Página 76 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2021

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autoriza recolhimento diferido para o caso em exame, não há falar em prestação jurisdicional antes do recolhimento das custas. Assim, comprove o requerente o pagamento das guias de recolhimento de fls. 16-17, sob pena de extinção, nos termos do artigo 290 do CPC. Regularizados os autos, conclusos, com brevidade. - ADV: JOSE DE HOLANDA CAVALCANTI NETO (OAB 85531/ SP)

Processo 1017767-93.2021.8.26.0100 - Monitória - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, sendo evidente o direito da parte autora, o que determina a citação da parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC); advertindo-a, ainda, que ficará isenta do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, CPC) e a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informada de que, no mesmo prazo, poderá apresentar, nestes mesmos autos, embargos ao mandado monitório (art. 702, CPC). - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)

Processo 1017863-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - B9b Comunicação e Marketing Ltda. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intimese a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta. Intimem-se. - ADV: FELIPE ELIAS DOS SANTOS FONSECA SILVA (OAB 318408/SP)

Processo 1027115-09.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Cartoon Foto Art Produções Fotográficas Ltda e outro - Certifico e dou fé que, conforme determinação do (a) MM Juiz (a) de Direito, junto aos presentes autos pesquisa de ativos financeiros realizada via sistema SISBAJUD/CNJ, tendo o bloqueio restado infrutífero, conforme extrato que segue. Nada Mais. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)

Processo 1030386-02.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Fernando de Almeida Nobre Neto -FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e outros - Comprove a executada documentalmente o deferimento da recuperação judicial. - ADV: DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP)

Processo 1034426-51.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Claudio Antonio Miguel de Lima - Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 199086/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/ SP)

Processo 1036856-16.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Fls. 175/6: expeça-se carta de intimação, conforme item 2 de fl. 173. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1039036-38.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - MEGGAMAQ MAQUINAS OPERATRIZES LTDA - MEGGA TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - - TRINITY COMÉRCIO DE MAQUINAS E PEÇAS LTDA. - - Pegasus Trading Ltda. - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. - ADV: ALICE MIEKO YAMAGUCHI (OAB 91551/ SP), RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB 166929/SP), RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA VELHO (OAB 76101/ SP)

Processo 1043816-11.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1071539-05.2020.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ted Lapidus - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA - Fls. 179/180: o pleito deve ser formulado nos autos dos embargos de terceiro (proc. n. 1071539-05.2020.8.26.0100). No mais, reporto-me à sentença de fl. 175. - ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), CARLOS ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (OAB 205029/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)

Processo 1048454-97.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - H.F.A.P. - - V.C.P.C. - Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por quinze dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. - ADV: MARCELO DE CAMPOS BICUDO (OAB 131624/SP), SABRINA BRAZ MARQUES (OAB 259747/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/ SP)

Processo 1060049-54.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Orcalino Magalhães Filho - Setímio de Oliveira Sala - 1. Fls. 647 e fls. 648/649: conforme já mencionado no despacho de fls. 400, item ‘2’, o exequente deverá providenciar diretamente ao cancelamento das averbações realizadas, em dez dias, nos termos do art. 828, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. O Juízo apreciará eventual pedido de mandados de cancelamento de averbação, se porventura houver recusa injustificada pelo Cartório de Registro de Imóveis na efetivação do ato, que deverá ser comprovada documentalmente nestes autos. 3. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos em apenso. - ADV: RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)

Processo 1061908-81.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.A.C.N. - S.I.Q. e outro -P.M.S.P. - Vistos. Obedecendo a ordem preferencial do recebimento do crédito reclamado, nos termos do art. 835, do Código de Processo Civil e dispensado o recolhimento das custas, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros dos executados, abaixo descritos, segundo os cálculos apresentados pelo exequente, que perfazem a quantia de R$ 63.992,02 (atualizada até fevereiro/2021), o qual é realizado por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema Sisbajud. Havendo bloqueio de valores, somente serão transferidos para conta judicial valores que correspondam a mais de 10 (dez) UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (art. 836 do CPC). Na sequência, a parte executada deverá ser intimada da constrição.