Página 146 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Março de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Vitória

Vitória - Vara De Auditoria Militar

Listas

Lista 0008/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA

CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

Lista: 0008/2021

1 - 0006181-48.2020.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: CLEMILSON SILVA DE FREITAS

Testemunha: JOELCIO RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: CLEMILSON SILVA DE FREITAS

Vista dos autos deferido pelo MM. Juiz de Direito em audiência.

2 - 0001849-98.2009.8.08.0064 (064.09.001849-6) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: ROMARIO BATISTA DA SILVA

Réu: BENICIO SERGIO BORGES DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: BENICIO SERGIO BORGES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Mais uma vez, intime-se a Defesa para alegações finais escritas.

3 - 0000993-11.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: ERALDO JOSE RORIZ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15609/ES - THIAGO GOMES BITTENCOURT

Réu: ERALDO JOSE RORIZ

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

4 - 0007444-52.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: SMAILLE IGLESIAS DE AZEVEDO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: SMAILLE IGLESIAS DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

5 - 0001698-09.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: VALTER FERNANDES PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: VALTER FERNANDES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

6 - 0035774-30.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: ISMAEL DUARTE RAINHA SOBRINHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: ISMAEL DUARTE RAINHA SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

7 - 0030983-81.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: FRANCISCO JUNIOR SILVA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: FRANCISCO JUNIOR SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se, novamente, a Defesa para alegações finais escritas.

8 - 0020418-24.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: PAULO CESAR GARCIA DUARTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: PAULO CESAR GARCIA DUARTE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

9 - 0036680-83.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Réu: MAURICIO DA SILVA FALCÃO JUNIOR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 3117/ES - JOSE CARLOS GOMES

Réu: RENNAN BRAMBATI GOMES Advogado (a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA

Réu: VINICIUS DE M RAMOS ROMAGNA Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: DAVID CANCEGLIERI DA VITORIA

Réu: ARTUR DA MOTTA COSTA

Réu: JACI MANOEL DOS SANTOS

Réu: CARLOS EDUARDO A MACHADO

Réu: ALCEMIR RAMOS MEIRELES

Réu: KALEB SOUZA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

10 - 0013056-68.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: RENAN BORLOT SOARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: RENAN BORLOT SOARES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

11 - 0013703-63.2019.8.08.0024 - Habeas Corpus Criminal

Impetrante: ELIAS OLIVEIRA DE JESUS

Autoridade coatora: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO

Impetrante: ELIAS OLIVEIRA DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:

Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, conheço da impetração para DENEGAR A ORDEM.

12 - 0030220-51.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: HERIVELTON AMARAL RODRIGUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: HERIVELTON AMARAL RODRIGUES

Para ciência da juntada de Carta Precatória nos autos.

13 - 0027749-91.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: GILBERTO MOTA JUNIOR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI

Réu: JOAO GILBERTO LOMBA ALMEIDA BERBERT

Réu: GILBERTO MOTA JUNIOR

Para ciência da juntada da Carta Precatória nos autos.

14 - 0035351-36.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: TIAGO BASTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: TIAGO BASTOS

Para ciência da juntada de Carta Precatória nos autos.

15 - 0012452-44.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: ADILSON MEDEIROS DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA

Réu: ANALU FRITZ VIANA Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: ADILSON MEDEIROS DOS SANTOS

Para ciência da juntada de Carta Precatória nos autos.

16 - 0004637-93.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: AURELIO ROBSON FONSECA DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: MARLON CLARO PEREIRA

Réu: GUSTAVO LUIZ RAMOS TOSTA

Réu: DOUGLAS GONÇALVES DE VASCONCELLOS

Réu: GREDSON MARCIO GONÇALVES

Réu: LEANDRO DA SILVA PEREIRA

Réu: RAYLON TOMAZELLI DE CARVALHO

Réu: GUILHERME SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Réu: MARIO SERGIO MIRANDA

Réu: LORENZA MOREIRA SOUZA

Réu: ALEX PAGIOLA MACHADO

Réu: RODRIGO DE SOUZA CAETANO

Réu: DAMIAO RONIELE MACHADO DA SILVA

Réu: AUGUSTO CESAR COSTA ZUCOLOTTO

Réu: FRANCISMAR SANTOS SANTANA

Réu: ROQUE HUDSON SALLES

Réu: FERNANDO FARIAS CARVALHO

Réu: ROBERT DOS SANTOS MARIANO

Réu: CHARLES RAMALHETE ROSA

Réu: ALCY CAMPOS JUNIOR

Réu: AURELIO ROBSON FONSECA DA SILVA

Réu: MURILO JOSE VILELA SIMEAO

Réu: RENAN LOPES RAASCH

Réu: RODRIGO DE JESUS MARTINS

Para tomar ciência da decisão:

1) Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 77 do CPPM, Recebo a denúncia;

2) Requisitem-se os acusados a comparecerem em Cartório para serem citados dos termos da presente, bem como indicarem Defensores;

3) Diante da regra do art. 400 do CPP, referente ao interrogatório ao final da instrução, aplicável aos processos da Justiça Militar, por força da r. decisão do STF proferida nos autos do HC 127900, bem como pelo fato de não haver rol de testemunhas do MPM, deixo de designar data para audiência;

4) Após, com a Defesa devidamente constituída, intime-se para apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias;

5) Defiro os requerimentos do MPM;

6) Diligenciem-se.

17 - 0029506-96.2013.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: WILSON JACOBSEN PISK

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR

Réu: WILSON JACOBSEN PISK Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: WILSON JACOBSEN PISK

Para tomar ciência do julgamento:

Do exposto, à vista da decisão soberana do Conselho Especial de Justiça Militar, Julgo Procedente o pedido inicial para CONDENAR o acusado WILSON JACOBSEN PISK, CAP PM, RG 19467-4 , já qualificado, às sanções do art. 251, § 3º c/c art. 70, alínea g e art. 72, alínea d do CPM, passando a dosar-lhe a pena:

Da análise do art. 69 do CPM e verificando ocorrerem uma maioria de circunstâncias judiciais a ele favoráveis, à exceção do meios empregados e o modo de execução, que no entanto serão considerados em outras sedes, Fixo-lhe a Pena Base em 02 (dois) anos de reclusão. Havendo uma circunstância agravante e uma atenuante a considerar, opero à compensação entre ambas, na forma da jurisprudência superior. Incidindo a causa de aumento do § 3.º do art. 251, e atento à análise inicial das circunstâncias judiciais, agravo a pena no quantum mínimo previsto no art. 73 do CPM, ou seja, 1/5 (um quinto), elevando-a a 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão. Sendo caso de aplicação da causa de diminuição do § 2.º do art. 240 do CPM, na forma do disposto no art. 253 do mesmo diploma, atenuo-a, à vista da análise das circunstâncias judiciais, no seu quantum máximo, de 1/3 (um terço), na forma do mesmo art. 73, fixando-a em 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 14 (quatorze) dias de reclusão , que torno definitiva na ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição e aumento de pena a considerar. O regime inicial de cumprimento será o aberto.

Atento às disposições do art. 84 do CPM, e à vista da análise a que se procedeu do art. 69 do mesmo diploma legal, concedo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena, pelo prazo mínimo, de 02 (dois) anos, mediante observância das condições legais das alíneas b, d e e, do art. 626 do CPPM.

VITÓRIA, 4 DE MARÇO DE 2021

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0009/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA

CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

Lista: 0009/2021

1 - 0037501-29.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: CLAUDIANO FERREIRA NUNES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU

Réu: RAFAEL CREMASCO LACERDA

Réu: CLAUDIANO FERREIRA NUNES

Para tomar ciência do despacho:

CUMRPA-SE r. Despacho de fls. 277, com urgência. Fls. 277 - DESPACHO -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal : "Atenda-se, na íntegra, ao requerimento do douto representante do Ministério Público do 2º grau, acostado às fls 276, para que sejam os autos baixados à Comarca de Origem para intimação dos recorrentes RAFAEL CREMASCO LACERDA e CLAUDIANO FERREIRA NUNES para apresentação das razões recursais, bem como a apresentação das contrarrazões face ao recurso ministerial...."

VITÓRIA, 4 DE MARÇO DE 2021

JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

CHEFE DE SECRETARIA

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