Página 2468 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021

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Carta precatória expedida. A autora deverá providenciar a impressão e distribuição, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 1118770-28.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Construtora Progredior Ltda - Rodrigo Estrela da Silva - - Natalia Pollyana Estrela da Silva - Vistos. Fls. 71/75. Deverá a exequente providenciar o recolhimento suplementar das custas referente às despesas postais (R$ 26,00 faltantes), uma vez que foram expedidas duas cartas. No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, tornem conclusos para extinção do feito, dada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, inciso IV). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP)

Processo 1119322-27.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - O.C.S.I. - R.R.M. - - A.I. -Vistos. Fls. 109: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, determino desde logo o desbloqueio Embora o Código estabeleça que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar a própria parte, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos de propriedade do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, visando a instrumentalização de futura constrição. As informações prestadas pela DRF deverão ser juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então, tramitarem em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, devendo a serventia providenciar as anotações junto ao sistema informatizado. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http:// www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Em sua próxima manifestação, deverá a parte demandante providenciar o recolhimento das taxas complementares previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada- valor a ser recolhido: R$ 48,00- Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. Int. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP)

Processo 1119322-27.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - O.C.S.I. - R.R.M. - - A.I. - Ciência sobre as respostas das pesquisas eletrônicas determinadas na decisão retro e que as informações prestadas pela DRF (cópia da Declaração do Imposto de Renda) foram juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, sendo que os autos, doravante, tramitarão em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC. - ADV: MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP)

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO EMANUEL BRANDÃO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINDENALVA DOS SANTOS SAMPAIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0033/2021

Processo 0000151-96.2019.8.26.0002 (processo principal 1061069-54.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - M & C Desentupidora e Dedetizadora Ltda Me - - Maria Aparecida Abdala Clapp - “Providencie, o peticionário, o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos, no valor de R$ 35,26, nos termos do comunicado nº 211/2019 (DJE 12/02/2019 - pag. 3)”. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0000154-80.2021.8.26.0002 (processo principal 1019403-34.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Transporte Aéreo - Amanda Rodrigues Vieira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistas ao exequente (fls. 25, fls. 26/27|). - ADV: JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 0003777-26.2019.8.26.0002 (processo principal 4002322-65.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B.S. - V.B.C. - - V.E.B. - Manifeste-se a parte exequente sobre a devolução posterior do AR negativo (fls. 157 e 158) em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo independentemente de nova intimação. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0007601-56.2020.8.26.0002 (processo principal 1067013-68.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Gilberto Carneiro Soares - Caayembe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - “Opostos embargos de declaração de fls. 133/136, por ordem do MM. Juiz de Direito, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, à conclusão.” - ADV: GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)

Processo 0009328-84.2019.8.26.0002 (processo principal 1040341-55.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença