Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2021

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SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA

TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Portarias do Diretor, de 1º-3-2021

DESIGNANDO:

JOÃO LUIS DE SOUSA, RG 22.798.683-0, AFR-III do SQC-III, para no período de 22-10 a 05-11-2020, exercer a função de Consultor Tributário Chefe, na Primeira Assistência de Consultoria Tributária – UA 80.940, no impedimento do titular Fabio Kaawar Ratcu, RG 30.064.075-4, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.375 quotas a título de prêmio de produtividade e 1.800 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente. (CT-046/2020) – CVF

FABIO GUERRA PIMENTEL, RG 23.665.737-9, AFR-II do SQC-III, para no dia 31-7-2020 (1º-8– sábado e 2-8– domingo), e no período de 4-12 a 18-12-2020 (19- sábado e 20- domingo), e no dia 30-12-2020 (31-12-2020-expediente suspenso, 1º-1-2021-feriado, 2-sábado e 3-domingo), exercer em substituição a função de Diretor, na Consultoria Tributária - UA 12.191, no impedimento do titular Fábio Henrique Galinari Bertolucci, RG 8.941.285-0, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30-10-2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, 3.570 quotas a título de prêmio de produtividade e 2.160 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC 1059/2008, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente. (CT-0019/2021) – CVF

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

Portaria do Presidente de 06-01-2021

Designando, nos termos dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008 e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55, publicadas no DOE de 25 e 30/10/2008, e suas alterações posteriores, respectivamente, o Agente Fiscal de Rendas do SQC-III a seguir, para exercer em substituição a função mencionada, concedendo-lhe a título de Prêmio de Produtividade e Pro Labore as quotas abaixo mencionadas:

Presidente - Quotas: 2160–Pro Labore e 3.570–Prêmio de Produtividade

TIAGO JOSE KICH TEMPERANI, RG 43.621.430-1, no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT - UA 12203, no impedimento do titular, Fábio Henrique Bordini Cruz, RG nº 24810174-2, no período de 04 a 18-12-2020 (19/12 - sáb; 20/12 - dom), por motivo de férias regulamentares. (Port. TIT Nº 02/2021).(CRA Jundiaí).

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Portaria da Coordenadora de 18/02/2021

Concedendo a servidora LÚCIA HELENA MEZADRI BUENO, RG 29.654.286-6, Assessor de Apoio Fazendário II, Ref. 2, pelo exercício em substituição, na função de Diretor Técnico de Divisão da Fazenda Estadual, Referência 15 da EV-C, SQC-I, do 3º Centro Regional de Despesa de Pessoal – CRDPe-3 – Sorocaba – UA 14.161, a GRATIFICAÇÃO MENSAL, a título de REPRESENTAÇÃO, no período de 09/12/2020 a 23/12/2020, fazendo jus ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. (Port. CAF nº 01/2021) CRA/Sorocaba

Portaria da Coordenadora, de 1º-3-2021

CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, previsto no artigo da LC 1317/18, ao servidor ROGERIO GARCIA, RG 33.995.468-1, Assessor de Apoio Fazendário II, Ref.: 2, da EVC do SQC-I, no período de 17 a 31-12-2020, pela substituição na função pró-labore de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref.: 13 da EVC, do 1º Núcleo de Despesa do CDPe-3 - UA 22.546, no impedimento da titular Fernanda Almeida Alves Neix de Brito, RG 24.119.119-1, nos termos da alínea l, inciso II, do artigo do mesmo diploma legal. (CAF-25/2021) – CVF

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º CENTRO DE DESPESA DE PESSOAL -CDPE-3 - CAPITAL

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00074 de 25/02/2021. Declarando que a Sra. JUREMA ANDRADE PADIAL, RG nº 6.766.099, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-participante da Carteira de Serventias, Sr. WILSON PADIAL URQUIZA, a partir de 23/01/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00073 de 25/02/2021. Declarando que a Sra. MARIA TEREZA SCARMEN SIMÃO, RG nº 13.138.650-5, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-participante da Carteira de Serventias, Sr. AMAURI APARECIDO SIMÃO, a partir de 25/01/2021.

Apostila do Diretor do CDPe-3 de nº 00070 de 25/02/2021. Declarando que a Sra. MARISA APARECIDA DE SOUZA MARTELINI RG nº 13.123.585-0, faz jus a pensão mensal equivalente a 75% nos termos do artigo 5º, inciso V, alínea A da Lei Estadual 14.016/2010, decorrente do óbito do ex-participante da Carteira de Serventias, Sr. AUGUSTO DONIZETE MARTELINI a partir de 06/01/2021.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 01/03/2021

INDEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Estadual nº.10.393/70 com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 14.016/2010, formulado pelo (a) Senhor (a) MARCOS CARVALHO DE ABREU ALVARENGA, RG nº 8.450.956-9, PREPOSTO ESCREVENTE, 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE BOTUCATU, sede de Comarca de 3º Entrância, inscrito (a) sob matrícula nº 031601-6.

Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal de 17/02/2021.

Interessada: BENEDITA ARRUDA ABREU, RG. 107555-1.

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica a requerente isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, no período de 24/08/2017 a 24/08/2022, até ulterior deliberação.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 24/02/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão BNC, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome EDNA CACIATORE, RG. 6.191.281-5, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 16/02/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de GINA TEREZA LONGHI BRUNO, RG. 8.855.389-9, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal de 23/02/2021.

Interessado: GUALTER LUIZ NUNES GOUVEIA.

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente isento de Imposto de Renda Retido na Fonte, no período de 21/05/2019 a 21/05/24, até ulterior deliberação.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 16/02/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão CTEEP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de LOURDES MARTINS FERREIRA DA SILVA, RG. 18.716.541, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 16/02/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome MARIA NEIDE DA SILVA CAZARINI, RG. 27.392.432-1, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 23/02/2021

INDEFERINDO o pedido de Complementação de Pensão PARLAMENTAR, da interessada abaixo relacionada, por falta de amparo legal para a concessão do benefício, com base nos termos das Leis nº. 951, de 14 de janeiro de 1976.

MARIA STELLA DA CUNHA SANTOS, RG. 3582629-0.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 24/02/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão SABESP, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome NATALINA DE FATIMA FOLIETTI DE OLIVEIRA, RG. 32.799.986-X , em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-1 - SANTOS

Apostila da Diretora de 01/03/2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 100XXXX-46.2014.8.26.0053 - 2ª - VFP, em nome de JOSE APARECIDO CAMARGO E OO, o direito da autora abaixo indicada, “a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo”..

LAURA COSTA CUNHA RG.12182248 , Agente Comercial I. Região Sindical nº 06.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 104XXXX-32.2015.8.26.0053 - 7ª - VFP, em nome de VIDAL DE OLIVEIRA MARQUES E OO, o direito da autora abaixo indicada, “o recebimento do reajuste salarial de 9,44% sobre os valores da complementação de aposentadoria/pensão, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho de 2005.”.

EFIGENIA JOSE DE MELLO TEODORO RG 14954260 , Inspetor Condução. Região Sindical nº 06.

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-6 - BAURU

COORDENADORIA DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

6º CENTRO REGIONAL DESPESA DE PESSOAL – BAURU

Apostila da Diretora Técnica do CRDPe-6 de 01/03/2021 Declara em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de DJALMA ANTONIO E OO, contida nos processos judiciais 103XXXX-39.2014.8.26.0053 – 11ª V.F.P. e 002XXXX-29.2020.8.26.0053 – 11ª V.F.P. (execução da sentença) que o interessado abaixo faz jus ao reconhecimento judicial à integração do índice do IPC de março/90 no percentual de 84,31%, à sua complementação de aposentadoria/pensão:

DJALMA ANTONIO E OO – RG. 21.172.227

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de JOSE LUIZ CHIZOLINI contida nos processos judiciais 103XXXX-59.2015.8.26.0053 – 7ª V.F.P. e 002XXXX-38.2020.8.26.0053 – 7 V.F.P. (execução da sentença) que o interessado abaixo faz jus ao reconhecimento judicial à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90 nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente, à sua complementação de aposentadoria/pensão:

JOSE LUIZ CHIZOLINI – RG. 5.552.394

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de CARLOS ROBERTO FABER E OO contida nos processos judiciais 101XXXX-69.2013.8.26.0053 – 2ª V.F.P. e 002XXXX-61.2020.8.26.0053 – 2ª V.F.P. (execução da sentença) que o interessado abaixo faz jus ao reconhecimento judicial à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90 nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente, à sua complementação de aposentadoria/pensão:

EDUARDO CARLOS MOLITOR – RG. 10.768.715

Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de LAERCIO SCATIMBURGO E OO, contida nos Processos Judiciais 061XXXX-83.2008.8.26.0053 – 1ª V.F.P. e 000XXXX-42.2020.8.26.0053 – 1ª V.F.P. (Execução da Sentença), que os interessados abaixo fazem jus a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão do percentual identificado abaixo para cada autor:.

JOSE ALVES DE ASSIS SOBRINHO – RG. 12.630.100 – 8,29% JOSE VILMORE SCANDOLEIRA – RG. 3.299,896 – 12,96% LAURA BARBOSA – RG. 12.911.212 – 12,96%

LODOVICO TUMIOTTO – RG. 3.537.955 – 8,29%

LOURDES AMELIA MAZZIERO LIMA – RG. 12.559.103 – 8,63%

MARIA DE LOURDES RODRIGUE PERMONIAN – RG. 10.688.526 – 8,29%

MARIA DORACI SANCHES BASTOS – RG. 16.434.716 – 8,29%

MARIA TEREZA FERNANDES PASTORI – RG. 22.199.867 – 8,29%

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de THEREZA GODINHO DOS SANTOS E OO, contida nos Processos Judiciais 102XXXX-24.2014.8.26.0053 – 9ª V.F.P. – SP e 002XXXX-03.2020.8.26.0053 – 9ª V.F.P. – SP (execução da sentença), que o interessado abaixo faz jus ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/ Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos a esses ferroviários, resultando no percentual de 17,87%, entre o período de 1999 até 2001, tão somente.

O autor pertence à Região Sindical (01) – Zona Paulista

ARTHUR QUIRINO XAVIER – RG. 10.463.293

Em cumprimento a Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado em nome de ULYSSES FRANCO E OO, contida nos Processos Judiciais 060XXXX-80.2008.8.26.0053 – 11ª V.F.P. e 000XXXX-74.2019.8.26.0053 – 11ª V.F.P. (Execução da Sentença), que os interessados abaixo fazem jus a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão do percentual identificado abaixo para cada autor sobre o salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo.

Os autores pertencem a região sindical 01 – Paulista

SUELI SEMENTILLE RINALDI – RG. 9.585.061 – 8,29%

TEREZINHA CONCEIÇÃO F. SANTO – RG. 11.533.676-X – 8,29%

THEREZA AP. DOS SANTOS GOES – RG. 18.032.783 – 12,96%

THEREZA RAMOS CUAN – RG. 9.145.392 – 8,29%

UMBELINA CALDEIRA CANAVER – RG. 20.060.200 – RG. 8,29%

VALDERES SANTIS D OLIVEIRA – RG. 21.172.393 – 8,29% Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de SEBASTIÃO BATISTA VIEIRA E OO, contido no PJ 104XXXX-70.2014.8.26.0053 – 11ª VFP, e PJ 002XXXX-26.2020.8.26.0053 – 11ª V.F.P. (Execução da Sentença) assegurando ao interessado abaixo a equiparação de sua complementação aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de CONSERVADOR VIA PERM NIVEL E, com reflexos em 13º salário e anuênios/quinquênios:

SEBASTIÃO BATISTA VIEIRA – RG. 12.152.614

Em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de VIDAL DE OLIVEIRA MARQUES E OO, contida no Processo PJ 104XXXX-32.2015.8.26.0053 - 7ª V.F.P. e PJ 003XXXX-95.2020.8.26.0053 – 7ª V.F.P. (Execução da Sentença), que os interessados abaixo fazem jus ao recebimento do reajuste salarial de 9,44 % sobre os valores de sua complementação de aposentadoria/pensão, nos termos do Acordo coletivo de Trabalho de 2005.

ANTONIO DA SILVA – RG. 7.480.734 – Região Sindical Sorocabana

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA – RG. 9.767.452 –

Região Sindical Sorocabana

APPARECIDO OLYMPIO DA SILVA – RG. 10.695.647 –

Região Sindical Sorocabana

ARACY LUSNIC CYRINO – RG. 5.540.119 – Região Sindical Sorocabana

CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE

PESSOAL - CRDPE-8 - ARAÇATUBA

8º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL – CRPDe-8 - ARAÇATUBA

Despacho do Diretor de 02/03/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/ Pensão de 28/07/2020, de que trata as Leis Estaduais nº 1386 de 19 de dezembro de 1951,4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de ZILDA COLTRI FERREIRA, RG.8.809.276, em decorrência da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA nº 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Portaria da Diretora, de 1º-3-2021

EXONERANDO, ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 22.612.109-4, a pedido e a partir de 28-12-2020, do cargo de Especialista em Políticas Públicas, Classe 1, Nível 2 do SQC-III, com fundamento no item 1, § 1º, inciso I, artigo 58 da LC 180/78. (CVF-013/2021) – CVF

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CENTROS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Centro Regional de Administração de

Campinas

Núcleo de Recursos Humanos

Torna sem efeito a Apostila NRH nº 003/2021, de 24, publicada no DOE de 26-02-2021, que trata da Incorporação de Gratificação por Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP.

NRH-Campinas/ CRA

Centro Regional de Administração de

Ribeirão Preto

Núcleo de Recursos Humanos

Despacho da Diretora Substituta de 01/03/2021.

Concedendo, 05 (cinco) dias de licença saúde, a partir de 27/02/2021, a servidora RITA DE CASSIA FIRMINO DA SILVA, RG 15.279.773-7, Assessor de Apoio Fazendário II, classificada e com exercício no Centro Regional de Despesa de Pessoal de Ribeirão Preto – CRDPe-5, nos termos do artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999. (CRA/RP-NRH-024/2021).

Agricultura e

Abastecimento

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho da Diretora, de 01-03-2021

Autorizando, nos termos do artigo 213 da Lei 10.261/68 alterado pela LC.1048/08, Miriam Bassanelli, RG. 17.087.896-X, usufruir 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 28/08/2009 a 26/08/2014.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GENERAL SALGADO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor I, de 01/03/2021

Autorizando, nos termos dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos nº. 42.815/98 e nº. 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209 da Lei nº. 10.261/68 e o art. , I, das Disposições Transitórias da LC nº. 1.048/08, Sergio Frota Gomes, RG. 12.743.167-6, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29/08/2006 a 27/08/2011 (DOE 21/09/2011), nada lhe restando do referido período.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LINS

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE LINS

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor I, de 01-3-2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 001XXXX-57.2009.8.26.0053, intentado por Solange Loureiro Maia e Outros (Cumprimento de Sentença nº 002XXXX-36.2019.8.26.0053, em nome de Maria Iva de Vasconcelo e Outros), em trâmite na 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo, que Benedito Roberto dos Santos, RG 12.174.741, Assistente Agropecuário III, Lei 500/74 (Estável), Aposentado conforme DOE de 20/04/2011, faz jus a inegibilidade da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, restituindo-se os valores indevidamente cobrados desde as alterações da EC 41/2003 até a entrada em vigor da Lei Complementar 1.012/2007, observada a prescrição quinquenal

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

PIRACICABA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE PIRACICABA NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho da Diretora I de 01.03.2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da lei 10.261/68-EFP, o abaixo relacionado a usufruir Licença Prêmio conforme segue:

Rui Marcos Lopes Corrêa, RG: 9.677.323-6, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, a usufruir 90 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30.12.2012 á 28.12.2017.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO PAULO

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITORIO DE DEFESA AGROPECUARIA DE SÃO PAULO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor I - SUBSTITUTO, de 01-03-2021

Declarando que, no uso de suas atribuições legais e, em face da orientação fixada no Parecer Referencial NDP nº 150/2020, TORNA SEM EFEITO a incorporação de 01/10 (um décimo) na função de Assistente de Planejamento B, a contar de 29/11/2019, publicado no DOE de 22/01/2020, em nome da Senhora ANA FLAVIA MANGETI METZNER, RG: 26.800.974-0, Assistente Agropecuário III, Efetivo, classificada no Escritório de Defesa Agropecuária de São Paulo.

Educação

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria da Coordenadora, de 1-3-2021

TRANFERINDO,

com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180/78, Lilian Bolandim Porto Dantas, RG 49.342.833 - 1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, da Diretoria de Ensino - Região de Presidente Prudente para a Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista. (P. SEDUC-PRC-2021/01067).

Portaria da Coordenadora de 01/03/2021

Concedendo a Incorporação de Décimos com fundamento no Artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 e Decreto 35.200/1992, aos interessados abaixo conforme segue:

Nome, RG, Décimos Concedidos, Função/Cargo, Vigência (s) Ana Paula Ferreira de Andrade Barbosa,RG:21.973.891,0 2/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,26/08/2018, 26/08/2019;

Andreia Aparecida Pereira,RG:30.430.530,03/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,04/07/2014, 29/08/2014, 02/09/2015;

Carmen Ligia Mendes Bueno,RG:12.165.352,01/10, Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,27/09/2019;

Cecília Sofia de Oliveira Franzoni Gabriel,RG:11.967.137,01/10, Supervisor de Ensino, Professor Educação Básica II,19/12/2018;

Daniela da Silva Cirilo, RG:33.533.082,03/10, Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar, 31/01/201 7,25/12/2017,25/12/2018;

Daniela Ferreira Pereira,RG:28.371.533,03/10,Diretor de Escola, Professor Educação Básica II,11/02/2013, 28/05/2017, 01/11/2018;

Diogo Nascimento Silva,RG:42.223.658,01/10, Diretor I,Oficial Administrativo,15/06/2019;

Elaine Leite Casa Vechia,RG:17.968.881,01/10,Diretor de Escola,Professor Educação Básica II,06/03/2019;

Elizabeth Lucia Grosse Gomes Lourenço,RG:4.425.854,01/1 0,Diretor I,Assessor Técnico I,19/12/2018;

Izilda Maria Siqueira Quesada Gimenes,RG:7.829.97 0,03/10,Secretário de Escola,Agente de Organização Escolar,01/08/2002,01/08/2003,31/07/2004;

Izilda Maria Siqueira Quesada Gimenes,RG:7.829.970,04/1 0,Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar,07/06/2016,07/08/2017,07/08/2018,11/08/2019

Jessica Yara Santana de Oliveira,RG:49.234.323,02/10,Diret or I,Oficial Administrativo,23/11/2018,23/11/2018;

Luana Hilario Ferreira dos Santos,RG:43.609.450,01/10,G erente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,14/05/2019;

Marcia do Prado Spina,RG:12.610.599,01/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar, 24/06/2018.

Nilma Ney Elias dos Santos,RG:15.322.589,04/10, Gerente de Organização Escolar, Secretário de Escola,25/09/2013, 07/07/2017, 11/09/2018, 11/09/2019;

Odila Ciccaglione Loschi,RG:10.264.090,01/10,Gerente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,15/04/2019;

Priscila Thays Carneiro, RG:41.120.143,01/10,Diretor I,Oficial Administrativo,04/07/2019;

Renata Paulo da Silva,RG:29.839.094,03/10,Gerente de Organização Escolar, Agente de Organização Escolar,17/06/2014, 02/05/2015, 01/05/2016;

Tamires Viana de Souza,RG:46.695.169,02/10,Ger ente de Organização Escolar,Agente de Organização Escolar,28/08/2018,29/08/2019;

Concedendo a Substituição de Décimos com fundamento no Artigo 133 da Constituição Estadual de 1989 e inciso I do Artigo , Decreto 35.200/1992, conforme segue:

Maria Luiza Vazquez Villamar; RG:13.264.999; Substituindo:01/10 de Vice Diretor, 09/03/1996, DOE:12/05/2001,por:01/10 de Diretor de Escola,a partir de:28/07/2011, totalizando:01/10 Vice Diretor,09/10 Diretor de Escola;

Retificando DOE de 22/07/2017,em nome de Eduardo de Souza Castro, RG:16.776.777, onde se lê:11/07/2012,27/08/201 3,27/08/2014, 27/08/2015, 27/08/2016, leia-se: 11/07/2012,11/0 7/2013,11/07/2014,11/07/2015,11/07/2016;

Retificando DOE de 02/02/2021,em nome de Maristela Nunes Donaire, RG:17.934.553,06/10:16/06/2014,27/08/2014 ,27/08/2015,27/08/2016,30/08/2018,02/09/2019,e não como constou;

Tornando sem efeito,a publicação do artigo 133, no DOE de 16/02/2021,na parte em concedeu 02/10 de Diretor Técnico III, para Professor Educação Basica I com vigencias em: 03/04/2018-03/04/2019 em razão da duplicidade de publicação,Fernanda Henrique de Oliveira,RG: 41.542.196;

Tornando sem efeito no DOE de 23/02/2021 a publicação do artigo 133,em nome de Evangelina Fátima de Souza Sieiro,RG 5.579.756, em razão de duplicidade de publicação.

Portaria do Coordenador 01-03-2021

ALTERANDO, com fundamento no artigo 13 da Resolução SE nº 09/2018, a pedido, a sede de exercício do servidor readaptado para desempenhar as atividades propostas pela C.A.A.S. nas vigências abaixo:

A Partir de 08/02/2021.

MARCIA MARIA DE MATTOS, RG 63.304.428-3, DI:1 -Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Classificado (a) na