Página 154 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 2 de Março de 2021

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data da audiência". Ressaltou que o momento de pandemia dificultou o contato com o autor (petição de ID. 4c2d58f). Horas depois, apresentou novo pedido de redesignação de audiência, arguindo motivos outros, que" o autor tomou conhecimento do final de semana através de seus ex-colegas de trabalho que sua audiência iria ocorrer na Justiça do Trabalho no dia 03/11/2020 ", entretanto, não pôde comparecer ao escritório do seu patrono por se encontrar bastante debilitado, sem capacidade física para participar da Audiência designada. Disse ainda que na madrugada do dia 02/11/2020 o autor passou a sentir severas dores abdominais e, em 03/11/2020, viu-se obrigado a buscar ajuda médica, dirigindo-se à Clínica do Trabalho, tendo o médico fornecido atestado médico de 01 (um) dia, o que justificaria a ausência do reclamante àquele ato.

O MM. juízo a quo entendeu, com acerto, o que segue:

"Reporto-me às petições de ID s 4c2d58f e 5878d51 apresentadas pela parte autora.

Em breve resumo, apresenta o autor argumentos com o objetivo de justificar sua ausência em audiência de instrução ocorrida em 03.nov.2020 e, assim, requer reabertura da fase instrutória, com redesignação da audiência para produção de prova oral.

Entendo não ser possível deferir o pleito.

De plano, destaco mostrarem-se contraditórios os argumentos expostos.

Na primeira petição, protocolada às 11:26 horas do dia 04.nov.2020, o patrono do obreiro informa da dificuldade em comunicar seu cliente da data designada para a audiência e que, desta forma, o mesmo não tinha conhecimento de que a mesma seria realizada no dia 03.nov.20, circunstância que justificaria sua ausência àquele ato.

Porém, na segunda petição, protocolada às 17:45hs do mesmo dia 04.nov.2020, o patrono do reclamante informa que este, a despeito de estar ciente da designação da audiência para o dia 03.nov.2020, a ela não pode comparecer por encontrar-se enfermo. Anexa declaração médica com o intuito de corroborar sua assertiva. Tal contradição, por si só, já seria o bastante para infirmar a justificativa de sua ausência na audiência.

Não bastando, entendo que seja por um motivo ou pelo outro , a alegação do autor não se sustenta. A audiência de instrução foi designada em 18.set.2020, tendo o patrono do reclamante tomado ciência da intimação em 22.set.2020. houve tempo suficiente para comunicar o reclamante da audiência.

Por fim, a declaração médica anexada pelo reclamante é insuficiente para comprovar sua impossibilidade de locomoção. Sequer fora apontada enfermidade diagnostica.

Ante a fragilidade dos argumentos aduzidos, indefiro o pedido. Venham os autos conclusos para julgamento"- Despacho de ID. 520f03f.

Em sentença, ratificou o conteúdo da decisão, aplicando a pena de confissão ficta ao autor, com fulcro no art. 844, caput da CLT (ID. e86a79b).

Concordo com o Julgador de primeiro grau.

Incontroverso nos autos que o reclamante e seu advogado tomaram ciência de que a sessão de audiência de instrução, previamente designada para ser realizada em 16/04/2020, foi adiada para o dia 03/11/2020, eis que o patrono do autor admite na petição de ID. 5878d51 que ele (autor) tinha conhecimento da audiência a se realizar no dia 03/11/2020. Assim, ante a ciência inequívoca do ato, resta suprida a necessidade de intimação pessoal da parte, haja vista o princípio da instrumentalidade das formas.

Não é demais ressaltar que o pedido de adiamento de audiência é possível, desde que o seu impedimento seja comprovado até a sua abertura , nos moldes do art. 362, § 1º da CLT e,"não o sendo, o juiz procederá a instrução".

No caso dos autos, os motivos da ausência foram apresentados de forma tardia (em 04/11/2020) e, ainda, com fundamentos frágeis. Veja-se que o atestado médico apresentado, além de não comprovar a impossibilidade de locomoção (Súmula 122 do TST), não indica a doença acometida pelo trabalhador ou seu estado de saúde, tampouco o horário de comparecimento do autor à clínica médica.

E como se disse, na Audiência Inaugural, as partes litigantes foram expressamente advertidas da obrigatoriedade de seu comparecimento pessoal, e que a ausência importaria na aplicação dos efeitos da confissão quanto à matéria fática, nos moldes da Súmula 74 do TST.

Assim, diante da ausência injustificada do reclamante à sessão de audiência na qual deveria depor, aplica-se os efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT e Súmula 74, item I, do C. TST, o que implica em considerar -se verdadeiras as afirmações constantes da contestação da reclamada quanto aos fatos que envolvem a lide.

É certo que referida confissão ficta goza de presunção relativa, ou seja, pode ser elidida por prova em contrário, de modo que sua aplicação não dispensa o julgador de examinar as provas préconstituídas nos autos (art. 400, I, CPC), não sendo possível, porém, a produção de novas provas, notadamente a testemunhal, como pretendido pelo reclamante.

Deste modo, a ausência de intimação pessoal, bem como a não acolhida do atestado médico, não configura qualquer cerceamento do direito de defesa ou de prova.

Esse é o entendimento do C. TST sobre a matéria, consolidado na