Página 4794 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 11 meses
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RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : EROS LANGE - ESPÓLIO

REPR. POR : SOELI PEREIRA LANGE - INVENTARIANTE

ADVOGADO : APARECIDA BERENICE DOBGENSKI - PR067478

AGRAVADO : MOZART FERREIRA MACIEL

REPR. POR : IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA

ADVOGADOS : MARCELO CAVAGNARI - PR057579 RENAN AMARILDO NEVES - PR066105 RICARDO BRUSTOLIN - PR077024 EDGAR BERTHOLDO SANTA DE OLIVEIRA - PR072554

INTERES. : HOSPITAL ESTRELA DE BELEM LTDA

INTERES. : ISABEL PAWLINA

ADVOGADO : NEZIO TOLEDO - PR007768

INTERES. : EUGENIO MATEUS SCHLEDER PAWLINA

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, impugnando acórdão assim ementado:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LOCAÇÃO – PEDIDO DE RESERVA DE VALORES DECORRENTES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO – SUBSTABELECIMENTO REALIZADO QUANDO A PROCURAÇÃO JÁ HAVIA SIDO REVOGADA TACITAMENTE – INSTRUMENTO EM QUE CONSTA CESSÃO DE DIREITOS – DECLARAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE DANDO AMPLA QUITAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS – QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA – MANUTENÇÃO DO DECISUM.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados.

Nas razões do agravo, sustenta a parte agravante contrariedade aos arts. 489, II e § 1º, IV, e 1.022, I, II e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, afirmando que houve negativa de prestação jurisdicional. Alega que deveria ser afastado o decreto de deserção aplicado nos presentes autos e lhe ser concedido o benefício da gratuidade da justiça, requerendo que se "reconheça a ilegalidade do