Página 1218 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2021

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Processo 0000472-07.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000472) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander Brasil Sa - Vistos, Fl. 395: analisando os autos verifico que inúmeras pesquisas foram realizadas na tentativa de localização da parte executada. De acordo com o posicionamento adotado por esta Magistrada, necessário tão somente a pesquisa de endereços pelo sistema Sisbajud, por se tratar de cadastro mais atualizado e confiável; sendo, pois, desnecessárias outras pesquisas em nome da parte executada, de modo que defiro sua citação por edital. Antes, traga a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito para que conste o valor do débito no edital. Após, expeça-se o edital, com prazo de vinte (20) dias, consignando-se que, em caso de não apresentação de embargos no prazo legal, a fluir da primeira publicação (CPC, art. 231, inciso IV), será nomeada curadoria especial (CPC, art. 257 inciso IV, art. 72, inciso II). Tendo em vista que, no momento, não existem todos os sítios eletrônicos mencionados no artigo 257, inciso II do CPC, determino que a publicação do edital seja feita uma vez no órgão oficial do Tribunal de Justiça (DJe). Providencie a serventia, que deverá certificar o valor a ser recolhido nos termos do Provimento 1668/2009-C.S.M., e dos Comunicados nºs. 62/2009 TJ e Provimento 2.516/2019 (guia FDTJ cód. 435-9). Comprovado o recolhimento nos autos, a serventia deverá remeter o edital para publicação on line no Diário da Justiça. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0001241-30.2004.8.26.0564 (564.01.2004.001241) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - João Luiz Arthuzo e outro - Prefeitura do Municipio de São Bernardo do Campo - Vistos. Ante a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os presente à contadoria judicial para a verificação dos cálculos apresentados, refazendo-os, observando-se a decisão proferida às fls.356/357. Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Intime-se. (cálculos da contadoria judicial às fls. 403/405. - ADV: MARIA ELIZABET MERCALDO (OAB 83484/ SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), SILVIA HELENA ARTHUSO (OAB 104816/SP), LUCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 85039/SP)

Processo 0001830-41.2012.8.26.0564 (564.01.2012.001830) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Nelson Hipolito dos Santos - Francisco de Oliveira e outros - Vistos, Fls. 393/396: primeiramente, tendo em vista que o valor bloqueado à fl. 125 é anterior ao ano de 2017, deve a parte interessada informar o nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência e da conta; com a juntada dessas informações, expeça-se o alvará. No mais, inútil a expedição de ofício às operadoras de crédito, vez que eventual numerário decorrente destas transações seria detectado pela penhora sobre os ativos financeiros, já efetuada e infrutífera. Além disso, não demonstrado nos autos que houve alteração da condição financeira da parte executada a justificar a renovação das pesquisas, indefiro o pedido de nova pesquisa pelos sistemas Sisbajud e Renajud, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de cinco (5) dias. No silêncio, ao arquivo até ulterior provocação, salientando que a parte exequente deverá observar o prazo prescricional, e ainda que, o desarquivamento somente será autorizado no caso de indicação objetiva de bens da parte executada passíveis de penhora ou as diligências que pretende sejam realizadas para a quitação do débito. Int. - ADV: ALESSANDRA REZENDE COSTA (OAB 228294/SP), ROSELI BISPO DA SILVA DA CRUZ (OAB 231680/SP)

Processo 0004888-09.1999.8.26.0564 (564.01.1999.004888) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Batista de Sousa - Gilberto Candido e outro - Município de São Bernardo do Campo - Ficam as partes devidamente INTIMADAS do e-mail e edital recebidos informando que o leilão será realizado por meio eletrônico, através do Portal www. argonetworkleiloes.com.br. O 1º pregão terá início em 08 de abril de 2021, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 13 de abril de 2021, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos bens no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 03 de maio de 2021 o 2º pregão. - ADV: ADRIANA HELENA BUENO GONCALVES (OAB 121781/SP), OSVALDO SANTIAGO DE MELO (OAB 54696/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP)

Processo 0005507-94.2003.8.26.0564 (564.01.2003.005507) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Edificio Ilha de Elba - Gaspar Joao Junior - Vistos, Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o protocolo do requerimento de fls. 329, aguarde-se por mais cinco (5) dias o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANA MORO BANDEIRA (OAB 176017/SP), ROBERTO FLAIANO (OAB 191812/SP), ROSANGELA APARECIDA DA LINHAGEM (OAB 132080/SP)

Processo 0009824-14.1998.8.26.0564 (564.01.1998.009824) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Banco do Brasil SA - Maria Aparecida do Nascimento Lima e outro - Vistos, Ante a petição retro, nomeio a empresa Leilão Brasil (www.leilaobrasil.com.br) que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. Insira-se a nomeação do leiloeiro no portal para que a empresa gestora seja automaticamente notificada para as providências cabíveis; no mais, ficam mantidas as demais determinações de fls. 530/531. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), SANDRA REGINA DA SILVA BATISTA GARCIA (OAB 168091/SP), ANTONIO DARVIO DE JESUS CRISTOVAO (OAB 92167/SP), WALQUIRIA RIBEIRO ROCUMBACK (OAB 214669/SP)

Processo 0010533-10.2002.8.26.0564 (564.01.2002.010533) - Cumprimento de sentença - Jose Pereira Mota - Inss - Vistos, Ante o depósito efetuado, expeçam-se mandados de levantamento referentes aos honorários advocatícios contratuais e da parte cabente ao obreiro, nos termos da petição de fls. 325/326, sob sua inteira responsabilidade, observando-se os formulários MLE’s juntados às fls. 328/330. No mais, tendo em vista a informação de que o depósito satisfaz o débito, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ora em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Oficie-se ao DEPRE para extinção do precatório EP 07253/08 (fl. 176), e tornem conclusos o incidente “precatório”, cadastrado sob nº “01” para que seja determinada sua extinção junto ao DEPRE; após, dê-se baixa na distribuição da presente e arquivem-se os autos. P.I.C. (MLE expedido) - ADV: JOSE SILVERIO NETO (OAB 72951/SP)

Processo 0011228-95.2001.8.26.0564 (564.01.2001.011228) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Municipio de São Bernardo do Campo - Vistos, Fls. 1062/1064: defiro. Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, na forma requerida pelo DD. Promotor de Justiça. Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), MARIA ELIZABET MERCALDO (OAB 83484/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP)

Processo 0016358-46.2013.8.26.0564 (056.42.0130.016358) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Simone Silva Santos - Vistos, Fls. 270/273: reporto-me à decisão de fl. 267, pois referidas pesquisas só serão reiteradas com indícios documentais da alteração da condição financeira da parte executada. Neste sentido já decidiu o Excelentíssimo Desembargador Doutor Ferraz Felisardo em Agravo de Instrumento de número 1137261.00/6: Para reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça. Contudo,