Página 1745 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

conta judicial vinculada a este feito (em caso contrário, deverá a Serventia proceder à diligencia), expeça-se mandado de levantamento, no valor relativo a R$ 4.217,49, em favor da parte exequente, e, com relação ao restante bloqueado, libere-se, pelo sistema Sisbajud, ou, caso seja necessário, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte executada. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), ANGELA MARIA MORBI (OAB 283705/SP)

Processo 1029397-41.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Edifício Inaíracondominio Edificio Inaira - Vistos. Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, o pagamento do valor indicado na inicial. Após, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MICHELLE ALICIA PINTO (OAB 195587/SP), RAFAEL PINHEIRO AGUILAR (OAB 184818/SP)

Processo 1029981-84.2015.8.26.0114 - Monitória - Espécies de Contratos - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. e outro - Lilian Campos - Autos nº 2015/002117. Vistos. 1-Cumpra-se o julgado. 2-Não havendo requerimento no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). 3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2017, observando-se as regras sinalizadas no art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. Campinas, 02 de março de 2021. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/ SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), LAILA MUCCI MATTOS GUIMARAES (OAB 165932/SP)

Processo 1036052-68.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2016/002195. Vistos. 1-Fls. 107/108: Em prosseguimento, fica deferida, por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, in fine), a penhora do (s) veículo (s) GM/CORSA HATCH PREMIUM, Placa DUQ 1913, de propriedade da parte executada. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de termo de penhora. 2-Sem prejuízo, com o fito de dar publicidade ao ato e evitar prejuízo a eventual adquirente de boa-fé, proceda-se à averbação da penhora acima deferida, via RENAJUD. Caso não tenha recolhido, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa correspondente a R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ - código 434-1). 3-Considerando as custas recolhidas e o endereço informado para cumprimento, defiro a expedição de mandado de avaliação, com consequente intimação da parte executada. 4-Para cumprimento do mandado, ficam desde já deferidos os benefícios do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e emprego de força policial, em caso de extrema e comprovada necessidade. 5-Fica a parte executada nomeada como depositária do bem ora penhorado, conforme dispõe o art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil. 6-Na inércia, intime-se pessoalmente a promover o regular andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção, ou, se o caso, arquivem-se com as anotações de praxe. 7-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 02 de março de 2021. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

Processo 1038897-34.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Matheus José Lopes -Autos nº 2020/002283. Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se. E na ausência de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Intime-se. Int. Campinas, 02 de março de 2021. - ADV: FABIANO DE LIRA SILVA (OAB 341011/SP)

Processo 1042780-28.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Marilda da Cunha Nogueira - Autos nº 2016/002634. Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, competindo-lhe indicar os dados abaixo sinalizados, caso ainda não o tenha feito, conforme dispõe o Comunicado CG nº 1413/2016, de modo a viabilizar a inclusão eletrônica, via SERASAJUD, do (s) nome (s) dos (as) executados (as) no cadastro de inadimplentes. a) Data da inclusão (informar em caso de exclusão do cadastro); b) Vencimento da dívida; c) Data da inadimplência; d) Valor atualizado da dívida; e) Nome (s) dos (as) devedores (as); f) Número do CPF dos (as) devedores (as); g) Comprovação do recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2195/2014. Int. Campinas, 02 de março de 2021. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO (OAB 302837/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

Processo 1044245-67.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Israel Mendes da Silva -Espólio de Irene Costa e outro - Autos nº 2019/002554. Vistos. Cumpra a parte autora o quanto determinado às fls. 177, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, observada a carta de intimação pessoal expedida às fls. 172. Int. Campinas, 02 de março de 2021. - ADV: LUCIANA MARTINEZ FONSECA (OAB 198054/SP), SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

Processo 1046149-88.2020.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2020/002445. Vistos. 1-Considerando que já houve a comprovação do pagamento da taxa correspondente, nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12, defiro as seguintes pesquisas: - ENDEREÇO (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud). 2-Após a liberação das respectivas pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora a manifestar-se sobre as respostas. 3-Por questão de vulnerabilidade do sistema, o SIEL ainda se encontra suspenso por ordem do TSE e, como não há previsão de retorno, indefiro, por ora, tal pedido. Intime-se. Campinas, 02 de março de 2021. - ADV: SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA (OAB 72363/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

Processo 1046438-21.2020.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Bristol Comercial Ltda. - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Vistos. 1) Trata-se de ação de conhecimento visando a renovação do contrato de locação ajuizada por BRISTOL COMERCIAL LTDA contra CONDOMÍNIO SHOPPING PARQUE D. PEDRO. 2) Seguindo o procedimento delineado pelo Código de Processo Civil, a parte demandada foi citada para os termos da demanda, e apresentou sua contestação, em seguida a parte autora apresentou réplica. 3) Houve manifestação acerca da intenção de produção de prova pericial neste feito. 4) Não há preliminares a serem analisadas. No mais, verifico que o processo se encontra em ordem, as partes são legítimas e bem representadas. Assim, resolvidas as questões preliminares, e tendo em vista que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito. Provas: 5) Reputo oportuna a realização de prova pericial, a fim de apurar o valor locativo de mercado para o imóvel indicado na inicial, no período que se pretende renovar. Para tanto, nomeio o sr. Elder José Pellegrino Muzetti como perito judicial, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo máximo de 10 dias. Observo que as partes deverão apresentar ao sr. Perito todos os documentos por ele solicitados, sob pena de inversão dos ônus da prova com relação a eventuais informações que deveriam ter constado de tais documentos. 6) Apresentada a estimativa, intimem-se as partes para que depositem o valor da verba honorária, na proporção de 50% para cada, no prazo máximo de dez dias, podendo, ambas as partes, no mesmo prazo, nomear assistentes técnicos, e formular quesitos, que deverão ser encaminhados ao sr. Perito Judicial. O não recolhimento da verba honorária ensejará a inversão dos ônus da prova com relação aos fatos que poderiam ser provados mediante perícia. 7) Recolhidos os honorários periciais, intimese o sr. Expert para que se desincumba de seu mister no prazo de trinta dias. 8) Apresentado o laudo, abra-se vista às partes