Página 2457 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2021

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1019883-15.2020.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Leonilda de Fátima dos Santos - Magistrado (a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: LEGITIMIDADE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE QUE, OPERADA A CESSÃO DE CRÉDITO, INEXISTE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELO APONTAMENTO DO DÉBITO PROMOVIDO PELO CESSIONÁRIO EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRETENSÃO DA DEVEDORA QUE NÃO SE LIMITA AO CANCELAMENTO DO APONTAMENTO, MAS ENVOLVE, TAMBÉM, A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO OBJETO DA CESSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” BEM RECONHECIDA NA SENTENÇA. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO NÃO COMPROVADA. RECURSO QUE NÃO SE VOLTA AO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DO APONTAMENTO, DECLARADO INEXIGÍVEL PELA R. SENTENÇA. SENTENÇA QUE, NESTE PONTO, TAMBÉM NÃO COMPORTA REPARO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, LEI Nº. 9.099/95). RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP) - Vagner Nascimento da Silva (OAB: 374260/SP)

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA E SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IARA MARIA DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0049/2021

Processo 0000515-37.2020.8.26.0001 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - F.M.P. - - C.M.P. - Aguardem-se informação da realização ou não da audiência designada para o dia 1º de março de 2021 no Juízo deprecado. - ADV: TAYSE FRANCISCA DE ARAUJO (OAB 236223/SP)

Processo 0000619-92.2021.8.26.0001 (apensado ao processo 1000367-72.2021.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - C.R.T.S. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)

Processo 0002620-55.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1001875-58.2018.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - B.F.S. e outro - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP)

Processo 0005004-20.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1006276-32.2020.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.F.G. e outro - C.S.F. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 348262/SP)

Processo 0012908-91.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 1097485-76.2020.8.26.0100) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - M.R.P.F. - As crianças estão acolhidas e precisam de tranquilidade. A litigiosidade externada não me parece saudável para os irmãos. Entendo prudente que as crianças permaneçam no serviço de acolhimento até que seja realizada avaliação pela equipe do juízo. Assim sendo ficam indeferidos TODOS os pedidos para saídas do serviço com os familiares. Comunique-se ao serviço de acolhimento. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Int. - ADV: JHONATHAN CESAR QUEIROZ SANTOS (OAB 391611/SP)

Processo 0014687-18.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1119205-07.2017.8.26.0100) (processo principal 1119205-07.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - A.T.M. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a certidão de fls. 48, manifeste-se o exequente. Int. Municipalidade pelo portal eletrônico. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)

Processo 0014777-60.2018.8.26.0001 (apensado ao processo 1016246-27.2018.8.26.0001) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - R.M.S. e outro - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP), JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP)

Processo 0025876-90.2019.8.26.0001 - Adoção - Adoção de Criança - R.S.L. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido de adoção formulado por R. da S.L. e S.F.C.F.L. em relação a M.S.de F. com fundamento nos artigos 39 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para cancelamento do assento de nascimento, bem como para lavratura do novo assento para registro da criança com o nome de M.F.L. (fls. 66), filha de R. da S.L. e S.F.C.F.L., observando-se a ascendência dos requerentes quando do registro. Deverá ser encaminhado a este Juízo prova do cancelamento do assento respectivo e que são vedados fornecimento ou certidão desse mandado ou de suas origens, sem expressa autorização judicial, não se fazendo menção, no registro, dos novos dados, consoante artigos 47 e seguintes da Lei 8069/90. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I.C.Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações necessárias. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB 163169/SP)

Processo 1000905-42.2019.8.26.0480 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - P.M.P.B. -- F.P.E.S.P. - - J.V.R.S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício expedido. Int. Fazenda do Estado pelo portal eletrônico. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP)

Processo 1000905-42.2019.8.26.0480 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - P.M.P.B. -- F.P.E.S.P. - - J.V.R.S.A. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)

Processo 1002801-34.2021.8.26.0001 - Guarda - Tutela de Urgência - N.A.S. - Fls. 33: manifeste-se a requerente. Int. - ADV: NATALIA SILVA DE CARVALHO MARTINS (OAB 314398/SP)

Processo 1003786-37.2020.8.26.0001 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Ao MP (fls. 116). - ADV: DANIEL CASTILLO REIGADA

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