquem-se as autoridades policiais já requisitadas, informando a nova data. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de Março de 2016.

Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

JUIZ DE DIREITO

Edital de Intimação

JUIZ (A): Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

Cod. Proc.: 116852 Nr: 3864-59.2008.811.0042

AÇÃO: Inquérito Policial->Procedimentos Investigatórios->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): IZAIL GOMES DA SILVA, GABRIEL GOMES DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNIJURIS/UNIC