Página 14788 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Fevereiro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGRAVADO : MARCUS CARVALHO WANDERLEY

ADVOGADOS : CAROLINA DE MEDEIROS AGRA - AL006100 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. EXCEÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ART. 32 DA LEI 8.213/1991. MATÉRIA NÃO COMBATIDA NO RECURSO ESPECIAL.

1. O Tribunal de origem assentou: "Compulsando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o demandante teve sua renda limitada pelo teto previdenciário. Nessas hipóteses, não se aplica o art. 32, II, conforme previsão do § 2º do mesmo artigo".

2. A falta de combate sobre o fundamento autônomo apto, por si só, a manter o acórdão recorrido resulta no não conhecimento do Recurso Especial.

3. Agravo Interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Brasília, 24 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Relator