Página 779 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2021

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Municipal de Barretos - Auto Eletrica Murakami Ltda Me - Ante o decurso de prazo sem apresentação de contestação pela parte requerida, conforme certidão retro, manifeste-se a requerente, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, especificando as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. - ADV: ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP)

Processo 1009613-38.2014.8.26.0066 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Barretos - Apparecido Boro - - Esther Castro Luz Boro - - LUIZ OVIDIO LUZ BORO - - SILVIA REGINA LUZ BORO - Luciana Pereira Modotte Bernardo - Recolha a parte requerente/exequente as despesas necessárias à publicação do edital corrigido, cuja cópia será juntada após assinada, no importe de R$ 378,21 (1.801 caracteres a R$ 0,21 cada, conforme Provimento CSM nº 2.516/2019, DJE de 02/08/2019, pp. 2/3), na guia FEDTJ, código 435-9, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, ficando desde já ciente de que deverá aguardar posterior comunicação pela Serventia, por ato ordinatório, para providenciar a publicação do edital em jornal local, nos termos do art. 257, § único, do CPC/2015, sob pena de nulidade da citação. - ADV: HÉLIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO (OAB 164388/SP), RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO (OAB 200724/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DOUGLAS BORGES DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARTUR VENTURA DA SILVA JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0213/2021

Processo 1002117-11.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Ronivaldo Monteiro da Rocha - -Elaine Cristina Ribeiro Barbin - Siderlene Giacheto - - Joao Delvino Giacheto - - Sidelsino Giacheto - - Regis Giacheto de Souza - - Renan Giacheto de Souza - - Naiara Giacheto de Souza - - Ovídio Jiaquetto - Esclareça a parte requerente em 5 (cinco) dias se todos os envolvidos (partes e advogado (a)(s), inclusive parte requerida) possuem e-mail próprio, equipamento, conexão à internet e disponibilidade para receber link de acesso para realização de teleaudiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, informando, em caso positivo, o e-mail de todos os participantes (advogado (a)(s), parte requerente e parte requerida). - ADV: MUNIR CHANDINE NAJM (OAB 209660/SP)

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA DE ARAÚJO DAHAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0040/2021

Processo 0000937-74.2021.8.26.0066 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000814-03.2019.8.26.0210 - 1ª Vara) -Rafael Antonio Alves - Cumpra-se. Após, devolva-se. - ADV: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP), JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA (OAB 74026/SP)

Processo 0000952-43.2021.8.26.0066 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0005524-32.2019.8.26.0189 - 2ª Vara Criminal) - Nayara Vieira da Silva - Cumpra-se. Após, devolva-se. - ADV: DENILSON DE GASPARI JUNIOR (OAB 392498/SP), GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP)

Processo 0000993-10.2021.8.26.0066 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004053-75.2018.8.26.0072 - 1ª Vara) -André Luiz de Souza - Cumpra-se. Após, devolva-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA MOREIRA (OAB 442211/SP)

Processo 0003494-39.2018.8.26.0066 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DANIEL HENRIQUE DE JESUS - Vistos. 1. Julgo extinta a punibilidade do executado DANIEL HENRIQUE DE JESUS, pelo integral cumprimento da pena corporal imposta em 13/12/2020, bem como ante o pagamento da pena de multa. 2. Expeça-se Alvará de Soltura. 3. Feita as comunicações de praxe, arquive-se. Int. - ADV: ADRIANA PAULA TEIXEIRA COLTRI (OAB 294509/SP)

Processo 0004099-82.2018.8.26.0066 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - PAULO ROBERTO DE CARVALHO - Vistos. Julgo extinta a punibilidade do executado PAULO ROBERTO DE CARVALHO, nos termos do artigo 82 do Código Penal. Feitas as comunicações de praxe, arquive-se. P.I.C. - ADV: VITOR MATIAS RICARDO (OAB 279699/SP)

Processo 1500505-15.2020.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - SABRINA LOPES GARCIA - - RENAN PEREIRA FRANCO - - GUILHERME GARCIA MARQUES - Fls. 439/454: Ciência às partes. - ADV: GUSTAVO DE FALCHI (OAB 315913/SP), CARLOS EDUARDO THOME (OAB 266255/SP)

Processo 1500947-15.2019.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS BORGES ZAMPIERI - 1. Ciente da petição de fls. 273/274. Aguardo a juntada, pela I. Defensora, da cientificação do sentenciado quanto à mencionada renúncia, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, por analogia. Outrossim, quanto à necessidade de constituir novo patrono. Observo que, a teor da norma supra citada e do artigo , § 3º, da Lei nº 8.906/94, durante os 10 dias seguintes à renúncia, a advogada continuará representando o sentenciado. 2. Não obstante, ressalto que a execução da pena de multa será realizada em processo autônomo. 3. Cumpra-se o determinado às fls. 268. -ADV: PRICILA ZINATO DEMARCHI (OAB 262446/SP)

Processo 1500961-96.2019.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Encaminhem-se cópias do V. Acórdão e trânsito em julgado à Vara das Execuções Criminais. 3. Após, arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)

Processo 1501062-02.2020.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIELLE VITORIA PEREIRA TABORELLI - - MATHEUS BARBARA DOS SANTOS e outro - 1. Em 18 de maio de 2020, a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça publicou o Comunicado CG nº 378/2020, página 8 do Diário da Justiça Eletrônico veiculado na referida data, o qual disciplinou sobre a expedição de cartas precatórias durante o período da pandemia decorrente do Covid-19. “Em matéria criminal e de infância e juventude para atos infracionais, não será expedida carta precatória quando