Página 3294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

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intime (m)-se, servindo cópia desta como mandado, para que forneça (m) número de linha telefônica móvel cadastrada junto ao Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams. Para acesso à audiência, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www. tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 Caso o (a)(s) ré(u)(s) não disponha (m) de meios para acessar (em) a audiência, deverá(ão) procurar seu (ua)(s) Advogado (a)(s) que o providenciará(ão). 6) Intime (m)-se e/ ou requisite (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia desta como mandado (s) ou ofício (s), para que forneça (m) Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, o que desde já fica determinado à Serventia, e então a acesse (m) no dia e hora acima indicados via Microsoft Teams. Deverá o oficial de justiça adverti-las de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária. Desde já, autorizo que a citação/intimação seja efetuada por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificadas nos autos, tudo nos termos do comunicado comunicado CG nº 378/2020.

Testemunhas: - JOSE RODOLGO BRIANEZ, RG 13423896, residente na Avenida Amadeu Bizelli, 2670, Por-do-Sol, na cidade de Fernandópolis, fone 17 99767 5969; - JOSÉ ROBERTO RAMOS DE SOUZA, Brasileiro, RG 16983995, CPF XXX.635.618-XX, Rua Jose Telles, cel. 14 997059859, Residencial Real Parque - CEP 16404-315, Lins-SP, fone 14 99705 9859; - LILIANE APARECIDA VIDAL SABINO, Brasileiro, Casado, Coordenador Administrativo, RG 42360134, Rua Osvaldo Buosi, 68, cel. 17 997053350, Residencial Santa Filomena - CEP 15601-158, Fernandopolis-SP, fone (17) 99705-3350; Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 7) Junte (m)-se a (s) folha de antecedentes criminais do (a)(s) denunciado (a)(s). 8) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 9) Intimem-se o (s) advogado (s) do (s) réu (s) (via imprensa oficial) e o Ministério Público (via portal de intimações eletrônicas) para cientificação do dia e horário da audiência, encaminhando-se-lhes, oportunamente, o respectivo link de acesso. Para tanto, será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589474972031 10) Nos termos da fundamentação ministerial, declaro extinta a punibilidade estatal em relação ao investigado Jarbas Alves Teixeira em razão da prescrição da pretensão punitiva. Comunique-se ao IIRGD. - ADV: MARA CRISTINA MEDRADO (OAB 341493/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLE MARIA NOGUEIRA VIUDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0369/2021

Processo 1001461-10.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sirlei dos Santos Guarnieri - Osmar Pereira Rodrigues - - Vera Lucia de Oliveira Gobi - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Intimação do (a) autor (a) para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestar-se perante depósito supra. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. - ADV: EVANDRO PELISSEL CELLES (OAB 153445/SP), GABRIEL SCARAMUZZA FANTINI (OAB 419235/SP)

Processo 1004358-11.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ademar Simplicio de Souza - Banco Pan S.A - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Intimação do (a) autor (a) para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestar-se perante depósito supra. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AILA LUIZA GOULART DEFENDI (OAB 407506/SP)

Processo 1005418-19.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Renan da Silva Fernandes -Telefônica Brasil S.A. - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Intimação do autor para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestarse perante depósito supra. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LETÍCIA MARA ANTUNES (OAB 385766/SP), LETICIA MARA ANTUNES (OAB 385766/SP)

Processo 1007892-60.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ana Angélica Neves de Oliveira Ferreira - - Ana Beatriz Neves Ferreira - Adriana de Cassia Pereira Garbim - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Intimação da autora para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestar-se perante depósito supra. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS”. - ADV: THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (OAB 370830/SP)

Processo 1007907-29.2020.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ana Angélica Neves