Página 19 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 5 de Março de 2021

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CONCLUSÃO:

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

APELAÇÃO CÍVEL

NO. ACORDÃO ........: 4533/2021

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

NO. PROCESSO.......202000839292

NÚMERO ÚNICO: 0000569-10.2020.8.25.0040

PROCESSO ORIGEM....202054100114

PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE LAGARTO

GRUPO..............: IV

RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

1º MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA

2º MEMBRO - DES. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE

APELANTE - EDJANE DOS SANTOS CORREA

ADVOGADO - ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES - OAB: 1114-A-/SE

APELADO - TELEFÔNICA BRASIL SA - VIVO

ADVOGADO - SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS - OAB: 421-B-/SE

ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-/SE

EMENTA:

APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS RÉU QUE SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA COBRANÇA DE DÉBITO LEGÍTIMA INSCRIÇÃO DEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. POR UNANIMIDADE.

CONCLUSÃO:

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:

ADVOGADO ..... HELDER SANCHES BARBOSA OAB: 203/SE

ADVOGADO ..... RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA OAB: 5549/SE

ADVOGADO ..... BRUNO FREIRE MARINHO OAB: 7160/SE

ADVOGADO ..... LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO OAB: 4683/SE

ADVOGADO ..... WILLIEVANES ALVES DE SOUZA OAB: 5685/SE

ADVOGADO ..... CARINA MARIA DA ROCHA OAB: 8970/SE

ADVOGADO ..... KAMILEE LIMA DE OLIVEIRA OAB: 13428/SE

ADVOGADO ..... VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS OAB: 7672/SE

ADVOGADO ..... EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS OAB: 6628/SE

ADVOGADO ..... LÂNIA MIRELLE SANTOS BARBOZA OAB: 12722/SE

ADVOGADO ..... RODRIGO CASTELLI OAB: 661/SE

ADVOGADO ..... FÁBIO SOARES DA SILVA OAB: 10092/SE

PROCURADOR ESTADUAL ..... RONALDO FERREIRA CHAGAS OAB: 2064/SE

ADVOGADO ..... WILLIAM SANTANA FRAGA OAB: 4564/SE

ADVOGADO ..... NAYCA NEGREIROS FERREIRA OAB: 487/SE

ADVOGADO ..... RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO OAB: 3677/SE

ADVOGADO ..... RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO OAB: 7242/SE

ADVOGADO ..... ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB: 139455/SP

ADVOGADO ..... REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB: 762/SE

ADVOGADO ..... WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO OAB: 3943/SE

ADVOGADO ..... MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO OAB: 4485/SE

PROCURADOR MUNICIPAL ..... GEILSA ALVES ALMEIDA OAB: 1621/SE

ADVOGADO ..... VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR OAB: 1051/SE

ADVOGADO ..... SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS OAB: 421/SE

ADVOGADO ..... GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS OAB: 2959/SE

ADVOGADO ..... LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA OAB: 8690/SE

ADVOGADO ..... ALICE OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO OAB: 43603/BA

ADVOGADO ..... LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO OAB: 7430/SE

ADVOGADO ..... JOSE NARULENO RAMOS OAB: 1202/SE

PROCURADOR ESTADUAL ..... PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR OAB: 80/SE

ADVOGADO ..... GUILHERME SOBRAL SANTOS OAB: 3058/SE

ADVOGADO ..... ADRIANA DOS SANTOS SOUZA OAB: 4612/SE

ADVOGADO ..... CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES OAB: 1043/SE

PROCURADOR MUNICIPAL ..... MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO OAB: 1542/SE

ADVOGADO ..... RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA OAB: 6225/SE

ADVOGADO ..... ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES OAB: 1114/SE