Página 179 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

que seja declarada a isenção com relação ao recolhimento da COFINS inci-

17. Trabalho voluntário e gratuidade: 2020 2019

(a) Fundo de reserva: Será constituído pela APAC à razão de 6% do repasdente sobre as receitas decorrentes de suas atividades (estatutariamente

Patrocínios (*) 712 36

se financeiro recebido no primeiro ano, no montante de R$ 1.305, como reprevistas), a saber: (a) a bilheteria; (b) a cessão de espaço para eventos que

Prestação de serviços - exposições 237 326

querido no Contrato de Gestão nº 01/2018 firmado com a Secretaria de

objetivem a difusão da cultura e da educação; (c) a cessão de espaço para

Outras 828 –

Estado da Cultura e Economia Criativa, estando os recursos financeiros

café e afins; e (d) a venda de produtos relacionados com o escopo do mu-

Total 1.777 362

correspondentes aplicados em conta bancária específica e sob a tutela do

seu, ainda pendente de apreciação. A Associação aguarda decisão do refe-(*) Refere-se substancialmente a patrocínio para visibilidade de marca na

Conselho de Administração, podendo ser utilizado em situações de desequirido pedido. Após publicação do Decreto nº 8.426/2015, que revogou o Deterceiros na exposição “Os Gêmeos”. (a) O trabalho voluntário é valorizado

líbrio financeiro, ocasionado por eventuais atrasos em recebimentos de recreto anterior nº 5.442/2005, as receitas sobre aplicações financeiras

incluindo remuneração dos membros dos conselhos (Administração, fiscal e

cursos, estando o saldo apresentado acrescido dos rendimentos auferidos

passaram a ser devidas e são recolhidas pela Associação. ISSQN: A Assoconsultivo), conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) -Entida-

na sua aplicação. Em 2018 foi realizado aporte no valor de R$ 945 e em ciação recolhe ISS sobre serviços prestados e bilheteria, além das reten-

de sem Finalidade de Lucro, sendo mensurado ao seu valor justo levando-se

2019, novo aporte no valor de R$ 360 para compor os 6% previstos no con- ções de terceiros. Em 14/11/2017 foi aprovada a Lei 16.757/2017 que deter-

em consideração os montantes que a Associação haveria de pagar caso

trato. Embora houvesse a autorização previa do Conselho para o uso no ano minou para as OS’s estabelecidas no município de São Paulo a isenção de

contratasse esses serviços em mercado similar. (b) A política de gratuidade

de 2020, o uso não foi necessário graças à retomada das atividades e, por apenas 60% do imposto devido e fixou a alíquota efetiva mínima em 2%,

foi revisada após a reabertura do museu em 15 de outubro e correspondem

exigível a partir de 2018. Para os anos de 2019 e 2020 a APAC protocolou consequência, da geração de receitas operacionais. (b) Fundo para contin a isenção do pagamento de ingressos para Menores de 10 anos, Maiores de

no site da prefeitura de São Paulo uma auto declaração de imunidade afim gências: Foi constituído em razão do Decreto nº 54.340, de 15/05/2009,

60 anos, Pessoa com deficiência, Professores da rede pública, Estudante

de não efetuar o recolhimento do ISS sobre o repasse do contrato de gestão. que determina que a organização social abrirá conta bancária específica,

rede pública, Membros ABCA ou AICA, Membros ICOM, Amigos da Pinaco-Seguindo a sugestão proposta pelo Escritório, a APAC ajuizou a Ação com observado o disposto nos §§ 4º e do artigo 116 da Lei Federal nº 8.666,

teca, Conselheiros da Pinacoteca, Patrocinadores/Parcerias, Familiares de

Procedimento Comum com pedido de tutela de urgência antecipada, distride 21/06/1993, na qual será depositada parte dos recursos financeiros refuncionários da Pinacoteca, Funcionários de museus públicos, Funcionários

buída sob o nº 1023690-81.2020.8.26.0053, com vistas ao reconhecimento passados em decorrência do contrato de gestão, respeitada, para esse fim,

públicos do Estado de SP, Guias de turismo, taxista, jornalista, aos sábados

do seu direito de (i) gozar da imunidade tributária conferida pelo artigo 150, porcentagem fixada pelo Secretário de Cultura e Economia Criativa, de copara o público em geral. Também, houve a alteração do valor de R$ 10 para

VI, c, da Constituição Federal, desde, pelo menos, a data de seu reconhemum acordo com a organização social e de modo compatível com a finalida- R$ 15 reais, antes do fechamento do museu em março, e após a reabertura

cimento como Organização Social pelo Estado de São Paulo, condenandode da conta. O percentual acordado para o repasse de 2019 foi de 1%. No para R$ 25. 18. Instrumentos financeiros: A Associação opera apenas

se o Município de São Paulo a se abster definitivamente de qualquer ato

ano de 2020, por conta das reduções orçamentárias decorrentes da pande- com instrumentos financeiros não derivativos que incluem aplicações finantendente à cobrança dos créditos tributários de “ISS” existentes e futuros; e ceiras e caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e salámia da COVID-19, não foi feito aporte ao fundo para contingências.

(ii) restituir os valores indevidamente recolhidos a título de “ISS” sobre receirios, férias e encargos, cujos valores são representativos aos respectivos

15. Patrimônio líquido: O patrimônio social é composto, substancialmente,

ta de bilheteria, nos termos do artigo 165, I do Código Tributário Nacional, valores de mercado. Estimativa do valor justo: Os valores contábeis conspelos superavits (deficits) apurados anualmente. Em caso de extinção ou

corrigidos desde o recolhimento indevido. O pedido de tutela de urgência de tantes no balanço patrimonial, quando comparados com os valores que podesqualificação da Associação, seu patrimônio, legados ou doações, assim

natureza antecipada, teve como finalidade a suspensão da exigibilidade dos deriam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência

como eventuais excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, secréditos tributários de “ISS” objetos das Execuções Fiscais nºs 1523407-destes, com o valor presente líquido ajustado com base na taxa vigente de

rão destinados integralmente ao patrimônio de outra Organização Social

84.2020.8.26.0090 e 1532975-27.2020.8.26.0090 referentes aos recursos juros no mercado. Durante esse exercício a Associação não efetuou operaqualificada no âmbito do Estado de São Paulo na mesma área de atuação,

de captação das Leis de incentivo PRONAC e PROAC. Com efeito, em maio ções com derivativos. Instrumentos financeiros não derivativos: Todos os

escolhida pela Assembleia Geral, e ao patrimônio do Estado, na proporção

de 2020, a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, deferiu o ativos financeiros não derivativos (incluindo os ativos designados pelo valor

dos recursos e bens por este alocados, de acordo com o disposto na Lei

pedido de tutela de urgência antecipada pleiteado pela APAC. Atualmente,

justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da nego-Complementar nº 846/98 e no Decreto Estadual nº 43.493/98. Fundo espe referido processo judicial está em fase de produção de prova pericial, aguarciação na qual a Associação se torna uma das partes das disposições con cial: Em 2007, a Administração decidiu constituir o Fundo Especial, mediandando a entrega do laudo da perícia que já foi realizada. ITCMD - Imposto tratuais do instrumento. A seção 11 do Pronunciamento técnico PME - Conte apropriação de parte do superavit acumulado até aquele ano e integrali -Transmissão Causa Mortis Doação: Em maio de 2019 a Associação intabilidade para pequenas e médias empresas estabelece uma hierarquia de

zação dos resultados dos anos subsequentes, para fazer face a eventuais

gressou com pedido de renovação do ITCMD junto a Secretaria de Estado três níveis para o valor justo, a qual prioriza as informações quando da menprejuízos ou despesas futuras não recorrentes, inesperáveis ou momentâda Fazenda para que lhe fosse concedido isenção para o período de suração do valor justo pela Entidade, para maximizar o uso de informações

neos, devendo sua movimentação financeira ser previamente aprovada pelo

16/10/2019 a 15/10/2020. Em dezembro de 2019 a Secretaria da Cultura e observáveis e minimizar o uso de informações não observáveis. O Pronun-Conselho de Administração. 16. Receitas e despesas com contrato de

Economia Criativa e a Secretaria da fazenda do Estado de São Paulo, publiciamento técnico PME descreve os três níveis de informações que devem

gestão: 16.1 Receitas do contrato de Gestão:

caram a resolução conjunta SCEC/SFP 01 onde ampliaram para 3 anos o ser utilizadas mensuração ao valor justo: • Nível A - A melhor evidência do

Receita consoante Contrato de Gestão e seus aditivos 2020 2019

prazo de validade do ITCMD para todos que tivessem um ITCMD vigente na valor justo é o preço cotado para ativo idêntico (ou ativo similar) em mercado

Repasse Contrato de Gestão - CG nº 05/2013

data da publicação da resolução conjunta. PIS: Por ser uma entidade sem

ativo. Este normalmente é o preço corrente de compra; • Nível B - Quando

6º, 7º e 8º Aditivo do Contrato de Gestão - CG 05/2013 –1 5

fins lucrativos, a instituição tem por obrigação o recolhimento da contribuios preços cotados estão indisponíveis, o preço de contrato de venda fecha -Repasse Contrato de Gestão - CG nº 01/2018

ção para o PIS calculado sobre a folha de salários à alíquota de 1% de do ou transação recente para ativo idêntico (ou ativo similar) em transação

1º Aditivo Contrato de Gestão - CG 01/2018 20.987 21.598

acordo com a Lei nº 9.532/97. As declarações de rendimentos da Associaem bases usuais de mercado entre partes conhecedoras e interessadas

2º Aditivo Contrato de Gestão - CG 01/2018 (2.938) –

ção estão sujeitas à revisão e aceitação final pelas autoridades fiscais, por fornece evidência de valor justo; • Nível C - Se o mercado para o ativo não

3º Aditivo Contrato de Gestão - CG 01/2018 1.000 –

período prescricional de cinco anos. Outros encargos tributários, previdenciestá ativo e quaisquer contratos de venda fechados ou as transações recen-19.049 21.613

ários e trabalhistas, inclusive aqueles decorrentes da contratação de prestates envolvendo ativo idêntico (ou ativo similar) por si só não são uma boa

Recursos de órgão do governo

dores de serviços, estão sujeitos a exame e aprovação final pelas Autoridaestimativa de valor justo, a entidade deve estimar o valor justo utilizando

Receita a apropriar (Nota 11) (2.039) (717)

des Fiscais. 20. Cobertura de seguros: Para a renovação do seguro em outra técnica de mensuração. O processo de mensuração do valor justo dos

Receita apropriada 717 1.025

2020, a seguradora considerou para a cobertura dos imóveis da Pinacoteca instrumentos financeiros da Entidade está classificado como Nível B (repre-

Aporte institucional 500 –

Luz e Estação Pinacoteca o valor de R$ 198.900. A Associação mantém sentado pelas aplicações financeiras). Em função das características e for-

Recurso do Fundo de Reserva – (576)

contratos de seguros de riscos diversos e de responsabilidade civil, com

ma de operação, bem como a posição patrimonial e financeira em

Recursos utilizados na compra de bens e intangível (20) (178)

coberturas determinadas por orientação de especialistas, com vigência de

31/12/2020, a Entidade está sujeita aos fatores de: Risco de liquidez: Risco

Reversão ISS - contrato de gestão 579 –

5/06/2020 a 5/06/2021. As coberturas de seguros contratadas (locais - Prade liquidez é o risco em que a Associação irá encontrar dificuldades em

Subtotal - recursos de órgão de governo (a) 18.786 21.167

ça da Luz, 2 - Bom Retiro - CEP 01120010, Largo General Osório, 66 - Sancumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que

2020 2019

ta Ifigênia, CEP: 01212000 e Avenida Tiradentes, 273 - Luz , CEP: 01101010)

são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A

Venda da loja, líquida do custo das vendas e dos tributos

têm os seguintes limites:

abordagem da Associação na administração de liquidez é de garantir, o má-

Receita bruta de vendas 644 1.125

Incêndio (inclusive decorrente de tumultos), raio, explosão

ximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas

Custo das vendas (53) (348)

de qualquer natureza, implosão e queda de aeronaves ou

obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar

Impostos incidentes sobre a venda (172) (89)

quaisquer outros engenhos aéreos ou espaciais 121.000

perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Associação.

Subtotal - venda de loja (b) 419 688

Vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, impactos de veículos

Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que alterações nos preços

Ingressos, líquidos dos tributos

terrestres e fumaça 1.733

de mercado, tais como as taxas de juros têm nos ganhos da Associação, no

Bilheteria 962 1.215

Roubo, furto qualificado de bens nas dependências do segurado 58

valor de suas participações em instrumentos financeiros. Essas oscilações

ISS - Imposto sobre serviços (46) (61)

Roubo de valores no interior das dependências do segurado 23

de preços e taxas podem provocar alterações nas receitas e nos custos da

Reversão de ISS - Imposto sobre serviços 78 –

Roubo ou furto qualificado de valores em trânsito fora

Associação. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e

Subtotal - Ingressos (c) 994 1.154

do estabelecimento 12

controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitá-

Demais receitas 769 949

Danos elétricos 1.155

veis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. Com relação às taxas de juros,

Total das receitas do contrato de gestão 20.968 23.958

Equipamentos móveis 220

visando à mitigação desse tipo de risco, a Associação centraliza seus inves-Apesar do museu ter ficado 7 (sete) meses fechado devido a pandemia da

Desmoronamento 500

timentos em operações com taxas de rentabilidade que acompanham a vaCOVID-19, a alteração do valor do ingresso de R$ 15 para R$ 25 reais e a

Equipamentos eletrônicos sem roubo 330

riação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e fundos de renda fixa.

Venda antecipada para a exposição em cartaz OSGEMEOS, fez com que o

Despesas com recomposição de Registros e Documentos 50

19. Aspectos fiscais (renúncia fiscal): Em atendimento ao item 27, letra

resultado do ano de 2020 não tivesse grande impacto. 16.2 Despesas do Fidelidade 200

c da ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros, a Associação

contrato de gestão: A seguir apresentamos as despesas por natureza Quebra de vidros 66

apresenta a seguir a relação dos tributos objeto da renúncia fiscal para os

empenhadas no contrato de Gestão: 2020 2019 Vazamento acidental do tanques e tubulações 200

exercícios findos em 31/12/2020 e 2019: • Imposto de Renda da Pessoa

Despesas e gastos gerais com contrato de gestão Tumultos ou greve 348

Jurídica (IRPJ); • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); • Con-

Com pessoal (12.913) (14.317) Pequenas obras de engenharia 500

tribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as

Contratos (4.690) (5.263) Danos por água 50

receitas próprias; • ISSQN (Imposto sobre Prestação de Serviços de Qual-

Utilidade pública (1.983) (1.984) Despesas com salvamento e contenção de sinistros 200

quer Natureza); • Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quais-

Pré-produção e preparação (451) (476) Remoção de entulhos 200

quer Bens e Direitos (ITCMD). IRPJ e CSLL: Em virtude de ser uma entida-

Material de consumo (301) (495) Cobertura para despesas fixas 1.000

de sem fins lucrativos, esta goza do benefício de isenção do pagamento dos

Divulgação e comercialização (137) (273) Adicionalmente, também mantém seguro de responsabilidade civil com co-

tributos federais incidentes sobre o resultado, de acordo com o Decreto nº

Produção e execução (136) (421) bertura contratada de limite máximo de R$ 10.000 e Seguro

76.186, de 2/09/1975, arts. 167 a 174 do Regulamento do Imposto de Renda

Depreciação e amortização (105) (359) D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) com cobertura contratada

(RIR), aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/1999 e artigo 195 da Cons-

Tributárias (44) (25) de limite máximo de R$ 5.000. Há ainda uma apólice “guarda-chuva”

tituição Federal. COFINS sobre as receitas próprias: Por ser uma entidade

Doações - Outras (11) (8) contratada para 2020, com limite máximo de cobertura de R$ 20.000 para

sem fins lucrativos, a Associação é isenta do pagamento da COFINS inci-

Realização de doações de bens e direitos 105 359 transporte nacional por empresa especializada, R$ 15.200 para obras de

dente sobre as receitas relativas às suas atividades próprias de acordo com

Outras despesas (302) (696) arte expostas em locais temporários e R$ 190.910 para todas as obras ex-

a Lei nº 9.718/98. Com base na Medida Provisória (MP) nº 2.158-35, em seu

Total das despesas gerais - com contrato de gestão (20.968) (23.958) postas nos espaços administrados pela Associação, incluindo os bens e

artigo 14, inciso X, que dispôs, para os fatos geradores ocorridos a partir de

16.3. Receitas próprias: 2020 2019 acervo da Pinacoteca cedidos no contrato de gestão. Com relação às obras

1º/02/1999, serem isentas dessa contribuição as receitas relativas às ativi-

Patrocínios (*) 712 36 de arte em circulação, recebidas na Pinacoteca ou enviadas para exposi-

dades próprias das instituições de caráter cultural a que se refere o artigo 15

Prestação de serviços - exposições 237 326 ções em outras localidades, são contratados seguros específicos para co-

da Lei nº 9.532/97. Em maio de 2008, os advogados da Associação intenta-

Outras 828 –

ram Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária solici- bertura enquanto a obra estiver em trânsito ou em local externo às reservas

Total 1.777 362

tando que seja declarada a imunidade da Associação ou, subsidiariamente, técnicas da Pinacoteca.

Diretoria

Jochen Volz - Diretor-geral Marcelo Costa Dantas - Diretor administrativo-financeiro Renata Aparecida Silva de Melo - Contadora - 1 SP269.659/O-2

Conselho de Administração

Manoel Andrade Rebello Neto - Presidente

Conselheiros

Beatriz Yunes Guarita, Carlos Jereissati Filho, Christopher Andrew Mouravieff-Apostol, Claudio Thomaz Lobo Sonder, Denise Aguiar Álvarez, Elisa Inês Ximenes Vieira, Marcelo Secaf, Mariangela Ometto Rolim,

Roberto Bielawski, Rosana Paulino, Sérgio Sister, Tito Amaral de Andrade, Walter Appel.

Conselho Fiscal

Osvaldo Roberto Nieto - Presidente

Conselheiros

Antonio Carlos Rovai, Silvio Barbosa Bentes

Conselho Consultivo

Celso Lafer - Presidente

Conselheiros

Alfredo Egydio Setubal, Ana Carmen Rivaben Longobardi, Bruno Musatti, Carlos Wendel de Magalhães, Heitor Sant’anna Martins, Helio Seibel, Horácio Bernardes Neto, João Carlos de Figueiredo Ferraz,

José Olympio da Veiga Pereira, Julio Roberto Magnus Landmann, Maria Carolina Pistrak Nemirovsky de Moraes Leme, Nilo Marcos Mingroni Cecco, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari,

Renata de Paula David, Ricardo Steinbruch, Ruy Roberto Hirschheimer.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

Aos Conselheiros e Administradores da Associação Pinacoteca Arte e Cultura - APAC - São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Associação Pinacoteca Arte e Cultura - APAC “Associação”, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Pinacoteca Arte e Cultura - APAC em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as pequenas e médias empresas. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Associação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis para as pequenas e médias empresas e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Associação continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Associação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Associação são aqueles com responsabilidades pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Associação. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Associação. Se concluirmos que existe incerteza