Página 361 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021

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débito (fls. 125), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LAERCIO DERCOLI (OAB 127914/SP)

Processo 0002447-66.2018.8.26.0248 (processo principal 0015000-92.2011.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Imissão - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. Fls. 73: Indefiro o pedido uma vez que o IIRGD não dispõe de informações sobre o CPF. Cumpra-se o despacho de fls. 70 em relação à executada Maria Aparecida Zarri. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/ SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP)

Processo 0002455-09.2019.8.26.0248 (processo principal 1008016-02.2016.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Devaldo dos Santos Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Ofício/alvará disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)

Processo 0003362-47.2020.8.26.0248 (processo principal 1002139-13.2018.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Lidércio Gazola - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 142/144: Ante a concordância da parte autora com os cálculos de fls. 91, defiro a expedição dos ofícios requisitórios em benefício do autor no valor de R$58.114,39, e R$4.829,23 em benefício do advogado da parte autora, a título de honorários sucumbenciais, calculados em 09/2020. Após a expedição dos requisitórios, dê-se ciência à autarquia-ré, intimando-se-a para que se manifeste expressamente nos autos a respeito da concordância ou discordância sobre os valores acima requisitados, advertindo-se, ainda, que após o levantamento dos valores o processo será extinto. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)

Processo 0003461-17.2020.8.26.0248 (processo principal 1007079-21.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - José Luiz Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 80/81: Ante a concordância da parte exequente com os cálculos de fls. 29/32, defiro a expedição dos ofícios requisitórios em benefício do autor no valor de R$54.653,61, e R$4.778,34 em benefício do advogado da parte autora, a título de honorários sucumbenciais, calculados em 10/2020. Dê-se ciência à autarquia-ré, intimando-se-a para que se manifeste expressamente nos autos, por cota ou petição, a respeito da concordância ou discordância sobre os valores acima requisitados, advertindo-se, ainda, que após o levantamento dos valores o processo será extinto. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)

Processo 0003843-10.2020.8.26.0248 (processo principal 1000349-62.2016.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Vieira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 10/11: Sobre a impugnação oposta, manifeste-se a parte exequente no prazo legal. - ADV: OTAVIO ANTONINI (OAB 121893/ SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)

Processo 0004028-48.2020.8.26.0248 (processo principal 1004529-24.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Guiomar de Almeida Pires dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.19 e seguintes, manifeste-se a exequente, no prazo legal. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)

Processo 0004306-49.2020.8.26.0248 (processo principal 1002170-67.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos Roberto Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -Vistos. Intime-se a autarquia previdenciária para informar, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não na dívida ativa e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)

Processo 0005653-20.2020.8.26.0248 (processo principal 1008192-15.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria por Invalidez - Orlando Pereira da Silva - Vistos. Intime-se a Fazenda executada para que apresente o cálculo das parcelas que entender devidas, no prazo de 30 dias, bem como informe, sob pena de perda do direito de abatimento, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não na dívida ativa e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Fica consignado, desde já, que em caso de discordância do valor apresentado pela Fazenda ou do decurso do prazo sem manifestação deverá, a exequente, apresentar demonstrativo de débito, a fim de que a Fazenda seja intimada para impugnação. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA (OAB 410216/SP)

Processo 0005702-61.2020.8.26.0248 (processo principal 1005887-19.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Wagner Washington Meira Sugahara - Vistos. Intime-se a autarquia executada para que apresente o cálculo das parcelas que entender devidas, no prazo de 30 dias, bem como informe, sob pena de perda do direito de abatimento, sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não na dívida ativa e constituídos contra o credor, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, conforme o disposto no § 9º do mesmo dispositivo legal. Fica consignado, desde já, que em caso de discordância do valor apresentado pela Fazenda ou do decurso do prazo sem manifestação deverá, a exequente, apresentar demonstrativo de débito, a fim de que a Fazenda seja intimada para impugnação. Int. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)

Processo 0005969-33.2020.8.26.0248 (processo principal 0000665-39.2009.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Zenobio Jose Lima - Vistos. Intime-se a autarquia previdenciária para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)

Processo 0005970-18.2020.8.26.0248 (processo principal 0000665-39.2009.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Zenobio Jose Lima - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado pela parte exequente em duplicidade, uma vez que já houve a instauração de idêntico incidente sob n. 0005969-33.2020.8.26.0248, proceda a serventia ao cancelamento dos presentes autos, prosseguindo-se naqueles. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)

Processo 0005972-85.2020.8.26.0248 (processo principal 0000665-39.2009.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Zenobio Jose Lima - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado pela parte exequente em duplicidade, uma vez que já houve a instauração de idêntico incidente sob n.