Página 8 da Caderno Diversos do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 26 de Fevereiro de 2021

há 4 meses
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COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA - CNPJ Nº 15.144.017/0001-90

contabilizado em favor da Companhia, correspondente a aproximadamente R$ 33.205 (R$ 32.638, acima especificados, devidamente atualizados monetariamente, estão reconhecidos contabilmente, pelo

Controladora

em 31/12/2019), cuja compensação, apesar de não estar adstrita a qualquer prazo prescricional, valor do litígio, sob a rubrica “provisões judiciais” (passivo não circulante), quando aplicável, conforme

31/12/2020 31/12/2019

encontra-se limitada a 30% dos lucros tributáveis gerados anualmente. Depósitos judiciais – Sinistros 3.332 3.727 resumido na nota explicativa nº 11. Para os depósitos judiciais relacionados com processos de sinistros, Depósitos judiciais - IRB e congêneres 1.817 2.149 há passivo equivalente sob a rubrica “provisões técnicas” no passivo não circulante.

7 Depósitos judiciais e fiscais (controladora)

PIS 16.873 16.599

8 Investimentos (controladora)

A Administração da Companhia, em conjunto com os seus consultores jurídicos, entende ser indevida a

COFINS 57.935 56.923

cobrança de determinados tributos, motivo pelo qual vem ingressando com ações judiciais e depositando os

Taxa de Ocupação-União 171 168 A composição dos investimentos está representada por: Trabalhistas 74 74

valores correlatos com o intuito de provocar a respectiva suspensão de exigibilidade, o mesmo ocorrendo

31/12/2020 31/12/2019

CSLL - 2011 147 144

com Taxas de Ocupação que vem sendo indevidamente cobradas pela União Federal. Adicionalmente,

Participações societárias e outros investimentos 129.953 119.568

Outros depósitos 52 52

a Companhia vem depositando judicialmente valores decorrentes de processos movidos por terceiros,

Propriedades para investimento 16.683 18.830

80.401 79.836

por entender serem discutíveis as reivindicações quanto a sinistros reclamados e questões trabalhistas.

146.636 138.398

Os principais valores depositados constantes do realizável a longo prazo são: Os passivos tributários e de Taxa de Ocupação correspondentes aos valores depositados judicialmente,

A seguir estão demonstradas a composição e movimentação dos grupos de investimentos:

8.1. Participações societárias e outros investimentos

Participação (%) Capital social Patrimônio líquido Lucro líquido (prejuízo) Valor do investimento Equivalência patrimonial

Controlada 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2019

Compañia de Seguros Aliança da Bahia Uruguay SA 16.000.000 ações ON em 2020 e 2019 - em liquidação - (A) 100,0 100,0 8.633 7.283 9.714 11.252 1.914 (1.339) 9.714 11.252 1.914 (1.339) Coligada

Brasilcap Capitalização SA - 51.292.002 ações ON em 2020 e em 2019 - ( B ) 15,8 15,8 231.264 231.264 539.536 481.824 158.801 100.907 85.412 76.277 25.140 15.974

Investida sob controle comum

Companhia de Participações Aliança da Bahia - 176.200 ações ON e 590.221 ações PN em 2020 e 2019 - (C ) 5,9 5,9 410.359 410.359 578.667 530.148 479.043 45.695 34.359 31.623 29.117 2.803

Outras participações societárias 386 480

Redução ao valor recuperável - (146)

Total de Participações societárias 129.871 119.486 56.171 17.438

Outros investimentos

Incentivos fiscais 128 128

Redução ao valor recuperável (46) (46)

Total de Outros investimentos 82 82

(A) A Controlada está em processo de liquidação voluntária, conforme fato relevante divulgado em 25 de março de 2019. Em 1 de dezembro de 2020, a AGE deliberou a distribuição de dividendo intermediário do exercício de 2020 e de resultados anteriores no montante de R$ 4.973, creditado no dia 28 de dezembro de 2020. (B) A participação da Companhia sobre o capital votante é de 23,75% e de 15,83% do capital total. Em fevereiro de 2020, foi creditado o valor de R$ 5.371 referente ao dividendo complementar do exercício de 2019. Em agosto de 2020, a Companhia recebeu o valor de R$ 9.742 referente a distribuição de dividendo intermediário por conta do resultado do semestre findo em 30 de junho de 2020. (C) Em cumprimento à nova redação do artigo2488 da Lei nº6.4044, de 15 de dezembro de 1976, esse investimento é avaliado pelo método da equivalência patrimonial por estar sob controle comum. Em 28 de abril de 2020, a AGO deliberou a distribuição de dividendo, cabendo a esta Companhia o valor de R$ 2.040, creditado em 29 de maio deste ano. Em 3 de dezembro de 2020, a Companhia recebeu o valor de R$ 26.510 referente a distribuição de dividendo intermediário por conta do resultado do terceiro trimestre findo em 30 de setembro de 2020. Neste exercício a equivalência patrimonial está acrescida de R$ 28.599 que corresponde ao efeito reflexo sobre o lucro obtido pela nossa investida, oriundo da alienação da participação de 80% do investimento na Sociedade Anônima Hospital Aliança ao Hospital Esperança SA, integrante do Grupo Rede D’Or São Luiz, conforme nota explicativa nº 28 do ITR de 30/06/2020.

8.2. Propriedades para investimento d) Eventuais riscos adicionais a que estão expostos os créditos de aluguéis a receber e os investimentos - Os créditos decorrentes de aluguéis estão sujeitos a risco de inadimplência. A Companhia adota políticas cabíveis para a cobrança dos valores vencidos, a fim de minimizar as perdas. Os créditos, cuja 31/12/2020 31/12/2019

liquidação é duvidosa, possuem expectativas de perdas reconhecidas no resultado, cujo montante contabilizado no ativo possui o saldo de R$ 621 (R$ 561, em Valor de aquisição/ Redução ao valor

31/12/2019). Os investimentos em imóveis, no valor de R$ 16.683 (R$ 18.830, em 31/12/2019), estão acrescidos de uma avaliação a valor de mercado realizada reavaliação recuperável Depreciação Valor líquido Valor líquido

em 2006, no montante líquido de R$ 7.715 (R$ 9.356, em 31/12/2019). A maioria dos imóveis foi adquirida para cobertura das provisões técnicas e do capital, Imóveis urbanos não destinados ao uso próprio

segundo as normas vigentes na época, além de constituir, também, uma garantia patrimonial. Até 31 de outubro de 2017, a Companhia utilizou o limite de 8% para

Terrenos 12.006 (202) - 11.804 12.539

cobertura das provisões técnicas, extinguindo-se esse direito a partir de 03/11/2017. Os imóveis mais antigos estão situados em área decadente, na “parte antiga”

Edificações e benfeitorias 8.682 (12) (3.791) 4.879 6.291

de Salvador. Alguns deles estão alugados na expectativa de futura revitalização da área. Em se tratando de terrenos e prédios bem localizados e não alugados, 20.688 (214) (3.791) 16.683 18.830

a Companhia mantém gastos com vigilância, monitoramento e seguros. Portanto, não existem riscos relevantes que possam afetar o patrimônio da Companhia.

A Companhia vem depreciando os bens reavaliados com base na vida útil econômica remanescente estimada para cada bem, conforme laudos de avaliação

9 Imobilizado (consolidado)

(nota 3c). Em 31 de dezembro de 2020, estão oferecidos imóveis no valor de R$ 2.293 (R$ 2.367, em 31/12/2019) em garantia de processos judiciais com

sinistros e tributos. Em 29 de abril de 2020, a Companhia alienou quatro conjuntos de imóveis localizados em São Paulo, no valor de R$ 8.400, à vista, gerando

Taxas

um ganho de R$ 7.092 e encargo fiscal de R$ 1.986. Em 17 de dezembro de 2020, alienou um apartamento localizado em São Paulo, no valor de R$ 1.200,

Saldos em Depre- Transfe- Saldos em Depre- Transfe- Saldos em anuais de 50% à vista e o restante em 12 parcelas, gerando um ganho de R$ 916 e encargo fiscal de R$ 256.

31/12/2018 Adição ciação Baixa rência 31/12/2019 Adição ciação Baixa rência 31/12/2020 depreciação 8.3. Movimentação dos Investimentos (Controladora)

IMÓVEIS

Ajuste de Terrenos - Custo /

Saldos em Depre- Transfe- avaliação Equivalência Conversão Saldos em

Reavaliação

31/12/2019 Adição ciação Baixa rência Dividendos patrimonial patrimonial acumulada 31/12/2020 Custo de aquisição 969 - -- - 969 - -- - 969

Participações Societárias (-) Redução ao valor

Controlada recuperável (80) - -- - (80) - -- - (80)

Compañia de Seguros Aliança da Edificações - Custo/

Bahia Uruguay SA 11.252 --- - (4.973) - 1.914 1.521 9.714 Reavaliação

Coligada/Investida sob Custo de aquisição 5.563 - -- 332 5.895 183 -- 162 6.240 Nota (A)

controle comum (-) Depreciação (2.423) - (221) -- (2.644) - (234) -- (2.878)

Brasilcap Capitalização SA 76.277 --- - (15.113) (890) 25.139 - 85.413 BENS MÓVEIS

Companhia de Participações Informática - hardware Custo de aquisição 293 27 -- (189) 131 23 -- (20) 134 20%

Aliança da Bahia 31.623 -- (12) - (26.510) 141 29.117 - 34.359

Outros Investimentos Custo de aquisição - Uruguai 169 - -- - 169 - (169) - -

Outras participações 480 55 - (4) --- -- 531 (-) Depreciação (224) - (38) - 189 (73) - (23) - 20 (76) (-) Depreciação - Uruguai (169) - -- - (169) -- 169 - -(-) Redução ao valor recuperável (146) - - - --- -- (146)

Ações de incentivos fiscais 128 - - - --- -- 128 Outros - equipamentos

(-) Redução ao valor recuperável (46) - - - --- -- (46) Custo de aquisição 37 - -- (1) 36 - -- - 36 10%

Propriedades para investimento (-) Depreciação (10) - (4) - 1 (13) - (4) -- (17)

Custo de aquisição/reavaliação 23.315 24 - (2.891) 240 -- -- 20.688 Móveis, máquinas

(-) Depreciação (4.271) - (287) 767 --- -- (3.791) e utensílios

(-) Redução ao valor recuperável (214) - - - --- -- (214) Custo de aquisição 264 90 -- (76) 278 -- (7) - 271 10%

TOTAL 138.398 79 (287) (2.140) 240 (46.596) (749) 56.170 1.521 146.636 Custo de aquisição - Uruguai 12 - -- - 12 -- (12) - -(-) Depreciação (195) - (26) - 76 (145) - (23) 7 - (161)

Ajuste de

(-) Depreciação - Uruguai (12) - -- - (12) -- 12 - -

Saldos em avaliação Equivalência Conversão Saldos em

Veículos

31/12/2018 Adição Depreciação Baixa Dividendos patrimonial patrimonial acumulada 31/12/2019

Custo de aquisição 1.911 200 - (1.432) - 679 -- (291) - 388 20% Participações Societárias

(-) Depreciação (1.908) - (26) 1.431 - (503) - (40) 291 - (252)

Controlada

OUTRAS IMOBILIZAÇÕES

Compañia de Seguros Aliança da Bahia

Custo de aquisição 326 605 -- (332) 599 204 - (341) (402) 60 10%

Uruguay SA 14.106 - - --- (1.339) (1.515) 11.252

(-) Depreciação - - -- - - - -- - -

Coligada/Investida sob

TOTAL 4.523 922 (315) (1) - 5.129 410 (324) (341) (240) 4.634

controle comum

(A) A Companhia deprecia os bens reavaliados com base na vida útil econômica remanescente estimada para cada bem, conforme laudos de avaliação Brasilcap Capitalização SA 60.335 - -- (8.256) 8.224 15.974 - 76.277

(nota explicativa nº 3 d). A depreciação dos demais itens do imobilizado, avaliados ao custo de aquisição, é calculada pelo método linear, com base Companhia de Participações

em taxas (demonstradas retro) que levam em consideração a estimativa da vida útil econômica remanescente dos bens. Em 31 de dezembro de 2020,

Aliança da Bahia 31.202 - -- (2.645) 263 2.803 - 31.623

foram baixados os imóveis que estavam em garantia de processos judiciais relacionados com sinistros e tributos no valor de R$ 930. (B) O imobilizado Outros Investimentos

da controlada Compañia de Seguros Aliança da Bahia Uruguay SA se encontra totalmente depreciado.

Outras participações 825 7 - (352) -- -- 480

(-) Redução ao valor recuperável (146) - - --- -- (146)

das provisões trabalhistas, as seguintes cobranças vêm sendo discutidas 10 Impostos e contribuições e tributos diferidos (controladora)

Ações de incentivos fiscais 128 - - --- -- 128

judicialmente: PIS: A cobrança da contribuição ao PIS vem sendo discutida

(-) Redução ao valor recuperável (46) - - --- -- (46)

31/12/2020 31/12/2019

em quatro ações. A primeira objetivou o não recolhimento do PIS nos moldes da Propriedades para investimento

Passivo circulante

interpretação dada pela Medida Provisória nº 517/94 à Emenda Constitucional

Custo de aquisição/reavaliação 25.006 -- (1.691) -- -- 23.315

Imposto de renda SAções 1.035 1.327

nº 1/94, tendo já havido um desfecho desfavorável à Companhia. Como, em

(-) Depreciação (4.018) - (347) 94 -- -- (4.271)

CSLL SAções 621 796

paralelo, correu um processo administrativo que discutiu a cobrança de parte

(-) Redução ao valor recuperável (214) - - --- -- (214)

Imposto de renda s/imóveis- alienados 56 1.310

TOTAL 127.178 7 (347) (1.949) (10.901) 8.487 17.438 (1.515) 138.398 das contribuições que foram depositadas em juízo nessa ação judicial e neste

CSLL s/imóveis- alienados 48 801

foi obtida uma decisão favorável, com o retorno do processo judicial à vara de

8.4. Resumo das características dos imóveis classificados como propriedades para investimento - A Companhia mantém no seu ativo, no grupo de

Outros não diferidos, incluindo provisão IR e CSLL 150 2

origem, a Companhia pleiteou o levantamento de parte do montante depositado

investimentos, imóveis que não são utilizados nas suas atividades administrativas e operacionais. Estes imóveis estão disponíveis para locação e futura

1.910 4.236

judicialmente, pedido este que ainda não foi apreciado pelo Juiz competente,

venda, inclusive os que estavam em garantia das provisões técnicas até 31 de outubro de 2017, permanecendo alguns imóveis em garantia de processos

Passivo não circulante

sendo possível que o desfecho final venha a ser desfavorável à Companhia.

relacionados com sinistros e tributos. a) Unidades imobiliárias - O quadro abaixo demonstra a composição atual das unidades imobiliárias (classificação e

Imposto de renda s/imóveis - reavaliação 1.690 2.003

Foi também impetrado Mandado de Segurança objetivando o não recolhimento

quantidade). Muitos imóveis são das décadas compreendidas entre 1930 e 1960 e outros de maior potencialidade econômica foram incorporados ao patrimônio

CSLL s/imóveis - reavaliação 1.043 1.230

do PIS, dos períodos compreendidos entre 01/01/96 e 05/06/96 e 01/07/97 da Companhia a partir da década de 1970.

Imposto de renda s/investimento exterior 832 915

e 23/02/98, em vista da não observância dos princípios da irretroatividade e

Descrição Locadas Disponíveis p/Locação ou Venda Total CSLL s/investimento exterior 499 549

os

anterioridade nas Emendas Constitucionais n 10/96 e 10/97. Em 2013, foi

Terrenos - 12 12 4.064 4.697

impetrado outro Mandado de Segurança com vistas a afastar a cobrança da

Prédio residencial - 11

A provisão constituída no passivo circulante refere-se substancialmente aos

Prédios comerciais 4 7 11 contribuição relativa aos meses de fevereiro e março de 1997, uma vez que,

impostos e contribuições incidentes sobre os ajustes do valor de mercado

Apartamentos 4 - 4

quando os valores correspondentes foram lançados pelo Fisco Federal, já teria de títulos e valores mobiliários, registrados no patrimônio líquido sob o título

Salas 26 31 57

se consumado o prazo de decadência do direito ao lançamento. Em maio de “ajustes de avaliação patrimonial” e ao diferimento sobre venda de imóveis.

Lojas 7 4 11

2016, a Companhia ingressou com ação judicial para questionar a cobrança A provisão constituída no passivo não circulante refere-se aos efeitos tributários

Casas 7 1 8

do PIS supostamente incidente sobre as receitas decorrentes da manutenção

futuros relativos à realização da reserva de reavaliação de terrenos/edificações

Conjuntos comerciais 6 12 18

de ativos garantidores de suas reservas técnicas (receitas financeiras e de

Total 54 68 122 (em 2006) e sobre oscilação cambial de investimentos no exterior, considerando

aluguéis). Os valores correspondentes foram depositados em juízo e são

b) Posição de aluguéis a receber a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL.

possíveis as chances de perda dessas três últimas questões; • COFINS: A Controladora

11 Provisões judiciais (controladora)

cobrança da COFINS vem sendo discutida em duas ações. Grande parte do 31/12/2020 31/12/2019

valor está sendo discutido no bojo de um Mandado de Segurança que objetiva 31/12/2020 31/12/2019

A vencer 131 154

o reconhecimento do direito de a Companhia não proceder ao recolhimento

Vencidos Passivo não circulante

da COFINS, uma vez que, sendo inconstitucional o alargamento da base de

30 dias 14 30 PIS 16.878 16.625

60 dias 23 25 cálculo previsto na Lei nº 9.718/98, não é ela contribuinte da COFINS. Para

COFINS 57.965 57.078

90 dias 19 25

uma parte do valor discutido, relativo à COFINS incidente sobre as receitas de

CSLL - 2011 147 144

120 dias 16 26

Taxa de ocupação 171 168 prêmios de seguros, que foi, inclusive, depositada judicialmente, a expectativa

150 dias 16 5

Provisões Cíveis 324 279 de perda é “Possível”; já para a parcela do valor discutido relativa à COFINS

180 dias 15 5

Provisões Trabalhistas 74 74

incidente sobre outras receitas, tais como receitas financeiras e de aluguéis,

>180 até 360 dias 118 41

75.559 74.368

cujos valores depositados em juízo montam aproximadamente a R$ 17.358

>360 dias 658 468

Redução ao valor recuperável (621) (561) (R$ 17.573, em 31/12/2019), apesar de que já tenha havido trânsito em julgado

As provisões cíveis acima apontadas referem-se às reclamações judiciais

Saldo final 389 218

de decisão judicial que assegurou o direito da Companhia, ao tentar proceder

relacionadas a sinistros ocorridos fora da vigência das apólices, sinistros

c) Reajuste médio auferido nos contratos de aluguel - Os reajustes contemplam a variação anual do IGPM/FGV, conforme pactuado em cada contrato. ao levantamento dos valores correlatos, houve resistência por parte da Fazenda

liquidados administrativamente e posteriormente reclamados na justiça,

Quando das renovações a Companhia adota, quando possível, o preço de mercado. Nacional, de forma que o Juízo de Primeiro Grau determinou a realização de

bem como sinistros envolvendo veículos não segurados. Além destas e

Continua >>>