Página 1502 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

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(OAB 282541/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0170/2021

Processo 0000011-44.2020.8.26.0320 (processo principal 1013468-97.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.P.R. - I.R. - Vistos. Fls. 114 Diante do interesse demonstrado pelo exequente, em relação ao valor bloqueado às fls. 108/111, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Intime-se. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), DORIVAL FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP), KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)

Processo 0000781-03.2021.8.26.0320 (processo principal 1008109-69.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Perda ou Modificação de Guarda - J.D.J. - J.B.S. - Vistos. Fls. 12/13: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: JEFFERSON SIMÕES DA SILVA (OAB 327087/SP), GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)

Processo 0000782-85.2021.8.26.0320 (processo principal 0009365-11.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - M.G.C. - Isto posto, com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI do referido Código. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA CHRISTINA NAZATO (OAB 245527/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)

Processo 0001250-49.2021.8.26.0320 (processo principal 0002733-37.2009.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.G.F. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 08. Manifeste-se o Ministério Público. Intimese. - ADV: KAREN DANIELA CAMILO (OAB 214343/SP), CLAUDIA ROSANA VOLPATO (OAB 135085/SP)

Processo 0001279-02.2021.8.26.0320 (processo principal 0010007-91.2005.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - T.R.F. - Vistos. Concedo à exequente os benefícios da gratuidade da justiça face documento de fls. 10. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a exequente emende a inicial com a finalidade de adequar seus pedidos ao rito da penhora, uma vez que a planilha de cálculo juntada àsfls. 72 contem prestações pretéritas, uma vez que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ELISABETE ANTUNES (OAB 218718/SP), OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO (OAB 262729/SP)

Processo 0001413-63.2020.8.26.0320 (processo principal 1012297-76.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.H.R.C. - J.M.C. - Vistos. Fls. 85/86 Manifeste-se o (a)(s) Exequente (s) acerca da negativa de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, em nome do (a)(s) Executado (a)(s), requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DAIANE DE SOUZA MELO OLIVEIRA (OAB 305797/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0002907-60.2020.8.26.0320 (processo principal 1011734-48.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - C.E.B.F. - L.G.F. - Vistos. Ante a certidão supra, oficie-se ao ITAÚ UNIBANCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A. E PAGSEGURO INTERNET S.A. para que comprove (m), no prazo de 20 (vinte) dias, a efetivação da (s) transferência (s) determinada (s) via sistema SISBAJUD, conforme protocolo de fls. 193/196, para uma conta judicial à disposição deste juízo, devendo a serventia proceder ao encaminhamento do (s) ofício (s) em conjunto com o protocolo supramencionado. Com a transferência, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, mediante apresentação do formulário. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP)

Processo 0003028-88.2020.8.26.0320 (processo principal 1002331-55.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - K.C.V. - Vistos. Fls. 85/86 - Primeiramente, apresente a exequente em 15 (quinze) dias cálculo atualizado do débito. Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a penhora de eventuais valores de PIS e FGTS em nome do executado, até o limite do valor do executado. Com eventual resposta positiva, tornem para intimação do executado. Intime-se. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP), VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)

Processo 0004895-19.2020.8.26.0320 (processo principal 1000264-49.2019.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - F.C.M. - A.S.R. - - P.R.C.M. - - L.R.C.M. - Vistos. Fls. 88: Cientifique-se o requerente. Sem prejuízo, cumpra a serventia o determinado às fls. 89. Intime-se. - ADV: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), RODRIGO LUTERO ASBAHR (OAB 309509/SP), JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR (OAB 144082/SP), FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO (OAB 243459/SP)

Processo 0007227-90.2019.8.26.0320 (processo principal 0016882-09.2007.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.S.T. - Odair Trinetta Junior - Vistos. Fls. 169/171 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do débito, sob pena de prisão Intime-se. -ADV: CAIO MARIO MOREIRA NETO (OAB 89262/PR), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP)

Processo 0019398-79.2019.8.26.0320 (processo principal 1005471-05.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.R.C. - - O.R.C. - - R.L.D.C.R.S. - Vistos. Fls. 166/168 - Ciência ao Exequente acerca do protocolo junto ao sistema ARISP para o registro da penhora realizada. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda-se nova pesquisa junto ao sistema ARISP a fim de se obter cópia atualizada da matrícula do imóvel penhorado, com as necessárias averbações, ou nota de devolução com as exigências por ventura formuladas. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ JULIO (OAB 340671/SP), CÍNTIA FAVORETTO DE FREITAS MORAES (OAB 432292/SP)

Processo 0019895-30.2018.8.26.0320 (processo principal 1002985-08.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - E.P.S.G. - C.R.G. - “Fls. 409/410. Valores que se encontram disponíveis junto ao portal de custas”. - ADV: MAYRA POLLO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 282673/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)

Processo 0024743-12.2008.8.26.0320 (320.01.2008.024743) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução -I.C. - A.C.C. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do leilão de fls. 981/982.

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