Página 1501 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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a prova documental.

Afinal, todas as testemunhas comprovaram em comum que conheciam o autor há longos anos e que este trabalhou na lavoura como rurícola braçal durante todo o período pretendido, corroborando os fatos alegados e comprovados, pois confirmaram que o recorrente na sua maioria exerceu atividades rurais, durante longos anos, tendo mencionado o trabalho exercido junto à mesma.

A prova testemunhal, ainda quando exclusiva, é hábil à comprovação de tempo de serviço, desde que precisa, segura e livre de qualquer dúvida quanto ao período que se pretende demonstrar, no caso existe começo de prova material nos autos, os quais comprovam o labor rural do autor por todo período a que se pretende comprovar.

Ora, a não consideração do valor probante da prova testemunhal devidamente produzida, ensejando a veracidade da mesma, é totalmente contrária à legislação e mesmo divergente das decisões unânimes de outros Tribunais Regionais Federais e do STJ, e até mesmo do Tribunal recorrido.

[...]

O conjunto probatório existente nos autos, ou seja, das provas documentais, que constituem início razoável de prova suficiente, e da prova oral produzida, que demonstra, sem sombra de dúvida, que o autor exerceu atividades de rurícola braçal, até quando a saúde lhe permitiu, que levam à convicção e propiciam que seja tutelado o direito do autor ao recebimento do benefício pleiteado.

Trata-se de segurado obrigatório, no que tange ao período de rurícola sem registro, que preenche todos os requisitos exigidos pela lei, restando evidente ser segurado do Instituto Previdenciário e cumprir a carência exigida, uma vez que aos trabalhadores rurais como o recorrente a legislação vigente dispensa a prova da contribuição.

O Decreto 611/92 em seu art. 60, parágrafo 4º, esclarece que: "Se o documento apresentado pelo segurado não atender ao estabelecido neste artigo, a prova de tempo de serviço pode ser complementada por outros documentos que levem à convicção do fato a comprovar..."

Portanto, ficou comprovada a carência e a manutenção da qualidade de segurado do recorrente, uma vez que o mesmo é segurado obrigatório, sendo que são conhecidas a realidade e a situação do homem e da mulher do campo, ou melhor, do trabalhador rural, que na sua totalidade trabalha sem registro em