Página 4646 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 2 de Março de 2021

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A ré resiste às pretensões e alega que as eventuais exposições a agentes insalubres foram neutralizadas pelo uso correto e fiscalizado dos EPIS.

Determinada a realização de prova pericial, a i. perita descreveu as atividades realizadas pela parte autora e apresentou conclusão no seguinte sentido:

"INSALUBRIDADE

Com fundamento nas informações obtidas e avaliações quantitativas e qualitativas realizadas durante a diligência técnica pericial “in loco”, relatadas no presente laudo, o parecer conclusivo é de que as atividades desenvolvidas pela Reclamante durante todo o período não prescrito do seu pacto laboral na Reclamada não encontram respaldo legal para serem caracterizadas como sendo executadas de forma insalubre, em conformidade com a NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.”.

Embora a reclamante tenha impugnado a conclusão da perícia, verifica-se que o procedimento de elaboração do laudo, a partir de informações técnicas, questionamentos às partes e documentos juntados pela empresa, respalda-se no art. 473, § 3º do CPC, não havendo prova contrária a infirmar as constatações obtidas na diligência.

Tenho que o perito respondeu a todos os quesitos das partes de forma clara, precisa e fundamentada, não havendo mais o que se esclarecer.

Assim, acolho integralmente as conclusões periciais com arrimo nos termos dos artigos 371 e 479 do CPC.

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos correspondentes.

VALE TRANSPORTE. INTEGRAÇÃO A REMUNERAÇÃO. VALE TRANSPORTE. INTEGRAÇÃO A REMUNERAÇÃO.

A autora afirma que não recebia o pagamento referente a duas passagens por dia, afirmando ainda que o “auxílio combustível/transporte” recebido era uma forma de remuneração. Pleiteia o vale-transporte devido.

Nos termos do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n. 460 do C. TST é ônus do empregador comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos para a concessão do valetransporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

Os contracheques anexados nos autos (fls. 21 e 88/89) conformam o pagamento do benefício em dinheiro, o que não é vedado pela Lei 7.418/85, tampouco a Lei 11.311/06.

Assinados os recibos de salário, ao alegar vício capaz de anular o ato jurídico praticado, é certo que o autor atraiu para si o ônus probatório. De tal ônus, contudo, não se desincumbiu.

Logo, julgo improcedentes os pedidos de pagamento do vale transporte, bem como o pedido de integração do “auxílio combustível/transporte” à remuneração.

JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS.

A reclamante afirma não foram quitadas as horas extras excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal.

Contrapondo-se à pretensão, a reclamada afirmou negou a alegação de que a autora era obrigada a arrumar o estoque e varrer o galpão, após o horário de trabalho.

Assim, cabia à parte autora comprovar os fatos alegados na petição inicial, ônus do qual não se desincumbiu (art. 818 da CLT).

Com tais fundamentos, julgo improcedente o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos.