Página 204 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

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se o feito em definitivo. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO (OAB 321739/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP)

Processo 1006251-47.2020.8.26.0024 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.P. - - D.J.T.P. - Pelas razões acima expostas, HOMOLOGO o acordo celebrado, decretando o divórcio das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial (fls. 01/15), o que faço com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº. 66, de 13 de julho de 2010, considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do CPC. Diante da manifesta falta de interesse recursal, a sentença servirá como certidão de trânsito em julgado. Cópia dessa sentença servirá como ofício, instruído com cópias da petição inicial, bem como mandado de averbação junto ao Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais de Andradina/SP. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0081/2021

Processo 0000041-94.2020.8.26.0024 (processo principal 0008206-14.2012.8.26.0024) - Habilitação - Inventário e Partilha - FAZENDA NACIONAL - Francisco Dias Sobrinho,rep.pela inventariante Maria Dias dos Santos - Vistos. A fim de viabilizar as intimações da parte autora via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1372/2020), proceda a serventia à regularização do cadastro da parte requerente (incluir a UNIÃO FEDERAL PRFN com o CNPJ 00.394.460/0216-53 e baixar a parte anteriormente correspondente com o CNPJ incorreto). Após, intime-se a parte requerente acerca do despacho de fl. 26, bem como para manifestar em termos de prosseguimento. Prazo de 30 dias. Int. - ADV: JORGE MINORU FUGIYAMA (OAB 144243/SP), HUMBERTO APARECIDO LIMA (OAB 302957/SP), HOMERO LOURENÇO DIAS (OAB 297517/SP)

Processo 0000047-14.2014.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO ESTEVES - Certidão - Genérica - ADV: MARIA ANGELA ESTEVES (OAB 342334/SP), HUGO MARTINS (OAB 363559/SP)

Processo 0000047-14.2014.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO ESTEVES - Vistos. Fls. 277/278: Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual. INT. - ADV: MARIA ANGELA ESTEVES (OAB 342334/SP), HUGO MARTINS (OAB 363559/SP)

Processo 0000047-14.2014.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO ESTEVES - Vistos. Fls. 284/285: Requeira o Inventariante, providência específica para o fim de promover o andamento ao processo no prazo de cinco (5) dias. INT. - ADV: HUGO MARTINS (OAB 363559/SP), MARIA ANGELA ESTEVES (OAB 342334/SP)

Processo 0000047-14.2014.8.26.0024 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - JOÃO ESTEVES - VISTOS... 1. Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias sobre a conversão, sobretudo quanto à complementação de peças. Decorrido o prazo, tornem para análise dos requerimentos existentes no processo. 2. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 180 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência. Intime-se. - ADV: HUGO MARTINS (OAB 363559/SP), MARIA ANGELA ESTEVES (OAB 342334/SP)

Processo 0000075-35.2021.8.26.0024 (processo principal 1000368-56.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença -Dissolução - F.B.S.M. - G.L.B. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Para o levantamento nos termos pretendidos a fls. 34, a advogada deverá comprovar que integra a sociedade de advogados, destinatária do depósito. P.I. Oportunamente, arquive-se. - ADV: AÉRCIO FAVARO NETO (OAB 424888/SP), ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH (OAB 227544/SP), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)

Processo 0000569-31.2020.8.26.0024 (processo principal 0004743-93.2014.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.G.L.T. - Vistos. Defiro a citação da parte requerida/executada no endereço informado Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: MIRIAM TOMOKO SAITO (OAB 203113/SP)

Processo 0001362-67.2020.8.26.0024 (processo principal 1004196-60.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.L.G.S. - F.S.S. - Vistos. 1. Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 41 em favor da parte exequente. Antes da expedição do mandado de levantamento, a parte credora deverá proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e seguir as etapas ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Anoto que o correto preenchimento do referido formulário é requisito imprescindível para expedição de mandado de levantamento eletrônico e deverá ser comunicado por petição nos autos, com cópia. Cumprida a determinação acima, tornem. 2. Defiro a expedição de ofício ao empregador, requisitando informações acerca do rendimento do executado. A parte exequente deverá indicar o endereço eletrônico, a fim de viabilizar o encaminhamento do ofício. A presente decisão servirá como ofício. Intime-se. - ADV: IVANILDA DE MORAES ANTUNES (OAB 172455/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), LUIZ AURELIO ROCHA LEAO (OAB 122780/SP)

Processo 0002168-05.2020.8.26.0024 (processo principal 1000368-56.2019.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - F.B.S.M. - G.L.B. - VISTOS... Aguarde-se a conclusão dos estudos. Intime-se. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), MAURÍCIO TOBIAS DA SILVA (OAB 433796/SP), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP)

Processo 0003054-04.2020.8.26.0024 (processo principal 0001203-03.2015.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.P.S. - - A.L.P.S. - C.L.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. Serve o presente despacho como vista. Int. - ADV: OTAVIO TOMONOBU TOME UCHIYAMA (OAB 225032/SP), GLÓRIA MARCY