Página 11273 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Fevereiro de 2021

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após o que terá início o prazo de dois anos referidos no art. 11-A da CLT.

Sem prejuízo, incluam-se os nomes dos devedores no BNDT e CNIB, se o caso, bem como no sistema SISBAJUD, para busca recorrente de ativos financeiros.

LIMEIRA/SP, 23 de fevereiro de 2021.

MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE

Juíza do Trabalho

SPCS

Processo Nº ATSum-0010058-46.2021.5.15.0014

AUTOR JULIO CESAR NEVES GHERT

ADVOGADO ANDERSON DOS SANTOS SILVA(OAB: 320991/SP)

RÉU ODEBRECHT AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.

RÉU TECNO CONTROL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- JULIO CESAR NEVES GHERT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c9d1f9

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o objeto desta ação, fica designada audiência UNA, para o dia 09/03/2021, às 10h45min.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada nos autos ocorrerá na forma telepresencial, nos termos do Ato Nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020 e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. nº 006, de 4 de maio de 2020.

As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação do artigo 844/CLT, devendo na oportunidade produzir as provas que julgarem necessárias, inclusive as testemunhais, sob pena de preclusão. É ônus da parte providenciar o encaminhamento do link de acesso às suas testemunhas.

Eventuais questões relativas à dificuldade ou mesmo impossibilidade de produção da prova oral por meio telepresencial deverão ser trazidas à apreciação do juízo no momento da realização da solenidade, ocasião em que será proferida decisão a respeito.

Intimem-se.

LIMEIRA/SP, 22 de fevereiro de 2021. MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA

Juiz (íza) do Trabalho

TM

Processo Nº ATOrd-0010442-48.2017.5.15.0014

AUTOR ADRIANO VAGNER JUNQUEIRA BRAGA

ADVOGADO HEITOR MARCOS VALERIO(OAB: 106041/SP)

RÉU FACCHINI S/A

ADVOGADO MARCO ANTONIO CAIS(OAB: 97584-D/SP)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE(OAB: 291550/SP)

ADVOGADO CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS(OAB: 306742/SP)

PERITO ALBERTO RICARDO SALERNO

Intimado (s)/Citado (s):

- FACCHINI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c5935a

proferido nos autos.

DESPACHO

Considerando que o artigo 6º, III, da Portaria GP-CR Nº 006/2020, na redação que lhe deu a Portaria GP-CR Nº 001/2021, veda a realização de diligências periciais apenas nas localidades classificadas na fase vermelha (fase 1) do “Plano São Paulo”, ou em decorrência de legislação municipal mais restritiva, fica o/a Sr./Sra. Perito/a intimado a promover o agendamento e realização do trabalho pericial, observadas as normas sanitárias editadas pelos Poderes Públicos competentes, devendo comunicar ao Juízo eventual dificuldade ou impossibilidade de atendimento, para deliberação específica.

Ante o longo tempo de suspensão do processo, bem como a necessidade de rápida solução do litígio e atendimento ao dever de celeridade processual, fica estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial.

Ciência às partes. O/A perito/a será intimado preferencialmente via sistema, podendo ser intimado por e-mail no caso de indisponibilidade do PJe.

LIMEIRA/SP, 23 de fevereiro de 2021. MARIA FLAVIA RONCEL DE OLIVEIRA

Juiz (íza) do Trabalho

RSP