Página 3045 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

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para o dia 04/03/2021 não será realizada e será designada nova data em momento oportuno. - ADV: MISAEL NUNES DO NASCIMENTO (OAB 22034/SP)

Processo 1026872-44.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSÉ GERALDO VIRTUOSO - Vistos. No caso sob deslinde, verifica-se que a tentativa de bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada restou parcialmente frutífera. Assim, determino seja efetuada transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo e, dando-se-os por penhorados, intime-se a parte executada, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE. No mais, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do crédito exequendo, defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD, no nome dos sócios da empresa executada, remetendo-se os autos à z. Serventia para as providências necessárias. Destaco, desde já, que, caso seja localizado veículo isento de restrições, deverá a z. Serventia proceder ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora do mesmo. Por fim, caso a pesquisa realizada através do sistema RENAJUD reste infrutífera, defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD também em nome dos sócios. Intime-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2021. - ADV: ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/SP)

Processo 1033055-21.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Richard Besborodco Serviços Administrativos - Me - Telefônica Brasil S.A. - AVISO DE CARTÓRIO Fls. 134 e seguintes: ciência à parte autora. - ADV: FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 260691/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1037060-86.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Pezz1 Construtora Eireli -Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme o retro certificado, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do NCPC. Revogo o deferimento da tutela antecipada concedida na decisão de fls. 97. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. Na hipótese de recurso, deverá haver o recolhimento: a) do valor do preparo, que, nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei Estadual n.º 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015, conjugado com o art. 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, é de 5%, ou seja, 1% sobre o valor da causa, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, não podendo ser inferior a R$ 276,10 (mínimo de 10 UFESPs vigentes nesta data); b) caso seja necessário o envio de mídia ou outros objetos à superior instância, nos termos do Comunicado CG 1535/2013, deverá haver o recolhimento do valor do porte de remessa e retorno, que é de R$ 43,00 por objeto a ser encaminhado, nos termos do Provimento n.º 2.462/17, do CSM (guia do fundo de despesa código da receita 110-4). Com o trânsito em julgado, autorizo a retirada de eventual prova ou documento depositado em cartório, à parte que depositou, mediante recibo. P.R.I. - ADV: TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP)

Processo 1044475-23.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aroeira Ambiental -Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda - Telefônica Brasil S.A. - AVISO DE CARTÓRIO Fls. 70/74: ciência à parte autora. Prazo p/ eventual manifestação: cinco dias, no silêncio, o feito será arquivado. - ADV: CÉSAR ALONSO MUNHOZ (OAB 434873/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1045389-24.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Aurelio da Silva - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA. (SUBMARINO VIAGENS) - Vistos. Os depósitos de fls. 499 e 546 foram realizados para fins de quitação, portanto, diante da juntada do formulário preenchido a fl. 553, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Concluída a transferência, deverá a parte credora, no prazo de cinco dias, informar se outorga quitação à dívida, o que será presumido, no silêncio, com a consequente extinção do feito, nos termos do Artigo 924, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2021. - ADV: ANA LÍVIA ZARDETO PIAZZA (OAB 405203/SP), MAURO CRAVANZOLA FILHO (OAB 345298/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/ SP)

Processo 1052863-46.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neuvandira Couto Costa - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - AVISO DE CARTÓRIO: ciência ao (à) credor (a) acerca do depósito judicial efetuado pela (o)(s) ré(u)(s) às fls. 198, sobre o qual deverá se manifestar, esclarecendo se outorga quitação à dívida, presumindo-se, no caso de silêncio, que sim. Prazo: cinco dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), EMILIA CORREIA PAES (OAB 333936/SP)

Processo 1053763-29.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Kleber Jose Stocco - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - AVISO DE CARTÓRIO: manifeste-se o interessado quanto à execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, observando-se que, caso a parte interessada pretenda iniciar a execução, deverá fazer o cadastramento da petição intermediária como cumprimento definitivo de sentença, categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 Cumprimento de Sentença, em atenção aos Comunicados CG 1631/2015 e CG 16/2016.” - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), KLEBER JOSE STOCCO (OAB 320303/SP)

Processo 1054075-68.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Andrinéia Pires Correia Sobrinho - C & A Modas LTDA - AVISO DE CARTÓRIO Fls. 31/37: ciência à parte autora (proposta de acordo formulada pela ré na contestação). Prazo para manifestação: cinco dias. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/ SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP)

Processo 1058041-39.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Heloisa Helena de Campos Goncalves - Whirlpool S.A - AVISO DE CARTÓRIO Regularize-se a representação processual da parte ré. Prazo: cinco dias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES (OAB 157474/SP)

Processo 1060774-12.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mariel Yaniero Fernandes de Freitas - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - AVISO DE CARTÓRIO: manifeste-se o interessado quanto à execução, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, observandose que, caso a parte interessada pretenda iniciar a execução, deverá fazer o cadastramento da petição intermediária como cumprimento definitivo de sentença, categoria Execução de Sentença, tipo de petição, item 156 Cumprimento de Sentença, em atenção aos Comunicados CG 1631/2015 e CG 16/2016.” - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 353200/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)

Processo 1065577-38.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lusinete Lopes - Josevaldo Antônio da Silva - Certifico e dou fé que o recurso interposto pelo (a)(s) parte ré (fls. 60/64) é tempestivo, as custas foram devidamente recolhidas/queimadas (fls. 65/66) e foi recebido no efeito devolutivo. Fica (m) o (a)(s) recorrido (s)(s) intimado (a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, se desejar. Após, subam os autos ao E. 3º Colégio Recursal da Capital. - ADV: JAIRO JOAQUIM OKANO (OAB 378466/SP), FABRICIO MAXIMO RAMALHO (OAB

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