Página 1036 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2021

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intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único do NCPC). Cumpra-se, desde já, na forma e sob as penas da lei, observando-se a disposição do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil: “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horários estabelecido neste artigo, observando-se o disposto no art. , inc. XI, da Constituição Federal.” Impressão desta DECISÃO, com assinatura digital, e instruída, servirá como MANDADO. Intime-se. Santos, 11 de fevereiro de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA - LEI 11.419/2006 - IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), GENIVALDO ANDRADE CRUZ (OAB 261629/SP)

Processo 1003063-47.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Br Partners Logística Internacional Ltda - Vistos. Confira-se sobre o recolhimento suficiente e adequado das custas e despesas, providenciando-se a “queima” das guias. Na hipótese de ausência (ou equívoco de forma) do recolhimento ou diferença pendente, a parte requerente/ reconvinte deverá ser intimada, por intermédio de ato ordinatório, a comprovar o recolhimento/complementação, em termos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Certifique-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida dos termos da ação, advertindo-se de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Se a parte requerida não oferecer contestação, no prazo, será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (NCPC, art. 344). Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único do NCPC). A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA. Cumpra-se, desde já, na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC. Intime-se. Santos, 12 de fevereiro de 2021. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível ASSINATURA ELETRÔNICA - LEI 11.419/2006 - IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC)

Processo 1003081-68.2021.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1026689-11.2017.8.26.0506 - JD DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO) - BANCO DO BRASIL SA - Vistos etc. 1. Confira-se sobre o recolhimento suficiente e adequado das custas e despesas, providenciando-se a “queima” das guias. Na hipótese de ausência (ou equívoco de forma) do recolhimento ou diferença pendente, a parte requerente/reconvinte deverá ser intimada, por intermédio de ato ordinatório, a comprovar o recolhimento/complementação, em termos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Certifique-se. 2. Feito isso, cumpra-se, servindo esta de mandado. 3. Após, devolva-se ao Juízo deprecante observadas as formalidade legais Intimem-se. Santos, 12 de fevereiro de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1003567-58.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Genny Stella - Sonia Maria Rodrigues da Silva - Vistos etc. 1. Decorridos dez dias da comunicação da renúncia do mandato (art. 112, § 1º do CPC), proceda-se à exclusão do patrono renunciante do cadastro no sistema, continuando a representação do mandante durante esse prazo, se necessário, para lhe evitar prejuízo. 2. Diante da extinção da execução e levantamento dos valores depositados pelo credor (fls. 228), satisfeitas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Antes do arquivamento, relativamente à taxa judiciária final, será imperativo o cumprimento do Comunicado CGJ nº 01/2020. Intimemse. Santos, 11 de fevereiro de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: LEANDRO WEISSMANN (OAB 221242/SP), ROSANA DO NASCIMENTO VICENTE (OAB 404228/SP), YAAKOV KALMAN WEISSMANN (OAB 35217/SP), DANIEL SACHS SILVA (OAB 320647/SP)

Processo 1003805-77.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício São Martinho - Espólio de Mario Gomes de Oliveira, repres. por Cassiano da Silva Oliveira - - Cassiano da Silva Oliveira e outros - Vistos etc. 1. Certifique-se: a) se houve tentativa de citação de todos herdeiros (fls. 332/333) emtodososendereçosconstante dos autos; b) se houve apresentação de defesas sobre o pedido de habilitação (ou decurso dos prazos), este certificando-se; c) se há representação regular da parte demandada; d) se todos os demandados declinaram nas procurações e/ou respostas, os respectivos endereços. 2. Em caso negativo, abra-se vista dos autos à parte autora para manifestação, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. 3. Em caso positivo, voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 10 de fevereiro de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 383336/SP), HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP), ANA PAULA LOPES MARQUES (OAB 131122/SP), LUIZ PAULO FELICIANO GUEDES PINTO (OAB 382824/SP)

Processo 1008224-09.2019.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciane Dantas Rodriguez - Vistos etc. Defiro a realização de perícia, a ser realizada por profissional agrimensor com capacitação para efetuar o georreferenciamento do imóvel “Sítio Coqueiros” situado na Zona Rural do Município de Itariri-SP, no lugar denominado Porto das Moças, Rio do Azeite, cadastrado no INCRA sob o nº 642.045.005.991-0, observando-se que a demandante é beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se carta precatória à Comarca de Itariri-SP, cabendo à parte interessada a comprovação da distribuição do expediente, nos termos do Comunicado CG 2290/2016. Intimem-se. Santos, 16 de fevereiro de 2021. Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem) - ADV: FRANCISMARA MAIMONE GONÇALVES (OAB 178586/SP)

Processo 1010249-58.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saúde -Vistos etc. 1. Nos termos do artigo 829, § 1.º, por não encontrar bens penhoráveis, defiro a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC). Recolha a parte exequente a taxa de diligência na guia de condução do oficial de justiça no valor de R$ 87,27. Após, expeça-se mandado ao endereço indicado a fls. 157/158. 2. Deverá o Oficial de Justiça descrever/ relacionar os bens que encontrar. Elaborado a lista, a executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (artigo 836, §§ 1.º e 2.º do CPC), intimando, na mesma oportunidade, de tudo a parte executada (artigo 841 CPC). 3. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836, caput do CPC). 4. Fica autorizada, desde já, ao oficial de justiça ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 5. Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. Intimem-se. Santos, 08 de fevereiro de 2021 CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

Processo 1014197-42.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Praiamar Corporate Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos etc. 1. Anotem-se os patronos da parte executada no cadastro do sistema SAJ. 2.