Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 101546-0 Roberto Alves da Silva - 11º GB - 3º SGB - 3º PB Pindamonhangaba - Pindamonhangaba/SP (TLTS e FRCTS DP-509/21 - Pr. 13597632/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 904257-1 Antonio Carlos dos Anjos Nunes - 1º BPAmb - 6ª Cia - Itapetininga/SP (TLTS e FRCTS DP-513/21 - Pr. 13622516/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 914394-7 Ricardo Resino Canales Filho - 1º BPAmb - 6ª Cia - Itapetininga/SP (TLTS e FRCTS DP-514/21 - Pr. 13622951/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos , e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, Pareceres PA-144/09, PA-06/16 e CJ/PM- 126/20, na proporcionalidade de 56/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 941184-4 Gizerlandio Pereira Rodrigues - 23º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-519/21 - Pr. 13644907/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 904622-4 Hamilton Silva Teixeira - 50º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-520/21 - Pr. 13624543/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 964272-2 Nilo Gonçalves Pereira - 35º BPM/M - Itaquaquecetuba/SP (TLTS e FRCTS DP-522/21 - Pr. 13631985/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 971514-2 Valdenaldth Rodrigues de Oliveira - 46º BPM/I - 2ª Cia PM - São José dos Campos/SP (TLTS e FRCTS DP-532/21 - Pr. 13485555/20).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-28, o Subten PM 900537-4 Jose Antonio Ferreira Leme - 30º BPM/I - 1ª Cia PM - Catanduva/SP (TLTS e FRCTS DP-533/21 - Pr. 13598860/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-24, o Cb PM 922506-4 Angela Maria Teixeira da Silva - CPI-2 - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-535/21 - Pr. 13608215/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 992020-0 Jose Antonio Custodio da Silva - 35º BPM/I - 3ª Cia PM - Campinas/ SP (TLTS e FRCTS DP-536/21 - Pr. 13629467/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 944501-3 Alexandre Magno Bastos - 11º GB - São José dos Campos/SP (TLTS e FRCTS DP-537/21 - Pr. 13631340/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 913778-5 Marcos Galan da Silva - 1º BAEP - Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-538/21 - Pr. 13597271/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 900416-5 Luiz Claudio Lopes Real - Gab Cmt G - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-539/21 - Pr. 13679441/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 920898-4 Milton Ferreira da Silva - 11º BPM/I - Jundiai/SP (TLTS e FRCTS DP-568/21 - Pr. 13599393/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, em harmonia com o artigo 8º da mesma Lei Complementar, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-14, o Maj QAOPM 920003-7 Ronaldo Pereira dos Santos - C Med - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-501/21 - Pr. 13659540/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-16, o Cel PM 910290-6 Luis Claudio Figueiredo Bernabé - CPA/M-12 - Mogi das Cruzes/SP (TLTS e FRCTS DP-558/21 - Pr. 13693232/21).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Portaria da Diretora de Pessoal

De 26-2-2021

Exonerando a pedido, nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 39, inciso I, todos do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, a 1º Ten PM 140947-6 Helena Maria Balduino de Moraes Del Vecchio, do 43º BPM/I, Pr. 13.688.326/21. A OPM do interessado deverá observar o item VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 2 da 1ª parte do Bol G PM 243/19. (Lauda DP-29/125/21)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Apostila da Diretora de Pessoal

De 3-11-2011

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Elis Regina Speglic Fernandes, RG 17.995.408-8, Oficial Administrativo, a contar de 8-3-21, referente ao período aquisitivo de 24-10-02 a 22-10-12, conforme publicação no DOE 110, de 14-6-13, restando 45 dias do referido período.

De 9-4-2012

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor civil Clodoaldo Dayrell Barbosa, RG 20.368.059-5, Oficial Administrativo, a contar de 8-3-21, referente ao período aquisitivo de 21-12-93 a 19-12-98, conforme publicação no DOE 73, de 18-4-12, restando 15 dias do referido período.

De 27-6-2012

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Marcília Galvão dos Santos, RG 19.480.405, Auxiliar de Serviços gerais, a contar de 14-3-21, referente ao período aquisitivo de 29-1-01 a 27-1-06, conforme publicação no DOE 126, de 6-7-12, esgotando o referido período.

De 20-12-2012

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Esther Oliveira Barão, RG 17.659.263-5, Auxiliar de Serviços gerais, a contar de 1-3-21, referente ao período aquisitivo de 24-3-04 a 22-3-09, conforme publicação no DOE 4, de 8-1-13, restando 30 dias do referido período.

De 9-4-2014

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Cristiane Maria da Silva Catarino, RG 23.165.944-1, Oficial Administrativo, a contar de 1-3-21, referente ao período aquisitivo de 28-5-08 a 26/05/13, conforme publicação no DOE 75, de 23-4-14, restando 75 dias do referido período.

De 18-7-2018

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68, 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora civil Célia Brasília de Oliveira Mendes, RG 18.869.555-2, Oficial Administrativo, a contar de 01-03-21, referente ao período aquisitivo de 15-6-13 a 13-6-18, conforme publicação no DOE 136, de 25-7-18, restando 30 dias do referido período.

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 26-2-2021

CLASSIFICANDO:

a partir de 22-2-2021, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 23, publicado em 24-12-2020, e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

JOSE COSTA DE ALMEIDA FILHO, RG 8.690.418- 8, em cumprimento à sentença, transitada em julgado, proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no Mandado de Segurança 1050161- 76.2016.8.26.0053

CONSIDERANDO AFASTADO:

nos termos do art. 70 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela LC 1012/2007, a partir de 5-2-2021, do exercício de seu cargo, o servidor ROBERTO ALVES, RG: 23.984.512-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Ressocialização Dr. “Manoel Carlos Muniz” de Lins, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para fins de regularização funcional.

REMOVENDO:

nos termos do art. 14-A, inc. III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a Sentença exarada nos autos do Processo nº 1002069-17.2019.8.26.0553, pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, do Foro e Comarca de Santo Anastácio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ALESSANDRO FAGUNDES DE ARAUJO, RG 40.203.079-5, classificado na Penitenciária de Registro, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária “Tacyan Menezes de Lucena” de Martinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 em cumprimento a sentença exarada pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, do Foro e Comarca de Santo Anastácio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000892.2019.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por JUCIMEIRE MARIA LOURENCO, RG 27.009.363-1, classificada na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art. 14-A, inc. III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a Sentença, com trânsito em julgado, exarada nos autos do Processo nº 1001852-59.2020.8.26.0481, pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Presidente Epitácio, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos II do SQC-III-QSAP, provido por WANTHUR APARECIDO DA SILVA, RG 40.155.965-8, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Junqueirópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 26-02-2021,

PROCESSO SAP 131418/2021- (SAP/GS Nº 264-2019) ABSOLVENDO o servidor MICHEL HERNANDEZ LONGO – RG Nº 44.465.736-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível II, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado à época dos fatos na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, dos ilícitos administrativos descritos na referida Portaria nº 651/2019. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. Devendo previamente ser agendado dia e horário, evitando contatos e minimizando risco de disseminação do COVID-19. (Advogada: Fernanda Glasherster Birke – OAB/SP 113.778).

PROCESSO SAP - 95766/2021 - (SAP GS Nº 257/2019) - ABSOLVENDO o servidor Felipe Silva Gandolfo – RG nº 44.756.616-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível II, efetivo, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, dos ilícitos administrativos descritos na Portaria nº 751/2019 (fls.98/99). Intime-se, abrindo--se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m. Devendo previamente ser agendado dia e horário, evitando contatos e minimizando risco de disseminação do COVID-19. (Advogada: Nathalia Cury Fernandes Costa – OAB/SP 349.114).

Despachos do Secretário, de 26/02/2021,

Processo SAP-1097441/2020 - RECONHECENDO a inexistência de culpa, do servidor, José Roberto Nunes de Matos, RG. 23.637.311-0, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nível I, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, no episódio ocorrido na data de 18/04/2020, enquanto dirigia o veículo oficial Toyota/Hilux, de placas FRC-3751, na Marginal Tietê, e teve o veículo oficial atingido por uma “chapatex”, que se encontrava depositado sobre a pista, causando danos na grade dianteira e retrovisor.

Despachos do Secretário, de 26/02/2021,

Processo SAP-1549827/2020 - RECONHECENDO a inexistência de culpa, do servidor, .LUCIANO UEDA CIRILLI, RG. nº 27.846.478-6, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, do SQC-III-QSAP, no acidente de trânsito ocorrido na data de 03/08/2020, quando conduzia o veículo oficial Fiat/Ducato de placas DJM-0957, e, na Rua Coronel Marques Ribeiro, em uma rotatória, o veículo particular Renault/Logan de placa FZC9C21, conduzido pelo Sr. Michel dos Santos Santana, veio a colidir na lateral direita do veículo oficial, ocasionando danos em ambos os veículos.

PROCESSO SAP - 709522/2020 - TORNANDO SEM EFEITO o Despacho de 23, publicado no DOE de 24/03/2020 (fls. 14), do Sr. Coordenador, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral e, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo SPDOC/SAP Nº 709522/2020, instaurado em desfavor do servidor WILSON LEONEL – RG: 21.526.717, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de São Vicente, da referida Coordenadoria, justificando-se as faltas praticadas no período de 29/11/2019 a 27/01/2019, exclusivamente para fins disciplinares. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora, evitando contatos e minimizando o risco de disseminação do COVID-19.

(Interessado: Sr. Wilson Leonel, RG nº 21.526.717).

PROCESSO SAP - 131393/2021 -(SAP-GS Nº 1472/2018) -JULGANDO PROCEDENTE as imputações irrogadas na Portaria Inaugural e DEIXO DE APLICAR ao ex-servidor PEDRO NASCIMENTO MARTINS – RG: 5.443.275-3, aposentado voluntariamente no cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos, no Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, em mitigação da pena inicialmente prevista, nos moldes do art. 251, inciso II, c.c. artigo 256, inciso V, e artigo 254, § 1º, da Lei nº 10.261/68, por violação do artigo 241 inciso I e, artigo 242 inciso IV, do mesmo diploma legal, com as alterações da Lei Complementar nº. 942/2003, tendo em vista a publicação de sua aposentadoria voluntária no DOE de 01/08/2018. Determino, entretanto, a anotação deste decisório em seu prontuário funcional, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração Pública. Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora, evitando contatos e minimizando o risco de disseminação do COVID-19. (Advogada: Dra. Fernanda Glasherster Birke, OAB/SP nº 113.778).

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 26-2-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 013/2020, do SPDOC 1649700/2020, de JAILTON CAIRES OLIVEIRA, RG.14.950.270-9.

a Certidão de Tempo de Contribuição 015/2020, do SPDOC 1099429/2020, de SILVANO MARIM SEGURA, RG.18.307.789-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 02/2021, do SPDOC 1938902/2020 de ILIANE APARECIDA DOS SANTOS, RG.17.003.887-7.

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Portaria do Diretor II do Centro Administrativo - de 26/02/2021

Autorizando:

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº. 10.261/68 c/c LC nº. 1048/2008, o gozo de 15 dias de Licença-Prêmio a servidora LEDA MARIA GONZAGA , RG nº. 9.251.837-0 Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25/11/2005 a 23/11/2010 - Certidão EAP Nº 104/2010 e PULP EAP nº. 072/2001.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Retificando a Portaria de 25, publicada em 26-02-2021, que autorizou o gozo de licença prêmio a ALESSANDRA APARECIDA PIMENTA, RG 18.265.492-8, para constar que o cargo correto da servidora é Assessor Técnico III e não como constou.

Portaria do Diretor Técnico II, de 26-02-2021

Tornando sem efeito a Portaria de 25, publicada em 26/02/2021, na parte que autorizou a Licença Prêmio, nos termos do art. 209 e 2013 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008 em nome da servidora MIRIAM ANTONIA GERALDI DE ALMEIDA, RG 40.363.057-5.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias do Diretor de 26/02/2021

Afastando, com base no item VI, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, e à vista do (s) Atestado (s) Médico (s) apresentado (s), ao (s) servidor (es) a seguir relacionado (s):

NOME RG PERÍODO Lucas Fernando Lopes Barbosa 45.817.174-8 24/02 a 06/03/2021 Sueli Santos de Oliveira Gomes 40.069.107-3 20/02 a 22/02/2021

23/02 a 01/03/2021

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIAS DA DIRETORA, de 26/02/2021

AFASTANDO:

Com base no item V, da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 e à vista da Autodeclaração apresentada, a servidora a seguir relacionada:

ADRIANO DE SOUZA SOLDANI - RG.: 20.050.363-7 - PERÍODO 25 À 27/02/2021.

À vista dos atestados médicos apresentados e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19,o servidore abaixo relacionado:

PAULO SÉRGIO LEMOS - RG. 20.855.713-1 - PERÍODO DE

09/12/2020 à 18/12/2020 (10 DIAS).

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO II - FRANCO DA ROCHA

NÚCLEO DE PESSOAL

Despachos da Diretora de 26/02/2021

Afastando, com base no item V, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, a servidora ARENITA ETELVINA DE OLIVEIRA, RG 6.691.325-1, Auxiliar de Enfermagem, no período de 24/04/20 a 26/04/20.

Afastando, com base no item V, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19 e à vista da Autodeclaração apresentada, a servidora ARENITA ETELVINA DE OLIVEIRA, RG 6.691.325-1, Auxiliar de Enfermagem, no período de 27/04/20 a 29/04/20.

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, fica o servidor ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, RG 18.842.240-7, Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, por 11 (onze) dias, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, no período de 30/07/20 a 09/08/20.

Afastando, com base no item V, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, o servidor ELIAS BENEDITO ROSA, RG 11.797.005-0, Auxiliar de Enfermagem, no período de 06/05/20 a 08/05/20.

Afastando, à vista do atestado médico apresentado, fica o servidor ELIAS BENEDITO ROSA, RG 11.797.005-0, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, por 14 (catorze) dias, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, no período de 12/05/20 a 25/05/20.

Afastando, com base no item V, da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, o