Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.875, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 15169.100022/2021-66, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1303730, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Presidente da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCPE 101.3, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 1.904, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100029/2021-88, resolve:

Designar FERNANDO GOMES FAVACHO, CPF nº 672.163.072-01, para exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 1.952, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 19687.101126/2021-90, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO RABELO DE SANTANA, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1420921, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de caráter temporário, código FCPE 101.2, nos termos do art. do Decreto nº 10.546, de 19 de novembro de 2020, destinada à composição da equipe responsável pela coordenação dos processos de instauração de tomada de contas especial e pelas atividades correlatas ao tema, no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 1.953, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 9, subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.105148/2021-39, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0987499, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador I, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIAS DE PESSOAL SGC DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SE/ME nº 324, de 4 de fevereiro de 2019, e considerandoo disposto no art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que constam no Processo nº 10199.100709/2021-21, resolve:

Nº 1.776 - Art. 1º Dispensar, a pedido, DÉBORA RIBEIRO MARTINS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1182305, do encargo de substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCPE 101.2, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.777 - Art. 1º Designar DANIELA VITERBO OLIVEIRA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2129759, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCPE 101.2, da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CALAZANS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

NO RIO DE JANEIRO

PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005, resolve:

Nº 1.961 - Aposentar voluntariamente o servidor VICTOR JOSÉ DE SOUZA MAÇOS, matrícula SIAPE nº 106990 SIAPECAD nº 16560, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 15444.720002/2021-18).

Nº 1.963 - Aposentar voluntariamente o servidor WILSON FERNANDES GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 106973 SIAPECAD nº 15325, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 10265.100086/2021-55).

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, Inciso II, da Portaria SE/ME nº 284, de 31.01.2019, publicada no Diário Oficial da União de 01.02.2019, resolve:

Nº 1.964 - Aposentar voluntariamente o servidor ENIO CESAR TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 248319 SIAPECAD nº 539283, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13041.100937/2021-82).

Nº 1.965 - Aposentar voluntariamente a servidora MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 636790 SIAPECAD nº 11891, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019 e com a vantagem do Art. 62-A da Lei nº 8112/90. (Processo 10735.720107/2021-70).

Nº 1.966 - Aposentar voluntariamente o servidor LUIZ ANTONIO ANTUNES MACHADO, matrícula SIAPE nº 6136060 SIAPECAD nº 15712, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no Art. da Emenda Constitucional nº 47, publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. § 1º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 10154.196974/2020-31).

MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 1.922, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100282/2021-91, resolve:

Dispensar RUBENS QUARESMA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1639126, da Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Regional, código FCPE-101.4, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

RICARDO SORIANO DE ALENCAR

PORTARIA Nº 1.926, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo caput do art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 09 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100282/2021-91, resolve:

Designar EUCLIDES SIGOLI JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1570987, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Procurador Regional, código FCPE-101.4, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

RICARDO SORIANO DE ALENCAR

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 1.915, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100145/2021-51, resolve:

Designar JOSÉ CARLOS COSTA LOCH, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1321835, para substituir, nos afastamentos e impedimentos simultâneos, o Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, e seu substituto eventual.

RAFAEL DIAS DEGANI

PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100198/2021-61 resolve:

Nº 1.944 - Dispensar LUIS MARCELLO BESSA MARETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1552692, do encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, e de seu substituto eventual.

Nº 1.945 - Designar GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1200955, para substituir, nos afastamentos e impedimentos simultâneos, o Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, e seu substituto eventual.

RAFAEL DIAS DEGANI

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO

E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº 1.946, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº 19952.100057/2021-10, resolve:

Designar VEROCHILE DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1483492, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Assessoria, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.4.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE