Página 1986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2021

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(quatrocentos reais). Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art. artigo 98, § 2º e § 3º do CPC. Arbitro os honorários aos advogados nomeados às fls. 05 e 57 valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão oportunamente. P.I. - ADV: GABRIELLA HELENA BIANCHINI FERNANDES (OAB 443497/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0181/2021

Processo 0000032-02.2021.8.26.0347 (processo principal 0006569-44.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antenor Cardoso - Diante da impugnação apresentada (fls. 163/318) ao exequente, pelo prazo de 15 dias. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP)

Processo 0000240-20.2020.8.26.0347 (processo principal 0003651-18.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Josue Cassiano de Almeida - Vistos. Cuidam os autos de cumprimento de sentença movido por Josué Cassiano de Almeida contra o INSS. Os autos encontram-se em fase de pagamento de ofício requisitório. O executado requer a intimação do exequente, com fundamento nos artigos 46 e 57, § 8º, da Lei 8.213/91, e o artigo 69, § único do Decreto n º 3.048/99, pelo fato de o exequente receber aposentadoria especial e continuar exercendo atividade laborativa especial (fls. 144/145 e 146/162). Comprovou o exequente que exerce atividade laborativa comum, portanto não se enquadra na situação prevista no artigo 60, § único, do Decreto 3.048/99 (fls. 165/166 e documentos de 167/169 e 178/242). Diante disso, indefiro o pedido de fls. 144/145. No mais, aguarde-se o pagamento dos ofícios expedidos às fls. 131/134. Intimem-se. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)

Processo 0000515-32.2021.8.26.0347 (processo principal 0001791-79.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Geraldo Aparecido Pere - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP)

Processo 0000525-76.2021.8.26.0347 (processo principal 1003306-98.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Mendes de Araújo - Vistos. Oficie-se o INSS para que proceda a implantação do benefício previdenciário em prol do exequente, em 20 (vinte) dias, encaminhando as cópias necessárias. O pedido de aplicação de multa será apreciado em caso de descumprimento. Intime-se. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP)

Processo 0004780-82.2018.8.26.0347 (processo principal 1004897-27.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Luiz Sebastião de Santana - Vistos. Fl. 1299- Razão assiste ao executado. Providencie a Serventia a alteração da data da conta do oficio requisitório (fls. 1292/1293) para 09/08/2019. Sem prejuízo, ciência às partes dos oficios requisitórios expedidos a fls. 1300/1301. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Processo 0004909-87.2018.8.26.0347 (processo principal 0000883-22.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Jurandir Aparecido Mingoia - Vistos. Fl. 255-Aguarde-se o pagamento do valor requisitado a fls. 155/156. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

Processo 1000029-35.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) -Aparecido Donizete Alves Flores - Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito (fls.419/451), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. (artigo 477, parágrafo 1º do CPC). Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 20 (vinte) dias. Com a manifestação do perito dê-se vista às partes. Após requisitem-se os honorários em conformidade com a decisão proferida a fl. 398. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)

Processo 1000425-51.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Marcos Antonio Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)

Processo 1000948-24.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edna Rosangela Cavalini - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: VALDOMIRO PISANELLI (OAB 65411/SP)

Processo 1000989-59.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osvaldo Carlos Dias - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo INSS, às contrarrazões, no prazo legal. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)

Processo 1001414-81.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleber Rogerio Orsin -Fls. 147/148 Manifeste-se a parte interessada diante da recusa da audiência de fls. 147/148. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)

Processo 1001735-92.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - JOSÉ ERNESTO FAVARO - Informe a parte autora se houve a implantação do benefício. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ANTONIO APARECIDO GROSSO (OAB 79812/SP)

Processo 1001803-66.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Pedro da Silva - Vistos. Fls. 148/166 - Proceda-se na forma dos artigos 687 do CPC e seguintes, citando-se. Suspendo o curso da presente ação. CITE-SE (M) a (o)(s) Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, nos termos do