Página 512 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 25 de Fevereiro de 2021

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CASTRO IBRAIM, GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO, MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA, RENATA BERNARDES DE TASSIS RIBEIRO, RUSVEL BELTRAME ROCHA.

06755 - 0830919-38.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Lagoa da Prata;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA; Requerido (a)(s) -PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA; Relator - Des (a). Kildare Carvalho; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANS ROCHA BAIA, JAIME FERREIRA JUNIOR.

06756 - 0043701-76.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ouro Preto;

Requerente (s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido (a)(s) - MUNICÍPIO DE OURO PRETO, e outro (a)(s), ; CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO; Relator - Des (a). Armando Freire; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ALBERTO FREDERICO VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA, CELSO GUIMARAES CARVALHO, ELISA DE CASTRO IBRAIM, ERIKA DA SILVA MOREIRA, GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO, JESSICA GALDINA PORFIRIO LEONCIO.

06757 - 4493480-61.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Uberaba;

Requerente (s) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA; Requerido (a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA; Relator -Des (a). Armando Freire; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIS ANTONIO BANDEIRA, RODRIGO GONCALVES SOUTO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.

06758 - 5020860-02.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Requerente (s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE; Requerido (a)(s) -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO DO OESTE; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, JARBAS FILHO DE LACERDA.

06759 - 5942915-19.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Juiz de Fora;

Requerente (s) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Requerido (a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des (a). Amauri Pinto Ferreira; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BETHANIA REIS DO AMARAL, CLAUDIA PEREIRA VAZ DE MAGALHAES, FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA.

Agravo Interno Cv

06760 - 1541952-81.2019.8.13.0000 Belo Horizonte - Embargos de Declaração-Cv; Agravo Interno Cv 1541952-81.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Agravante (s) - RAISSA SILVA REIS; Agravado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA, SIMONE FERREIRA MACHADO.

06761 - 0485720-32.2020.8.13.0000 Belo Horizonte - Mandado de Segurança; Agravo Interno Cv 0485720-32.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Agravante (s) - DANILO FERRO OLIVEIRA, Em causa própria, ; Agravado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Armando Freire; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, LUCAS RIBEIRO CARVALHO, TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO.

06762 - 4490502-14.2020.8.13.0000 São Domingos do Prata - Mandado de Segurança; Agravo Interno Cv 4490502-14.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Agravante (s) - SANDRO MARCOS FRAGA LANA; Agravado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Geraldo Augusto; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIANO OLINDO FRAGA VASCONCELOS.

06763 - 4670780-10.2020.8.13.0000 Belo Horizonte - Mandado de Segurança; Agravo Interno Cv 4670780-10.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Agravante (s) - SEBASTIÃO DE BARROS QUINTÃO; Agravado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Armando Freire; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -JULIANO HEITOR CABRAL, SILVANA MARIA CABRAL, TUSKA DO VAL FERNANDES.

06764 - 0899994-73.2011.8.13.0024 Belo Horizonte - Ap Cível/Reex Necessário; Agravo Interno Cv 0899994-73.2011.8.13.0024 ;

Agravante (s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro (a)(s), ; Agravado (a)(s) - GERALDA APARECIDA ABREU; Relator - Des (a). José Flávio de Almeida; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 26/02/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR, ANTONIO MENDES DE ALMEIDA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, HELENA RETES PIMENTA BICALHO, OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, RONALDO ERMELINDO FERREIRA, SUELY MONICA ALVES CARDOSO DE MEDEIROS, TULIO PHYLISCHE SILVA DE OLIVEIRA.

Conflito de Competência

06765 - 0136548-03.2014.8.13.0261 Formiga -Apelação Criminal; Conflito de Competência 0136548-03.2014.8.13.0261 ;

Suscitante - DESEMBARGADOR MARCILIO EUSTAQUIO SANTOS DA 7ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Suscitado (a) -DESEMBARGADOR FURTADO DE MENDONÇA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TJMG; Relator - Des (a). José Flávio de Almeida; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 26/02/2021 : ACOLHERAM O CONFLITO DE COMPETÊNCIA.Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR - (DP), EDUARDO JOSÉ DO CARMO - (DP), FRANCISCO ROGERIO DEL CORSI CAMPOS, FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO GUIMARAES.

Cumprimento de Sentença

06766 - 1662386-02.2019.8.13.0000 Belo Horizonte - Mandado de Segurança; Cumprimento de Sentença 1662386-02.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ;

Exequente (s) - RAQUEL GUSMÃO SOARES MARTINS; Executado (a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Edilson Olímpio Fernandes; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE SAD JUNIOR, TALES MENDES ANTUNES, TIAGO MENDES ANTUNES.

Embargos de Declaração-Cv

06767 - 0558698-46.2016.8.13.0000 Matozinhos -Proc. Adm.; Embargos de Declaração-Cv 0558698-46.2016.8.13.0000 ;

Embargante (s) - FLÁVIA GONÇALVES DE QUEIROZ, Oficial (a) do, DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MOCAMBEIRO; Relator -Des (a). Márcia Milanez; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 26/02/2021 : "REJEITARAM OS EMBARGOS"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME GOBIRA SANTOS E SILVA, IZABELLA MARIA DE REZENDE OLIVEIRA, JULIANE MARIA DE SOUZA, LUISA LAMAITA FERREIRA FIGUEIREDO.

06768 - 4412746-26.2020.8.13.0000 Belo Horizonte