Página 3770 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2021

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Processo 1043569-46.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - E.A.L. - Tendo em vista tratar-se de processo com segredo de justiça, intime-se a agravante para que informe a Câmara para qual foi distribuído o agravo de instrumento de nº 2040572-32.2021.8.26.0000, para que seja possível a comunicação acerca da retratação parcial da decisão agravada (fl. 71). - ADV: RENATO LUIZ GONÇALEZ (OAB 380129/SP)

Processo 1043902-95.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.G.J.C. - D.C.O. e outros - Esclareça a requerente o documento de fls. 110, eis que, em se tratando de carta precatória, a mesma deverá ser distribuída eletronicamente através de peticionamento digital, via e-SAJ, diretamente ao juízo deprecado. - ADV: MARIA VALDEREZA SANTOS FONSECA SELVIO (OAB 372242/SP)

Processo 1043941-92.2020.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Ribeiro Lukosaitis - Vistos. No prazo de 30 dias, providencie a requerente: 1) juntada de plano de partilha e primeiras declarações, certidões negativas federal, estadual e municipal, e ainda certidão junto ao Cartório Notarial, anotando-se que o pedido de justiça gratuita será apreciado oportunamente, dependendo dos bens a inventariar. 2) certidão de óbito atualizada de Maria Ribeiro, eis que o documento de fls. 23/24, a princípio, é estranho aos autos. 3) documentos pessoais dos herdeiros-filhos, e ainda documentos atualizados dos bens a inventariar. 4) Com a juntada supra, certifique a serventia o cumprimento das determinações supra. Intime-se. - ADV: RAFAEL FALCONE MOLDES (OAB 143428/SP)

Processo 1045393-74.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.F.L. - A.P.A. -Vistos. 1 Especifique o requerido se tem provas a produzir, em dez dias, jutificando-as. 2 Fls. 125, item 3: Oficie-se como requerido pela promotoria de justiça. 3 Fls. 125, item 4: Eventuais diligências junto à Promotoria de Justiça Criminal, deverá ser buscado pelo próprio postulante, eis que independe de intervenção deste juízo. Int - ADV: JOSÉ CLAUDIO DO CARMO (OAB 286188/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

Processo 1046734-72.2018.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.A.B.C. - Vistos. Fls. 98/99: Adite-se a carta de sentença com as folhas indicadas, valendo cópia da presente decisão como termo de aditamento, providenciando-se o necessário. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP)

Processo 1048434-49.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - J.R.S.P. - Providencie a autora a retirada do mandado de averbação de fls. 171 disponível no sitewww.tjsp.jus.bratravés deconsulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, de onde o mesmo pode serimpresso para encaminha-lo. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP)

Processo 1049787-27.2019.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.C.P. - Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo, sem ersolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. e C. - ADV: AQUILEIA RUAS ALMEIDA (OAB 89678/ SP)

Processo 4030617-28.2013.8.26.0224 - Inventário - Sucessões - Janete Severino - - Marta Severino e outros - Providencie a Dra Silvia Abreu dos Santos a retirada da certidão de honorários disponível no sitewww.tjsp.jus.bratravés deconsulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, de onde o mesmo pode serimpresso para encaminha-lo. - ADV: SILVIA ABREU DOS SANTOS (OAB 312432/SP), SÍLVIA PIERRE LOPES NUNES (OAB 164076/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA SCUDELER NEGRATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VICENTINI MONTEIRO RODRIGUES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0073/2021

Processo 0009418-71.2020.8.26.0224 (processo principal 1042752-50.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.M.S. e outro - B.M.S. - Manifestem-se os requerentes sobre certidão negativa de fls. 45. - ADV: MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/ DP), BARBARA NICOLE LOPES (OAB 418035/SP), CARMELITO LOPES DE SOUZA (OAB 421410/SP)

Processo 0009852-94.2019.8.26.0224 (apensado ao processo 1026256-09.2019.8.26.0224) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.S. - E.G.S. - Vistos. 1. Ante o teor do Provimento CSM n. 2566/2020 e demais Provimentos e Comunicados emitidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em virtude da situação de emergência da saúde pública, considerando a audiência designada, fica autorizada a participação das partes e oitiva das testemunhas à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. 2. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência (parte, advogado e testemunhas tempestivamente arroladas), para que haja encaminhamento de link, a fim de ser incluído no evento. 3. Saliente-se que é suficiente para a audiência aparelho de telefone celular com câmera que, se compatível com o aplicativo whatsapp, também o será para realização de audiência virtual. Recomenda-se, por seu turno, que as pessoas que irão participar da audiência por meio de aparelho de telefone celular baixem o aplicativo Teams, gratuito, antes da audiência, evitando-se prolongamento desnecessário da solenidade. 4. Cumprido o item ‘2’ supra, proceda a Serventia ao encaminhamento do link para participação em audiência. 5. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Processo 0026927-15.2020.8.26.0224 (processo principal 1006634-75.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.R.B. - M.M.B. - Tendo em vista a liquidação do débito alimentar, objeto da presente execução, formulada por E.R.B., representado por K.C.R., em face de M.M.B., devidamente informada pelo exequente a fl. 58 dos autos, JULGO EXTINTA, a presente execução nos termos do artigo 924, II, do Código do Processo Civil. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. e C. - ADV: JULLYANA CRUZ DE SOUZA (OAB 354367/SP), FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI (OAB 214725/SP), ORLEI RIBEIRO SILVA (OAB 184808/SP)

Processo 0027603-60.2020.8.26.0224 (processo principal 1001991-79.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Fixação - G.G.S.S. - W.S.A. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por G.G.S.S., representado por sua genitora T.G.S.W., contra W.S.A., qualificados nos autos, referente às pensões vencidas em junho de 2019 e no período de janeiro a julho de 2020. O executado apresentou defesa (fls. 29/35), alegando a falta de interesse de agir do exequente, uma vez que exercia a guarda fática do menor no período em cobro, não sendo devida pensão alimentícia. O exequente, por outro lado, alega que o genitor nunca possuiu a guarda unilateral, pugnando pelo pagamento dos alimentos fixados na ação nº 1001991-79.2015.8.26.0224 (fls. 12/13). O Ministério Público opinou pelo não acolhimento da justificativa apresentada pelo executado (fls. 72). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Não restaram comprovadas nos autos as alegações do executado, não