Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

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Processo 1057835-25.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Kalendae Soluções Em Gestão Ltda - Aceco Ti Ltda - Vistos. 1- Deferida a tutela de urgência em Superior Instância, é o caso de manter, por ora, a decisão (observada a caução prestada pela parte autora), sendo que o pedido de revogação da tutela mediante apreciação dos documentos juntados pelo réu será apreciado em análise de mérito, após o término da instrução processual. Assim, recebo os bens móveis: a) Hyundai Azera 2012 valor/Fipe R$57.816,00; b) Land Rover Freelander 2012 valor/Fipe R$ 71.837,00; c) NOTEBOOK: MBOOKPRO 15P 2018 I7 512GBB Valor R$ 21.000,00 e equipamentos de telefonia: cisco router call manager; cisco IP phone e cisco asa5510 adaptive security applianc Valor total de R$ 40.600,00 como caução idônea. Lavre-se o respetivo TERMO DE CAUÇÃO dos bens móveis e, quanto aos veículos, expeça a SERVENTIA ofício ao Detran-SP para que conste em seus registros referido gravame. Em consequência, determino a sustação dos efeitos dos seguintes protestos: a) título nº 0116/02102020-5 do 5º Tabelião de Protesto de São Paulo, no qual consta como sacador o réu e sacado o autor, no valor de R$88.838,77 e b) título 0119-8, do 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, no qual consta como sacador o réu e sacado o autor, no valor de R$ 89.757,75. Cópia desta decisão servirá de ofício ao 5º e 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo, e deverá ser prontamente encaminhado pelo patrono do autor com a posterior comprovação neste feito de sua distribuição. 2- Fls.216/218: Recebo os embargos de declaração para, confirmada a omissão na decisão de fls.198, conceder prazo de 15 dias ao autor para que, querendo, apresente contestação à reconvenção. No mais, fica mantida a decisão de fls.198 tal como lançada. 3- Com a manifestação do autor ou decorrido o prazo de 15 dias, tornem conclusos para saneador ou sentença. Int. - ADV: MÁRCIO FRALLONARDO (OAB 174443/SP), HELENA NAJJAR ABDO (OAB 155099/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)

Processo 1057948-18.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Gabriela do Nascimento Junqueira - Cical Veículos Ltda. - - Viamar Veiculos Peças e Serviços Ltda - - General Motors do Brasil Ltda - - Banco GMAC S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se às necessárias anotações junto ao sistema (baixa da parte ré). Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser efetuado pela via própria. DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (www.tjsp.jus.br Peticionamento Eletrônico\>Peticionamento Eletrônico de 1º Grau\>Petições intermediárias de 1º Grau), conforme segue: a) petições intermediárias de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) no campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) no campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. Tratando-se de processo eletrônico, não há necessidade de juntada de cópias das peças dos autos principais. Encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do Comunicado 1789/2017, cientes as partes de que os autos permanecem disponíveis para consulta/peticionamento eletrônico (pelo número do processo), sem prejuízo com o arquivamento. Int. - ADV: PAULA ROCCO FORCENITTO (OAB 183455/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/ SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

Processo 1058032-14.2019.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Terezinha Quarantã - Francisco Advaneis da Silva - Considerando-se que a desocupação do imóvel pelo réu redunda na consideração da superveniente ausência de interesse de agir, restando, para a cobrança dos valores requeridos na inicial e pela vias próprias, título executivo extrajudicial stricto sensu, ex vi do artigo 784, inciso VIII, do CPC, sem necessidade/utilidade do presente, além de ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), YANKA KOYUKI FUJIHARA (OAB 433708/SP)

Processo 1058140-09.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Naiara Adorno de Paula - - Ricardo Berbel Vargas - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Em 15 dias, manifestese o autor acerca da contestação e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Int. - ADV: GEOVANE SERAPHIM FERNANDES (OAB 325396/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

Processo 1058463-14.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1027814-66.2020.8.26.0002) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fdr Comercializadora de Energia Ltda. (fdr) - Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. (vidro Braço) - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o embargante acerca da impugnação e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Int. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Processo 1058467-51.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Inovar de Educação Internacional - Fernando Fernandes Vieira - - Angela Cezaro - Vistos. Fls. 58: o autor deve juntar aos autos, no prazo de cinco dias, documento que comprove que os requeridos declararam residir no endereço para onde foram expedidas as cartas de citação. Com a juntada será possível dar os reús por citados nos termos do artigo 148, § 4º do CPC. Caso não haja a comprovação, fica desde já deferida a expedição de mandado. Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/ SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 1058663-89.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lrtt- Locações Audiovisuais Ltda - Asset Beclly Brasil Ltda. - Vistos. Fls.118/119: defiro a citação da (s) parte (s) réu (s)/executado (s) Asset Beclly Brasil Ltda. por edital, devendo o (a) autor (a)/exequente providenciar a juntada de minuta no prazo de 15 dias (por se tratar de processo digital, desnecessário a remessa para o e-mail da Vara). Após a conferência, o autor será intimado a providenciar o recolhimento da taxa para publicação do edital no DJE (R$0,21 por caracter, incluindo os espaços). No silêncio, tornem para extinção. Int.