Página 275 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 4 de Março de 2021

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de prisões que ultrapassam 90 dias não são certezas de que haverá a revogação da prisão preventiva. Essa recomendação apenas dirige-se a autorizar os juízes a reexaminarem as prisões outrora decretadas, de modo a aferirem se ainda remanescem os requisitos da custódia cautelar. Em nenhum momento a recomendação ou a lei determina a revogação da prisão automaticamente com o atingimento do tempo de 90 dias preso. No mais, em relação à pandemia hoje existente que inclsuive gerou a paralisação da justiça, entendo que o requerente não se encontra inserida no perfil das pessoas do grupo de risco. Ademais, há noticias de que o poder executivo já adotou medidas internas para isolar os presos e assim evitar a proliferação do vírus, assim como tem se adotado fora das unidades prisionais. Portanto, na reavaliação da prisão do réu neste momento processual, pelos argumentos acima deduzidos, deve ser mantida a custódia cautelar. Diante do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA e EXCESSO DE PRAZO do acusado Cleberson Castro de Oliveira, pelos motivos expostos acima.

ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM) - Processo 0616601-80.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Ariel de Souza Evangelista - ATO ORDINATÓRIO 3º Tribunal do Júri Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ/AM, esta secretaria, INTIMA as partes acerca da audiência de instrução a ser realizada no dia 15/03/2021, às 08:30h, por videoconferência conforme instruções abaixo:

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0618236-96.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: W.F.S. e outro - Diante do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado Weverton Freitas da Silva, pelos motivos expostos acima.

ADV: BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 13110/AM) - Processo 0631476-55.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: Emilson Gomes Ferreira da Silva Filho - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO de fl. 252, ex vi do art. 593, II, do Código de Processo Penal.

ADV: BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 13110/AM) - Processo 0631476-55.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - RÉU: Emilson Gomes Ferreira da Silva Filho - Sentença proferia na audiÊncia de fls. 245. Transcrição do dispositivo: Atendendo ao que dispõe o art. 414 do CPP, Julgo improcedente o pedido da denúncia e IMPRONUNCIO o réu EMILSON GOMES FERREIRA DA SILVA.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0633513-55.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Thiago Fernandes Farias - O MM. Juiz atendendo requerimento do Ministério Público determinou que fosse designada audiência quando retornarem as atividades presenciais, e ainda, determinou que a testemunha ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA seja conduzida coercitivamente para que seja inquirida em audiência.

ADV: ELMISON ROSA BEZERRA (OAB 10499/AM), ADV: LUCIANA DA SILVA TERÇAS (OAB 4121/AM), ADV: PAULO FELIPE SANTOS MAGALHÃES (OAB 11367/AM), ADV: PAULO SÉRGIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8196/AM), ADV: SIGRID DE LIMA PINHEIRO (OAB 9594/AM), ADV: HENRIQUE SIMCH DE MORAIS (OAB 11030/AM), ADV: CLAYTON QUEIROZ SABÓIA (OAB 11446/ AM), ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM) - Processo 0638634-98.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Carlos Freire de Mendonça - Marcell Tavares de Souza - Deigrison Batalha Frazão - Levi da Silva Machado - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao laudo de exame de corpo de delito, constante das folhas retro.

ADV: GILVAN PEREIRA DÁCIO (OAB 12781/AM) - Processo 0643754-54.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri -Homicídio Qualificado - RÉU: Ismael Vitor da Costa Silva - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao pedido formulado, constante das folhas retro.

ADV: MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15655/AM), ADV: CÉSAR AUGUSTO GOMES MONTEIRO (OAB 9696/AM) - Processo 0645763-57.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Athirson Erick Rodrigues Barbosa e outro - Desse modo, acolho o pedido de fl. 400.

ADV: DHEYMISON ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 12223/AM), ADV: RUI GUILHERME MODESTO BORGES (OAB 11829/ AM), ADV: CARLEM CASTRO BRITO (OAB 13507/AM), ADV: JOALISSANDRA PEREIRA DE AMORIM (OAB 13067/AM) - Processo 0648107-74.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Dano Qualificado - RÉU: Lucas Pereira do Nascimento - Medson da Silva Mourao e outros - Para fins de impulsionar o feito e com base no provimento nº. 063/02 - CGJ, esta secretaria ABRE VISTA AO MP para se manifestar quanto ao pedido formulado, constante das folhas retro.

ADV: THIAGO ASSIS DA SILVA MONTEIRO (OAB 12725/AM), ADV: NATANIEL PEREIRA MASSULO (OAB 12038/AM), ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/AM), ADV: ADALBERTO PEREIRA NOBRE FILHO (OAB 9140/AM) - Processo 0656964-12.2019.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: N.S.Q. - A.P.S. e outros - A MM. Juíza atendendo requerimento do Ministério Público, concedeu prazo de 5 (cinco) dias para juntada da mídia. Realizada a juntada, ou após o prazo, remetam-se os autos às partes para juntada dos Memoriais. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

ADV: EDUARDO FERNANDES BIASE MARTINS (OAB 13763/AM), ADV: ARTHUR DA COSTA PONTE (OAB 11757/AM) -Processo 0673217-41.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: E.M.R. - Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva de Edmundo de Moraes Rodrigues, com fundamento no art. 312, do CPP.

ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0769677-90.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Adriano Fogassa Almeida e outro - Desse modo, intime-se a referida causídica para habilitação no prazo de 15 dias. Após a juntada da procuração, retornem conclusos.

ADV: EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO (OAB 4508/AM), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/ AM) - Processo 0769677-90.2020.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Richard Fernando Alves Correa - Adriano Fogassa Almeida - Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva de Richard Fernando Alves Correa, por vislumbrar presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, constantes do art. 312, do CPP.

Adalberto Pereira Nobre Filho (OAB 9140/AM)

Arthur da Costa Ponte (OAB 11757/AM)

Benedito de Oliveira Costa (OAB 13110/AM)

Carlem Castro Brito (OAB 13507/AM)

César Augusto Gomes Monteiro (OAB 9696/AM)

Clayton Queiroz Sabóia (OAB 11446/AM)

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (OAB O/AM)

Dheymison Albuquerque da Silva (OAB 12223/AM)

Diêgo Ribeiro Gomes (OAB 10614/AM)

Eduardo Fernandes Biase Martins (OAB 13763/AM)

Efigênia Generoso de Araújo (OAB 4508/AM)

Elielton dos Santos Paulo (OAB 9567/AM)

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