Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 2 de Março de 2021

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Diretoria de recursos Humanos CoorDENAÇÃo DE ProCEDiMENToS 1131577-7 rosemary Cristina Silva Do Nascimento


Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

CoorDENAÇÃo DE iNForMAÇÕES 

370300-6 

Claudia valeria Coutinho Machado 

Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

rEx-rECEBiMENTo E ExPEDiÇÃo DE DoCuMENToS 

346496-3 

ivani reis 

Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

SETor DE ArQuivo 

370300-6 

Claudia valeria Coutinho Machado 

Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

SETor DE ATENDiMENTo 

903636-9 

Amarilis Teixeira De Carvalho 

Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

SETor DE DiGiTAÇÃo 

900640-4 

Carlos Augusto Mendonca Soares 

Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

SETor DE ProToCoLo 

346496-3 

ivani reis 

Diretoria de Suporte Técnico Administrativo 

CAF- CoNTrAToS AQuiSiÇÕES E FiNANÇAS 

1208866-2 

Fernanda Soares Clark 

Gabinete 

Gabinete Secretário Adjunto 

1107801-1 

Luis otavio Milagres de Assis 

Núcleo de inovação e Gestão da infraestrutura 

ENGENHAriA 

1476035-9 

Evelim Angelo Moura Guedes 

Núcleo de inovação e Gestão da infraestrutura 

SEGurANÇA 

1277816-3 

Joao Paulo oliveira Da Fonseca 

Núcleo de inovação e Gestão da infraestrutura 

TECNoLoGiA DA iNForMAÇÃo 

1016696-5 

Henrique Alves Dos Santos 

Núcleo de operação e Logística 

ALiMENTAÇÃo 

752264-2 

Josiane vidal vimieiro 

Núcleo de operação e Logística 

ESPAÇo 

1241714-3 

Petterson Ferreira Salles 

Núcleo de operação e Logística 

TrANSPorTE 

1371769-9 

Ana Carolina De Mendonca 

Núcleo de operação e Logística 

PATriMÔNio E LAYouT 

752752-6 

Naiara Abreu De oliveira Silva 

Subsecretaria de Gestão de Pessoas 

ASSESSoriA DE TECNoLoGiA 

1050717-6 

Cristiano De Magalhaes Barros 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo TÉCNiCo rECurSAL 

1377071-4 

Carmen Da Costa E Silva 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

CoorDENAÇÃo DoS NÚCLEo rEGioNAL 

900550-5 

Giani vanessa vieira Gouveia 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE ALMENArA 

355314-6 

Amarildo Alves Costa 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE ArAÇuAÍ 

357476-1 

Geraldo Waleri Da Silva 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE BArBACENA 

1367962-6 

rafael Magno Tibirica Meira 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE CArATiNGA 

1160087-1 

Daywison Sousa Ferreira 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE CoNSELHEiro LAFAiETE 

1218428-9 

Lidice Silva Costa Mercier 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE CoroNEL FABriCiANo 

1302465-8 

Flaviane Maria Teixeira Godinho 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE CurvELo 

358630-2 

Jose Luiz Correa Neto 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE DiAMANTiNA 

1050607-9 

Thais De Castro Magalhaes 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE DiviNÓPoLiS 

1367308-2 

Guilherme isrrael Martins 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE GovErNADor vALADArES 

351253-0 

Maria Da Penha Carvalho 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE iTABirA 

900550-5 

Giani vanessa vieira Gouveia 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE JANAÚBA 

904413-2 

Solange Gomes 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE JuiZ DE ForA 

351801-6 

Paulo Henrique Dutra Pinto 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE LAvrAS 

1285965-8 

Luiz Augusto Pecanha Jacome 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE LEoPoLDiNA 

1215177-5 

roberta Silva Jorge 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE MoNTES CLAroS 

358022-2 

Jair xavier Souto 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE MuriAÉ 

355336-9 

Amelio De Lima Martins 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE PArACATu 

902156-9 

Simone Da Silva Neiva oliveira 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE PASSoS 

355512-5 

Angelo Lara Barboza 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE PAToS DE MiNAS 

359232-6 

Luiz Antonio Caixeta rassi 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE PoÇoS DE CALDAS 

1214539-7 

Avelina Haussler Fernandes 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE PouSo ALEGrE 

359228-4 

Luiz Alberto Marcondes 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE SÃo JoÃo DEL rEi 

904745-7 

roberta Maria Ghedini 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE TEÓFiLo oToNi 

357198-1 

Marcos Avelino Bispo 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE uBÁ 

358747-4 

Jose ramon Costa Amoroso Lima 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE uBErABA 

669711-4 

Edgard Franca Mariano De Almeida 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE uBErLÂNDiA 

352342-0 

Maria De Lourdes rosa 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE vArGiNHA 

355345-0 

Amsterda Ferreira Soares 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE viÇoSA 

362227-1 

Sebastiao Fialho Bitaraes 

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional 

NÚCLEo rEGioNAL DE PErÍCiA MÉDiCA E SAÚDE oCuPACioNAL DE SETE LAGoAS 

1457478-4 

Aline Silva De oliveira rodrigues 

Superintendência Central de Política de recursos Humanos 

NÚCLEo TrANSForMA MiNAS 

1014095-2 

Luciana Silva Custódio 

rESoLuÇÃo SEPLAG Nº 019, DE 1º DE MArÇo DE 2021

Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG de que trata a Lei nº 18 .974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20 .336, de 2 de agosto de 2012 .

o SECrETÁrio DE ESTADo DE PLANEJAMENTo E GESTÃo, no uso das atribuições conferidas pelo inciso vi do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18 .974/2010, c/c os arts. e do Decreto nº 44 .682, de 19 de dezembro de 2007,

rESoLvE:

Art. -Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no anexo único desta resolução, o qual atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18 .974/2010, bem como aos requisitos do art. e 4º do Decreto nº 44 .682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012 .

Art. 2º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único .

Belo Horizonte, 1ºde março de 2021 .

oTTo ALExANDrE LEvY rEiS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANExo ÚNiCo

(a que se refere o art. 1º desta resolução)




Masp 

Nome 

Adm 

Carreira 

Nível Atual 

Grau Atual 

Novo Grau 

vigência 

7529019 

Gabriela Martins Duraes Brandão 


EPPGG 




29 .05 .2018 

7531361 

isadora ribeiro Lopes 


EPPGG 




18 .12 .2020 

01 1451710 - 1

rESoLuÇÃo CoNJuNTA SEPLAG/SEE Nº 10 .308, DE 26 DE FEvErEiro DE 2021

Dispõe sobre a convocação de profissionais e a contratação temporária, para o exercício na Rede Estadual de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação, sem a apresentação prévia do resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSo/SEPLAG .

o SECrETÁrio DE ESTADo DE PLANEJAMENTo E GESTÃo e a SECrETÁriA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso iii, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, os incisos xiii do art. 31 e iv do art. 44, da Lei nº 23 .304, de 30 de maio de 2019, assim como o disposto no Decreto Estadual nº 46 .968, de 11 de março de 2016, no Decreto Estadual nº 47 .901, de 30 de março de 2020, e considerando:

o limite de capacidade operacional da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSo/SEPLAG;

as restrições em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2; a redução da capacidade operacional da SCPMSo/SEPLAG, em razão das medidas de isolamento decorrentes da CoviD-19;

e a obrigatoriedade do candidato convocado para o exercício de funções do Quadro do Magistério ou contratado temporário para exercício de funções do Quadro Administrativo, na rede Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, de se submeter ao exame médico pré-admissional, realizado pela SCPMSo/SEPLAG;

rESoLvEM:

Art. 1º - o candidato ao exercício de funções do Quadro do Magistério na rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação que tenha se afastado, por motivo de licença para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, no decorrer do ano de 2020, fica, excepcionalmente, autorizado a concorrer à convocação online e presencial, sem a apresentação imediata do resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMSo/SEPLAG .

Art. 2º - O candidato a que se refere o artigo 1º desta Resolução, que lograr vaga na convocação online e/ou presencial, fica obrigado a agendar a perícia médica admissional na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSo/SEPLAG, em até 10 (dez) dias, a contar da data da assinatura do Quadro informativo (Qi) .

§ 1º - Não constituirá impedimento para assinatura do Quadro informativo (Qi), a não apresentação, no ato dessa, de comprovante de exame admissional, atestando aptidão para a função pleiteada .

§ 2º - o agendamento do exame admissional deverá ser realizado por meio de abertura de Chamado no Portal do Servidor, aba “rH responde”, link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente, assunto: AGENDAMENTO-PRÉ-ADMISSIONAL/SEE/2021, devendo, neste caso, anexar a cópia do QI assinado e o Documento de identidade .

Art. 3º - Fica autorizada, em caráter excepcional por até 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta resolução Conjunta, a convocação de candidato à vaga do Quadro do Magistério na rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, sem a apresentação imediata do resultado de aptidão, nos termos do disposto nesta resolução .

Art. 4º - O candidato fica obrigado a apresentar o resultado de aptidão do exame admissional, emitido pela SCPMSO, no prazo estipulado no art. 3º, para formalizar a continuidade do exercício da função do Quadro do Magistério em 2021 .

§ 1º - Será desligado, o candidato que for considerado inapto ou não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional dentro do prazo estipulado no art. 3º .

§ 2º - Eventual recurso interposto contra a decisão pericial não possui efeito suspensivo, nos termos da legislação vigente .

Art. 5º - os candidatos ao exercício de funções do Quadro do Magistério nas instituições de ensino do Estado que não tenham se afastado para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à assinatura do novo contrato, poderão apresentar, em substituição ao exame admissional realizado pela SCPMSo, laudo médico resultante de exame admissional, realizado por profissional médico competente, não pertencente ao corpo pericial da SCPMSO/SEPLAG/MG, conforme modelo do Anexo I desta resolução Conjunta .

Art. 6º- os candidatos à contratação temporária, para exercício de funções do Quadro Administrativo, poderão apresentar, em substituição ao exame admissional realizado pela SCPMSO, laudo médico resultante de exame admissional, realizado por profissional médico competente, não pertencente ao corpo pericial da SCPMSo/SEPLAG/MG, conforme modelo do Anexo i desta resolução conjunta, durante a vigência do disposto no Decreto nº 47 .901, de 30 de março de 2020 .

Art. 7º - Ao laudo médico resultante do exame admissional de que se tratam os artigos 5º e 6º desta resolução Conjunta, deverá ser juntado o “Formulário de Antecedentes Clínicos” devidamente preenchido e assinado pelo convocado/contratado, constante do Anexo ii .

§ 1º - o “Formulário de Antecedentes Clínicos” devidamente preenchido e assinado pelo convocado/contratado, deverá ser apresentado à autoridade responsável pela convocação/contratação temporária, no ato da assinatura do Qi/Contrato .

§ 2º - O laudo médico de aptidão para o cargo pleiteado, emitido por profissional competente, deverá ser apresentado à autoridade responsável pela convocação/contratação temporária, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do Qi/Contrato, sob pena de desligamento .

§ 3º - A documentação deverá ser arquivada em envelope lacrado, guardando o sigilo das informações, devendo ser apresentado à SCPMSo/SEPLAG sempre que solicitado ou quando julgado necessário pela SrE/SEE .

Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a resolução Conjunta SEPLAG/SEE n .º 10 .125, de 22 de janeiro de 2020 .

oTTo ALExANDrE LEvY rEiS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

JuLiA SANT’ANNA

Secretária de Estado de Educação

01 1451588 - 1

ANExo i

ForMuLÁrio PArA ExAME ADMiSSioNAL A SEr PrEENCHiDo Por MÉDiCo NÃo PErTENCENTE À SCPMSo

iDENTiFiCAÇÃo Do iNTErESSADo:

NoME: CPF:

CArGo:

ANAMNESE oCuPACioNAL DETALHADA:

ANAMNESE CLÍNiCA DETALHADA:

ANTECEDENTES PESSoAiS:

MEDiCAM

ENToS EM uSo (DETALHAr):

ExAMES CoMPLEMENTArES, SE HouvEr (CoM DATAS):

ExAME FÍSiCo CoMPLETo:

CoNCLuSÃo MÉDiCA (CoNSiDErANDo o CArGo PrETENDiDo, o (A) CANDiDATo (A) ESTÁ):

☐Apto ao Cargo (inclusive presencialmente)

☐Inapto ao Cargo

☐Incapacidade para as atribuições inerentes ao cargo decorrente de agravo à saúde

☐Possibilidade de o trabalho acarretar progressão do agravo à saúde

☐Risco para terceiros

Local e data:

__________________________________________________________

Assinatura do Médico

Carimbo ou descrição do CrM

ANExo ii

QuESTioNÁrio DE ANTECEDENTES CLÍNiCoS

NoME: _________________________________________________________________________________________________________

CPF:______________________________________________________________RG:____________________________SEXO: ☐ F ☐M

iDADE:________________________________

CArGo:_____________________________________________________________________MASP (se tiver):______________________

01 - informar sobre os sintomas ou alterações abaixo relacionadas:


SiNToMAS/ALTErAÇÕES 

SiM 

NÃo 

Dor no peito 
    

Alterações na voz 
    

Distúrbios do sono 
    

variações no peso 
    

Problemas de pele 
    

Distúrbio visual 
    

Dor abdominal 
    

Escarro com sangue 
    

inchaço nas pernas 
    

Distúrbios de audição 
    

Problemas digestivos 
    

Problemas para urinar 
    

Alteração de apetite 
    

Prisão de ventre 
    

Diarreias 
    

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103020004070120.