Página 3435 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 1 de Março de 2021

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INTEGRADAS SA ,para condená-las, subsidiariamente a 2ª ré, ao pagamento das parcelasconstantes na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, observados seus exatos parâmetros. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Considerando que houve sucumbência recíproca (CLT, art. 791-A, § 3º) nos presentes autos, é devido o pagamento dos honorários previstos no art. 791-A da CLT. Dessarte, tendo como base os critérios estipulados no mencionado dispositivo legal (CLT, art. 791-A, § 2º), fixo em 5% os honorários sucumbenciais em benefício da parte autora e em 5% os devidos em prol das reclamadas. Os honorários do causídico da parte reclamante incidirão sobre o valor líquido da condenação, conforme apurado em liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, de acordo com a inteligência contida na OJ 348 da SbDI-1 do C. TST. Os honorários dos advogados das rés possuem como base de cálculo o valor efetivamente sucumbido, de acordo com os valores atribuídos aos pedidos constantes na exordial que foram julgados improcedentes.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00, para o perito Glauco Fabio Lisboa Bonilha, descontadas ou restituídas, conforme o caso, as requisições eventualmente antecipadas.

Autorizo a dedução dos valores pagos a igual título, de forma global, a fim de evitarbisinideme enriquecimento ilícito pela parte

reclamante.

Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 15.000,00, correspondente a 2% sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 750.000,00, sujeitas à complementação.

Liquidação por cálculos.

Intimem-se as partes .

Cumpra-se o contido na RECOMENDAÇÃO CONJUNTA GP.CGJT. N.º 2/2011, enviando-se cópia da sentença à PGF (Procuradoria Federal – Paraná) no e-mail institucionalpfpr.regressivas@agu.gov. a fim de subsidiar eventual ajuizamento de Ação Regressiva, nos termos do art. 120, I, da Lei 8.213/91.

[1]Miranda, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil,

tomo IV: arts. 282 a 443, Rio de Janeiro, Forense, 1996.

CASTRO/PR, 26 de fevereiro de 2021.

PAULO POSSEBON DE FREITAS

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0000120-77.2019.5.09.0656

RECLAMANTE TARCISIO BIASIO

ADVOGADO VANESSA DOS SANTOS ITO (OAB: 73334/PR)

ADVOGADO JESSICA ALINE ANDRADE (OAB: 82831/PR)

ADVOGADO RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB: 77119/PR)

ADVOGADO RAFAEL ANDREW FARIA PAGANI (OAB: 84073/PR)

ADVOGADO CLAUDIO ITO (OAB: 47606/PR)

RECLAMADO RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS SA

ADVOGADO NATALIA OLIVEIRA GAIGUER (OAB: 77730/PR)

RECLAMADO SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

ADVOGADO SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO (OAB: 87254/MG)

PERITO GLAUCO FABIO LISBOA BONILHA

Intimado (s)/Citado (s):

- TARCISIO BIASIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a14701

proferida nos autos.

SENTENÇA

Processo nº 0000120-77.2019.5.09.0656 Reclamante: TARCISIO BIASIO Reclamadas: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS SA I - RELATÓRIO

O reclamante, devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face das reclamadas, também qualificadas, postulando as verbas elencadas na inicial. Juntou procuração e documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 674.705,85.

As reclamadas compareceram à audiência inicial e apresentaram resposta escrita, acompanhada por documentos, sobre os quais se manifestou a parte autora.

Foram colhidos depoimentos pessoais e testemunhais.

Foi produzido laudo pericial.

Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Oportunizada a apresentação de razões finais.

Tentativas conciliatórias infrutíferas.

É o relatório.